Em mais um caso de entrega de setor estratégico ao rentismo, modelo proposto ignora leis federais, exclui vasta parcela da população dos serviços e tem alto risco de fracasso financeiro. Como resultado, bem essencial transforma-se em mercadoria e estado pode herdar sistema sucateado
Por Adauto S. do Espírito Santo*, em Outras Palavras
O processo de privatização bilionário que promete universalizar a água e o esgoto para 224 municípios do Piauí está foi erguido sobre bases técnicas frágeis e projeções econômicas irrealistas. Uma análise detalhada dos documentos oficiais que embasaram a privatização revela um plano de saneamento que ignora leis federais, desconsidera estudos pré-existentes financiados com dinheiro público e adota premissas estatísticas indefensáveis. O resultado é uma proposta que superestima receitas, subestima custos e investimentos de longo prazo, e exclui centenas de milhares de pessoas do acesso aos serviços essenciais, configurando uma “falsa universalização” com alto risco de insucesso financeiro e operacional. As falhas apontadas por especialistas sugerem que, ao final dos 35 anos de concessão, o estado pode herdar um conjunto de sistemas sucateados, após pagar por uma expansão que não cobrirá toda a população.
Cópia piorada do processo sergipano
A proposta de concessão à iniciativa privada dos serviços de abastecimento de água e esgotos para 224 municípios do Piauí, (exceção das áreas urbanas de Teresina e Landri Sales), está baseada em dois documentos centrais: o Plano Regional de Saneamento Básico (PRSB) e o Plano de Negócios Referencial (PNR). Uma análise técnica detalhada desses documentos, confrontando-os com fontes oficiais como o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), o Censo Demográfico do IBGE e Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) já existentes, revela um quadro alarmante de inconsistências, omissões graves e premissas técnicas indefensáveis. Essas falhas comprometem a legitimidade do planejamento, superestimam receitas, subestimam custos e investimentos, e, no limite, podem levar à concessão de um serviço essencial baseada em projeções irrealistas, com sérios riscos para a população e para a sustentabilidade financeira do modelo. Essa situação é mais grave que aquela verificada no processo de privatização da água e do esgoto de Sergipe, tratada em outro artigo publicado por Outras Palavras.
O PRSB é um instrumento incompleto e parametrizado e não atende aos requisitos mínimos estabelecidos pela Lei Federal nº 11.445/2007, que ainda rege o setor de saneamento. Ele carece de elementos fundamentais para ser considerado instrumento de planejamento estratégico, tais como: a) Inclusão de Participação Social uma vez que houve qualquer processo de mobilização social, audiências ou consultas públicas, durante sua elaboração, ferindo um princípio basilar da legislação; b) A Falta de Estudos de Alternativas é outra deficiência grave, pois não foram avaliados modelos alternativos de prestação de serviços ou soluções técnicas diversificadas; c) Omissão de Programas Estruturantes, ou seja, não apresenta programas, projetos, cronogramas de execução, mecanismos de governança, monitoramento ou ações para emergências e contingências – estas últimas, cruciais para um estado com regiões semiáridas; d) Outra questão extremamente grave é que o PRSB Desconsidera os Planos Existentes, sendo importante destacar a desconsideração completa dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) elaborados com recursos da FUNASA para 100 municípios piauienses.
Estes planos, desenvolvidos de forma participativa e em conformidade com a lei, contêm diagnósticos detalhados e propostas específicas para cada cidade, abrangendo a integralidade (100%) das populações totais. Sua exclusão é inexplicável e sugere que sua inclusão evidenciaria as fragilidades da abordagem padronizada adotada no PRSB.
Premissas técnicas inconsistentes e generalizações indefensáveis
O cerne das distorções do PRSB reside na adoção de parâmetros médios e premissas homogeneizadas para todos os 224 municípios, ignorando suas profundas diferenças demográficas, econômicas, sociais e climáticas.
A projeção populacional presente no PRSB é totalmente equivocada e fere qualquer princípio de bom planejamento, uma vez que replicou para todos os municípios a taxa média de crescimento populacional do estado, desconsiderando as dinâmicas locais. Pior ainda, manteve fixos até 2059 os índices de urbanização do Censo de 2010, ignorando a tendência histórica do Estado, bem como a nacional, de aumento da população urbana. Isso resulta na subestimação da população urbana futura e na superestimação da rural (sendo que sua maior parcela foi deixada de fora dos estudos), com impactos diretos no dimensionamento dos sistemas.
Outra situação extremamente preocupante é a definição arbitrária da população rural atendida, o que pode ser considerado ainda mais grave a descrição anterior. O PRSB ainda fez outra divisão arbitrária e sem nenhum critério técnico nas considerações de população rural “aglomerada” (que será atendida) e “dispersa” (excluída da concessão). Isso gerou absurdos. Em Alto Longá, considerou-se que apenas 242 habitantes rurais estariam em aglomerados, contra 6.632 dispersos, limitando o atendimento “universal” a cerca de 50% da população municipal. Em Floriano, ao contrário, considerou-se que 100% da população rural está aglomerada;
Essa falta de metodologia resulta em uma “área de concessão” cuja população total (1,855 milhão) é significativamente menor que a população real dos municípios envolvidos (2,4 milhões), excluindo a priori centenas de milhares de pessoas (23,5% – 565,4 mi). Há municípios em que a população da área de concessão representa menos de 35% das suas populações totais, como por exemplo, Antônio Almeida (26,43%), Curral Novo do Piauí (28,33%), Acauã (32,94%), Bela Vista do Piauí (33,00%), além de inúmeras outros.
As inconsistências não se limitam às projeções populacionais, elas atingem diversos outros parâmetros de projetos, como o consumo per capita de água urbano, que foi fixado em 150 L/hab/dia e o rural em 120 L/hab/dia para todos os municípios, ignorando a média real do estado (119 L/hab/dia em 2021, excluindo Teresina) e as variações locais. Destaca-se que a expansão dos sistemas de esgotos historicamente reduzem o consumo de água, por pressão tarifária, e não o contrário.
Para os sistemas de esgotos, além de usar um coeficiente de retorno elevado (0,8), o PRSB incluiu um conceito não convencional de “perdas não físicas” da água, aumentando artificialmente a vazão de esgoto a ser tratada. O resultado é que, nas projeções do PNR, o volume de esgoto faturado chega a superar o volume de água faturado – uma impossibilidade física e financeira.
Se há significativos equívocos nos parâmetros de projeto, o mesmo ocorre nos diagnósticos da prestação dos serviços de água e esgotos, haja vista que são superficiais e não conseguem retratar a real situação atual, pois foram efeitos com base em dados secundários e sem visitas técnicas, gerando informações inconsistentes e até mesmo absurdas, como por exemplo, em Floriano, onde a ETA apresenta capacidade de 925 L/s. Há ainda, diversas tabelas onde a maioria das informações se encontram em branco. Os prognósticos foram elaborados utilizando parametrizações idênticas e válidas para todos os municípios, mais uma vez ignorando suas especificidades. Esses prognósticos, ainda ignoram as informações dos diagnósticos e aplica fórmulas padronizadas, gerando situações ilógicas. Por exemplo, tem-se previsão de três tipos de aglomerados rurais em Alto Longá para uma população que mal preenche o menor deles.
O Plano de Negócios Referencial (PNR): Receitas Infladas e Custos Subestimados
As falhas técnicas do PRSB são herdadas e amplificadas no PNR, que estrutura a viabilidade econômico-financeira da concessão. Nele é possível observar receitas superestimadas, indo desde as receitas tarifárias que são calculadas sobre bases frágeis, para não dizer equivocadas, tais como as populações atendidas limitadas pelas definições equivocadas do PRSB e os volumes de água consumido e esgotos gerado projetados com base em parâmetros superestimados, conforme descrito anteriormente.
Destaca-se outra premissa absurda contida na tarifa média, que apresenta um aumento de 22,4% nos primeiros seis anos, atingindo R$ 7,53/m³ e depois se estabiliza. Na premissa do modelo já se prevê que a população pagará mais pelos serviços de água e esgotos.
De outro lado é possível verificar que os custos operacionais (OPEX) foram sensivelmente subestimados. A título de exemplo, as despesas projetadas são inferiores às atuais, mesmo partindo-se de uma situação de baixa cobertura para uma suposta “universalização”. Essas contradições vão desde os gastos com pessoal, que apresenta uma projeção máxima de despesa de R$ 170,44 milhões no PNR-Edital 02), sendo próxima ou inferior ao valor já gasto em 2021 (R$ 170,65 milhões, segundo o SNIS), antes dos grandes investimentos. Destaca-se que as comparações com o SNIS referem-se ao mesmo ano base estabelecido nos documentos analisados. Com relação a despesas com energia e produtos químicos, os valores projetados são inferiores aos atuais, sem justificativa alguma, tendo em vista que deveria haver um aumento dos custos tendo em vista novas ETAs e inúmeras novas ETEs. Outra situação que chama atenção está relacionada com as despesas com serviços de terceiros que também aparecem subestimados em comparação com os dados do SNIS.
Com relação à inadimplência, tem-se uma curiosidade importante, haja vista que é projetada para aumentar de 5,7% (situação atual) para 7,5%, indicando um cenário de piora na arrecadação, o que não pode ser considerado minimamente razoável.
Se as despesas são subestimadas, ocorre o mesmo com os investimentos (CAPEX), destacando-se, ainda, a total falta de transparência em como os números foram obtidos, uma vez que não há detalhamento por município ou memorial de cálculo. Os valores totais (R$ 2,73 bi para água e R$ 4,27 bi para esgoto) são apresentados de forma agregada. A distribuição percentual entre itens (captação, reservação, redes, etc.) desvia-se dos padrões de referência do setor, indicando possíveis distorções.
O item mais crítico observado é o reinvestimento (sustaining CAPEX), previsto em apenas 0,75% ao ano sobre os novos investimentos, e de zero para o patrimônio existente. Considerando um período de concessão de 35 anos, segundo o Plansab – Plano Nacional de Saneamento Básico, seria necessário reinvestir cerca de 70% do valor de todos os sistemas. A previsão acima descrita significa que, ao fim da concessão, o poder público receberá de volta sistemas total ou parcialmente sucateados – um legado negativo para as futuras gerações.
Conclusões e Implicações: Um Processo Arriscado e Precário
As análises técnicas realizadas permitem concluir que os documentos que embasaram a concessão apresentam graves falhas:
- Ilegitimidade Técnica e Legal: O PRSB não é um plano de saneamento na acepção da lei. É um estudo técnico incompleto, baseado em generalizações que falseiam a realidade diversa do Piauí.
- Modelo Econômico-Financeiro Irreal: O PNR constrói um cenário artificialmente viável, inflando receitas (via população, consumo e tarifas) e subestimando despesas e investimentos de longo prazo, especialmente a crucial reposição de ativos.
- Falsa Universalização: A exclusão arbitrária das populações rurais dispersas e as projeções populacionais distorcidas configuram uma “universalização” que deixaria de fora uma parcela significativa da população do estado, contrariando o espírito da legislação do saneamento.
- Risco de Colapso Futuro e Conflitos: A combinação de superestimativa de receita e subestimativa de custos é a receita para futuros pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro, conflitos tarifários e, no pior cenário, incapacidade da concessionária de cumprir metas, perpetuando a falta de serviços.
- Desconsideração de Estudos Sérios Pré-existentes: A omissão dos PMSBs da FUNASA e a não utilização dos Atlas de Água e Esgoto da ANA (que contêm estudos específicos por município) representam um desperdício de recursos públicos e um descaso com o planejamento já realizado e que poderiam dar um mínimo de precisão ao conteúdo da documentação utilizada no processo de privatização.
Em síntese, a concessão dos serviços de água e esgoto no Piauí está sendo estruturada sobre alicerces técnicos e econômicos frágeis. O processo, tal como está documentado, não oferece garantias de que levará à verdadeira universalização com qualidade e sustentabilidade. Pelo contrário, configura um risco elevado de transferir ao setor privado um problema complexo e caro, com expectativas irreais, o que pode resultar em fracasso operacional, sobrecarga tarifária para os usuários e a devolução ao Estado, em 35 anos, de um patrimônio público depreciado e insuficiente. A recomendação é a de rever o processo licitatório e promover uma revisão profunda e transparente dos estudos, incorporando os dados existentes e ouvindo a sociedade, para que a concessão, se for o caminho mantido, sirva de fato aos interesses da população piauiense.
Os estudos disponibilizados no processo de privatização da água e do esgoto do Piauí apresentam situações bastante similares àqueles verificados no mesmo tipo de privatização de Sergipe, apenas piorado, uma vez que a quantidade de material disponibilizado é ainda menor e as inconsistências são tão graves quanto. Pelo que se observa, situações bem similares também vem ocorrendo em todos os demais processos de privatização que estão em andamento no país, indicando que o objetivo real não é a universalização dos serviços de água e esgotos, mas a sua privatização utilizando modelos, que em suas premissas, já definem a insustentabilidade da prestação dos serviços após o período de concessão. Ou seja, o objetivo é transformar a água em mercadoria, dar lucro e que as populações futuras paguem pelos equívocos ora cometidos.
*Engenheiro civil, é membro do Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) e diretor da Abes/DF.
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Seca no Piauí, em 2024. Tudo pode piorar, pois concessão está sendo feita sem estudos competentes, para mercantilizar às pressas um bem essencial à vida
