Em um caso marcado por três décadas de impunidade, o ex-presidente da UDR teve três condenações por júri popular anuladas. Prochet foi condenado como autor do disparo que vitimou Sebastião Camargo. Novo júri está marcado para 28 de maio
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu, por unanimidade, em manter em Curitiba (PR) o 4º júri popular de julgamento do ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR) do Paraná, Marcos Prochet, pelo assassinato do camponês Sebastião Camargo. A decisão foi publicada no último dia 12. O júri está agendado para dia 28 de maio, em Curitiba.
Na recente decisão o Tribunal rejeitou o pedido da defesa de Prochet para transferir o julgamento para a Comarca de Londrina, onde o réu atualmente reside para tratamento médico. No julgamento do recurso o desembargador relator Mauro Bley o TJ aponta que não foram demonstrados os requisitos legais que justificariam a mudança de foro, como risco à imparcialidade do júri ou à segurança do acusado. Além disso, o caso já havia sido anteriormente deslocado para Curitiba por decisão da própria Corte.
Os magistrados recomendaram ainda que o juízo responsável realize nova avaliação médica do réu próximo à data do julgamento. Caso seja confirmada a impossibilidade de deslocamento, o tribunal indicou a possibilidade de participação por videoconferência.
Marcos Prochet foi condenado três vezes por júri popular como o autor do disparo que vitimou o trabalhador rural em 1998. As condenações pelo júri foram proferidas em 2021, 2016 e 2013. No entanto, as três condenações foram anuladas pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
Durante o julgamento do recurso da defesa para anulação do 3º júri, em 2022, representante das famílias, Messias Camargo, destacou o desgaste da família de Sebastião Camargo na espera por justiça, diante dos sequenciais recursos da defesa do ruralista. “O júri condenou não por uma, não por duas, mas por três vezes de um crime bárbaro ocorrido há quase três décadas. Cabe lembrar que o limite do direito exige que, em algum ponto, se faça justiça. Tanto trabalho, tantas pessoas e a espera incansável de anos para a família ver a justiça, a decisão está inequivocadamente e constitucionalmente amparada do nosso lado”, apontou o representante da família no processo.
Com mais de 28 anos do assassinato do trabalhador, o processo é marcado pela lentidão das investigações e do sistema de justiça, recorrentes adiamentos do julgamento e violação da decisão soberana do júri popular. A Terra de Direitos integra a assistência de acusação no julgamento do caso.
O caso de impunidade é singular na justiça brasileira, tanto pela existência de cinco testemunhas oculares que confirmam a participação do ruralista no crime e do frágil álibi de Prochet, como também pela anulação de três júris de sentença e longa duração do processo e busca por justiça.
A morosidade das investigações e o quadro de impunidade também foi analisada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O caso foi denunciado à Comissão no ano de 2000, pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Rede Nacional Autônoma de Advogados e Advogadas Populares (Renap), Centro de Justiça Global (CJG) e International Human Rights Law Group. Em 2009, a CIDH recomendou ao Estado brasileiro que “realize uma investigação séria, imparcial e exaustiva para determinar a responsabilidade de todos os autores das violações mencionadas e que, oportunamente, aplique as sanções legais aos culpados. A CIDH recomenda ao Estado que repare adequadamente os familiares pelas violações e que adote medidas para evitar a repetição desse tipo de violação”, aponta um trecho.
Outro fato marca a tramitação do processo na justiça brasileira. Em dois momentos os autos do processo ainda físicos foram extraviados em 2007 e somente em 2010 foram reconstituídos e voltaram a tramitar.
Sobre o crime
Sebastião Camargo foi morto aos 65 anos, com um tiro na cabeça. O crime ocorreu no dia 7 de fevereiro de 1998, durante um despejo ilegal em um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) na Fazenda Boa Sorte, em Marilena, cidade no Noroeste do Paraná. Na área residiam 300 famílias. Além do assassinato de Camargo, 17 pessoas – inclusive crianças – ficaram feridas na ocasião. A área ocupada pelas famílias já estava em processo de destinação para reforma agrária. Vistoriada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a fazenda foi considerada improdutiva, por isso estava em processo de desapropriação e indenização do proprietário. Teissin Tina, dono da Fazenda, recebeu cerca de R$ 1 milhão e 300 mil reais pela propriedade, área onde hoje está localizado o Assentamento Sebastião Camargo, em homenagem ao trabalhador assassinado. O agricultor deixou esposa e cinco filhos.
No período em que o Paraná foi governado por Jaime Lerner (antigo DEM), o estado registrou, além dos 16 assassinatos de Sem Terra, 516 prisões arbitrárias, 31 tentativas de homicídio, 49 ameaças de morte, 325 feridos em 134 ações de despejo e 7 casos de tortura, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Uma característica em comum nestes casos é a demora injustificada e falta de isenção nas investigações e processos judiciais.
