Prática chegou ao Brasil no contexto da Reforma Psiquiátrica. Mas a experiência da Itália mostra: garantir trabalho por meio da criação de cooperativas – que promovem direitos e evitam exclusão social – também pode ter importante papel na política sobre drogas
No Outra Saúde
Que a política de segurança pública precisa ser reformada é um consenso entre especialistas no tema e nos debates políticos. Por parte das pessoas afetadas de maneira desproporcional pela atual política de segurança pública, como pessoas negras, moradores de periferias e de grandes centros urbanos, isto é uma demanda urgente e pela própria vida. Em 2025, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou mais de 44 mil mortes violentas intencionais. O problema é tão relevante que pesquisas recentes mostram que esse tema se tornou uma das principais preocupações dos brasileiros.
Há ainda outro grupo de pessoas muito afetadas pela atual política de segurança pública que, à luz dos dados e da necessidade de cuidado em saúde mental deste grupo, reforça a urgência de reimaginar esta política. Estamos falando sobre os próprios agentes de segurança pública. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública revela que o número de policiais militares e civis que morrem por suicídio vem aumentando desde 2018, ano que em que o dado passou a ser analisado. Considerando os dados de São Paulo, estudo da Ouvidoria de São Paulo em parceria com os Conselhos Federal e Estadual de Psicologia revelou que, enquanto no Brasil a taxa média de mortes por suicídio é de 5.8 para cada 100mil habitantes, entre policiais militares e civis na ativa essa taxa foi de 23.9, considerando o biênio 2017-2018.
Um último dado: das 44 mil mortes violentas intencionais, mais de 6 mil foram de autoria de policiais com uso desproporcional de força.
Acrescente-se neste lúgubre balaio de dados relacionados à política de segurança pública os impactos do modelo histórico repressivo e de criminalização no tema das drogas na vida das pessoas com necessidades relacionadas ao uso de drogas e nas comunidades afetadas pelas dinâmicas do comércio ilícito, e tem-se um quadro que expressa uma política que, ao contrário de produzir segurança para todos, coloca muitos em risco, inclusive de morte.
É evidente a necessidade de mudança. Mas o que fazer, então?
Para não haver dúvidas: não se pretende aqui oferecer uma resposta no interior do debate sobre segurança pública; há muitas pessoas altamente qualificadas trabalhando nisso há anos, de maneira crítica e com melhores condições de análise no tema. Sugere-se acompanhar o trabalho do Instituto Fogo Cruzado e o da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas.
Mas a realidade é que não é possível se furtar deste debate porque ele cruza com o da política sobre drogas e porque, pelos impactos do atual paradigma de segurança pública, chega na política de saúde mental como demanda de atenção psicossocial, tanto para a população vitimada pelas forças do Estado, quanto para os agentes de segurança pública – e o risco a evitar é o de oferecer respostas pontuais que não modificam a estrutura do problema.
Daí interessa conhecer outras práticas que produzam algo de novo nestas discussões; que reconheçam que uma política de segurança pública precisa gerar a experiência de segurança, que é construída pela confiança na oportunidade de acesso aos direitos à saúde, educação e trabalho e pela confiança de que é possível viver sem medo. E no âmbito das invenções que têm a marca da perspectiva teórico-prática da desinstitucionalização, o que se fez para enfrentar a máfia na Itália talvez possa contribuir para suscitar reflexões no Brasil.
Enfrentar as máfias, criar projetos sociais
A Camorra é uma das máfias mais antigas e poderosas na Itália, atuando no sul deste país por meio de clãs. Entre suas atividades ilícitas estão tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, com profundos impactos sociais nos territórios onde atua.
Em 1996 foi promulgada no país a Lei nº 106, que estabelece que os bens confiscados da máfia sejam destinados ao financiamento de projetos sociais e de utilidade pública, transformando o patrimônio ilícito em recursos para a cidadania. Esta lei criou condições normativas para o desenvolvimento de experiências coletivas.
É neste contexto que, em 2015, foi criada na região de Nápoles a cooperativa social Nuova Cucina Organizatta (NCO), ressignificando o próprio acrônimo do clã atuante na região, a Nuova Camorra Organizatta. A NCO é uma pizzaria que valoriza os produtos locais, presta serviço de qualidade e com preço justo, e promove a inserção no trabalho de pessoas em desvantagem social, entre as quais pessoas com problemas de saúde mental.
A cooperativa social surge do objetivo comum de alguns trabalhadores de criar um empreendimento para inclusão social de pessoas em desvantagem social. Para isto, visitaram cooperativas sociais, incluindo as de Trieste, na Itália, cidade onde foi semeada e floresceu a teoria e prática da desinstitucionalização a partir da ação de Franco Basaglia, psiquiatra democrata que transformou os modos de fazer e pensar saúde mental no mundo ao afirmar que o cuidado é em liberdade.
Esta visita é de suma importância porque foi também em Trieste que, em 1972, foi criada a primeira cooperativa social do mundo, a Cooperativa Lavoratori Uniti Fanco Basaglia (CLU), com o reconhecimento da cidadania das pessoas com problemas de saúde mental e do direito ao trabalho; e isso foi essencial para, em 1991, a Lei nº 381 ser promulgada, regulamentando as cooperativas sociais na Itália, definindo como um tipo especifico de cooperativa aquela dedicada à inserção no trabalho de pessoas em desvantagem social, incluindo as com problemas de saúde mental.
Então, é com base nessas legislações e sustentada pelas ideias e práticas da perspectiva da desinstitucionalização que a NCO é criada enquanto uma cooperativa social, reconvertendo os recursos da Camorra em recursos para o bem comum, gerando trabalho e cidadania para as pessoas empregadas nesta pizzaria social. Recursos financeiros ilícitos e provenientes de práticas que vulnerabilizam pessoas e comunidades e geram medo, são reconvertidos no investimento de promoção de oportunidades de cidadania para pessoas e comunidades, fomentando esperança.
Como afirmam os dirigentes da cooperativa, se trata de criar um “mix entre cuidado, tomada de responsabilidade pelas pessoas e trabalho sobre o território”, em um trabalho de construção de uma economia social alternativa àquela do crime organizado e de restituição de dignidade e direitos na comunidade.
Reconversão de recursos na Política sobre Drogas
E no Brasil?
A questão central, portanto, é como criar mecanismos para que recursos provenientes do confisco e bloqueio de bens sejam reconvertidos em políticas sociais voltadas às pessoas e comunidades afetadas, por exemplo, pelas dinâmicas de comércio ilícito de drogas, promovendo cuidado e cidadania. Ou seja, trata-se de estruturar uma engenharia institucional que transforme recursos desta dinâmica – toda ela – em investimento social.
Na perspectiva da desinstitucionalização e no âmbito da política de saúde mental, essa lógica é conhecida: com o fechamento de hospitais psiquiátricos, os recursos antes destinados a essas instituições são redirecionados para os serviços de saúde mental de base territorial e substitutivos ao modelo asilar, como os Centros de Atenção Psicossocial.
Na Política sobre Drogas atual, baseada em direitos humanos e centrada nas pessoas, essa engenharia começa a ganhar volume.
Como nota explicativa, recorde-se que parte dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD) é proveniente dos ativos apreendidos em atividades ilícitas de produção e comercialização de drogas, sendo já previsto o financiamento de ações relacionadas à política sobre drogas com esses recursos. A questão é: quais ações são estas? Elas estão baseadas em qual paradigma desta política?
Daí que, a partir da posição de que uma Política sobre Drogas é questão de saúde pública e de acesso à direitos, devendo ter como foco as pessoas e as comunidades mais afetadas pelas dinâmicas de comércio de drogas, é coerente a reconversão dos ativos apreendidos nas atividades ilícitas para o desenvolvimento de estratégias que promovam dignidade, justiça social e transformação territorial ao criar oportunidades de acesso à direitos e inclusão social. Nesse sentido, é pertinente que os recursos do FUNAD sejam reconvertidos em estratégias como os Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI Juventude), como tem sido feito pela Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (Senad/MJSP).
Que outros avanços são necessários? No país, a legislação em política sobre drogas não favorece as pessoas e as comunidades mais afetadas pelas dinâmicas de comércio ilícito de drogas, para dizer o mínimo. É fundamental criar institucionalidade para que esta reconversão de recursos se torne política de Estado, e não de governo. Mas é preciso mais.
Em abril de 2026, o Secretário Nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, anunciou uma mudança estrutural: o foco na asfixia financeira de organizações criminosas, enfrentando o “andar de cima”. Se implementada, pode ser um novo e importante paradigma para a segurança pública – e não esquecemos que quando falamos sobre as dinâmicas do comércio ilícito de drogas, considerando o volume de recursos financeiros, estamos falando, principalmente, do andar de cima.
Por uma política de segurança que gere paz, e não medo
A conclusão é simples: a sociedade precisa de uma política de segurança pública inteligente porque humana, e eficaz porque coloca as pessoas e as comunidades com as suas necessidades reais de cuidado, de pertencimento e direito de cidadania no centro de todas as ações.
O que a desinstitucionalização, entre muitas e muitas lições, ensinou é que a força de uma política se mede pela sua capacidade de cuidar em liberdade, de construir percursos de cidadania e de transformar a sociedade, buscando a emancipação social coletiva. E esta pode ser mais uma lição para transformar a política de segurança pública em uma que entenda que a sua força não está na repressão e condenação, mas na construção de oportunidades de vida e da experiência de cuidado.
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Cláudia Braga
Docente do Curso de Terapia Ocupacional da USP e pesquisadora de legislações, políticas, redes de serviço e práticas em saúde mental e drogas nos cenários nacional e internacional. Sua atuação é alinhada à perspectiva da desinstitucionalização. Coordena o Saúde Mental Global – Estudos e Pesquisas em Saúde Mental, Drogas e Desinstitucionalização.
