Um medicamento tem o poder de acabar com a pandemia de HIV, mas tem preço abusivo e segue acorrentado por patentes. É urgente quebrá-las, para garantir a saúde de milhões. Cabe ao Estado brasileiro agir com coragem e lutar pela equidade – como já fez no passado
Por Fernanda Rick*, em Outra Saúde
Um medicamento revolucionário capaz de impedir a infecção pelo HIV e também de ampliar opções terapêuticas para pessoas que vivem com HIV multirresistente está no centro de uma polêmica internacional. O lenacapavir, antirretroviral injetável de ação prolongada aprovado recentemente pela Anvisa para prevenção, promete transformar a prevenção da infecção pelo HIV: basta uma aplicação subcutânea a cada seis meses para proteger contra o vírus que ainda mata milhares de pessoas todos os anos. Ao mesmo tempo, a molécula também representa uma alternativa importante para pessoas em tratamento com poucas opções disponíveis devido à resistência a outros antirretrovirais.
Mas há um problema central: o preço. A farmacêutica Gilead está cobrando o equivalente a R$ 150 mil por ano (US$ 28 mil). Para o tratamento de pessoas que vivem com HIV multirresistente, o mesmo medicamento foi lançado por US$ 42.250 nos EUA, algo em torno de R$ 211 mil. O valor é tão alto que inviabiliza o acesso mesmo em países ricos e, na prática, exclui países como o Brasil, onde vivem milhares de pessoas que seguem em situação de vulnerabilidade para o HIV. Com preços nesse nível, a inovação deixa de ser uma conquista da saúde pública e passa a funcionar como privilégio de mercado.
Enquanto isso, estudos apontam1 que o custo real de produção do medicamento com margem de lucro de 30%, seria de apenas US$ 25 a US$ 40 por ano. A distância entre esse custo estimado de produção e o preço praticado hoje pela Gilead escancara o verdadeiro problema: não se trata de um limite científico ou produtivo, mas de uma inovação aprisionada por barreiras patentárias e por uma lógica de mercado que transforma um avanço com potencial de salvar vidas em um produto de luxo.
O lucro acima da vida
Embora o lenacapavir tenha sido desenvolvido com apoio de investimentos públicos e de doadores internacionais, a Gilead segue mantendo controle quase exclusivo sobre sua fabricação e distribuição. Em acordo anunciado com o Global Fund, a empresa se comprometeu inicialmente a fornecer o medicamento em volume suficiente para alcançar até 2 milhões de pessoas, ao longo de três anos, sem lucro para a companhia, em países apoiados pelo Fundo. Em abril de 2026, esse compromisso foi ampliado para 3 milhões de pessoas até 2028. Trata-se de uma oferta claramente insuficiente diante da escala da epidemia e do potencial transformador da tecnologia.
Diante da magnitude da epidemia, alcançar 3 milhões de pessoas até 2028 está muito aquém do necessário. A UNAIDS estima que 1,3 milhão de pessoas contraíram HIV em 2024 e que cerca de 630 mil morreram por causas relacionadas à AIDS no mesmo ano. Nesse contexto, a oferta limitada de lenacapavir já seria insuficiente por si só. Mas a situação é ainda mais grave diante do desmonte da ajuda internacional: estudos recentes alertam que os cortes de financiamento podem empurrar o mundo para milhões de novas infecções e até milhões de mortes adicionais relacionadas ao HIV até 2030. Um medicamento com potencial transformador não pode permanecer restrito justamente quando a resposta global mais precisa dele.
Países de renda média como Brasil, África do Sul e Índia, centrais para o enfrentamento global da epidemia, foram deixados de fora dos acordos de licenciamento voluntário. A exclusão atinge de forma especialmente grave a América Latina, uma das regiões do mundo em que as novas infecções por HIV seguem em crescimento: segundo a UNAIDS, houve aumento de 13% entre 2010 e 2024. Ainda assim, países latino-americanos que participaram dos ensaios clínicos do lenacapavir – como Brasil, Argentina, México e Peru – foram excluídos do processo. Em vez de uma estratégia ampla, imediata e orientada pela equidade, prevaleceu uma política seletiva, que fragmenta o acesso, exclui países que participaram dos estudos clínicos e transfere para os sistemas públicos de saúde o custo (proibitivo) de proteger suas populações.
Patente: barreira invisível do acesso
A crise do lenacapavir não é um caso isolado. O atual regime de patentes, reforçado por regras comerciais internacionais, tem produzido barreiras recorrentes ao acesso a medicamentos essenciais, inclusive quando estão em jogo tecnologias capazes de salvar vidas. No Brasil, cresce a pressão para que o Estado adote uma resposta concreta. Organizações da sociedade civil, ativistas e especialistas em saúde pública defendem que o país utilize todos os instrumentos legais disponíveis para enfrentar o monopólio sobre o lenacapavir, inclusive a licença compulsória.
Trata-se de uma medida legal e legítima, prevista em acordos internacionais e na lei brasileira. Não seria novidade, o precedente existe. Em 2007, ao decretar a licença compulsória do efavirenz, o Brasil demonstrou que a proteção da saúde pública pode prevalecer sobre interesses privados: o medicamento passou a ser adquirido por uma fração do preço antes praticado pela multinacional, com impacto direto sobre a sustentabilidade do tratamento no SUS.
Quebrar patentes é legal, justo e salva vidas
O Brasil já provou, como no caso do efavirenz, que pode exercer soberania em nome da saúde pública. A licença compulsória, conhecida como quebra de patentes, prevista em tratados internacionais como o Acordo TRIPS da Organização Mundial do Comércio e reafirmada pela Declaração de Doha sobre TRIPS e Saúde Pública, é um instrumento legal que permite enfrentar monopólios quando o interesse público exige ampliar o acesso a medicamentos.
A urgência desse debate aumentou com os cortes recentes no financiamento internacional da resposta ao HIV. Modelagens publicadas no Lancet HIV indicam que a retração da ajuda externa pode resultar em 770 mil a 2,9 milhões de mortes relacionadas ao HIV e em milhões de novas infecções adicionais até 2030. Em paralelo, um estudo mais amplo publicado no The Lancet estimou que o desmonte da ajuda humanitária dos Estados Unidos pode provocar mais de 14 milhões de mortes evitáveis até 2030, incluindo 4,5 milhões de crianças menores de cinco anos.2
Em paralelo, um artigo publicado no The BMJ sustenta que a atual política dos Estados Unidos está alimentando uma emergência de saúde pública de importância internacional, que reforça a gravidade do cenário global e o argumento de que países podem precisar recorrer à licença compulsória para proteger suas populações.3
Nesse cenário, países como o Brasil precisam demonstrar autonomia para proteger suas populações. Diante da combinação entre crises globais, retração do financiamento internacional e persistência de barreiras patentárias, a licença compulsória deixa de ser uma hipótese abstrata e passa a se afirmar como medida concreta de saúde pública.
O que podemos fazer para mudar esse cenário
Em 14 de abril de 2026, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública sobre a implementação do lenacapavir no SUS. O debate evidenciou que, embora o país tenha participado dos estudos clínicos e já exista registro sanitário na Anvisa, seguem em aberto questões decisivas sobre preço, incorporação no SUS, produção local e transferência de tecnologia.
Esse tipo de discussão mostra, de forma concreta, como é possível atuar desde já para ampliar a equidade no acesso e garantir que a inovação chegue, de fato, a quem mais precisa. A boa notícia é que há instrumentos disponíveis desde já. Cabe ao Estado brasileiro decidir se vai apenas assistir à reprodução da desigualdade ou agir para transformar uma tecnologia promissora em direito efetivo.
A aprovação do lenacapavir marca uma nova era na prevenção do HIV. Mas se o acesso continuar restrito aos que podem pagar, esse avanço será apenas mais um símbolo da desigualdade que ainda marca a saúde global. Não basta celebrar a ciência. É preciso garantir que suas descobertas cheguem a quem mais precisa. O lenacapavir pode evitar milhões de novas infecções – mas para isso, precisa deixar de ser um privilégio e se tornar um direito.
A sociedade civil, a academia e os movimentos sociais já vêm cumprindo seu papel ao denunciar exclusões, produzir evidências e pressionar por alternativas. Agora, cabe ao Estado brasileiro agir com coragem – como já fez no passado – e lutar pela equidade no acesso à saúde. Porque nenhuma patente vale mais que uma vida.
Referências:
1 https://www.theguardian.com/society/2025/jun/17/hiv-ending-drug-lenacapavir-manufacture-cost-per-patient-gilead; https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=5293409
2 https://www.thelancet.com/journals/lanhiv/article/PIIS2352-3018(25)00074-8/abstract; https://www.reuters.com/business/healthcare-pharmaceuticals/usaid-cuts-may-cause-over-14-million-additional-deaths-by-2030-study-says-2025-07-01/
3 https://www.bmj.com/content/392/bmj-2026-089474/rr
*Médica infectologista e especialista em advocacy e saúde pública na Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA) e no Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI).
