Relatório do banco sobre escravidão é considerado insuficiente, com inconsistências e críticas de historiadora à pesquisa
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) classificou como insuficiente o relatório apresentado pela Caixa Econômica Federal sobre registros financeiros de pessoas escravizadas no século XIX e determinou a ampliação da apuração. O órgão apura o papel da instituição financeira na gestão de recursos de pessoas escravizadas e a destinação desses valores, especialmente no período de transição para o fim do regime escravista.
A investigação foi instaurada a partir de representação da entidade Quilombo Raça e Classe e integra a atuação do MPF na promoção do direito à memória e à verdade histórica.
Apesar de a Caixa ter identificado 158 cadernetas de poupança em seu acervo histórico, o MPF concluiu que o levantamento é limitado e não responde a questões centrais sobre o destino dos recursos e o papel da instituição no período escravista. Existem no banco cerca de 14.000 documentos da época que não sofreram qualquer tratamento arquivístico.
Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio de Janeiro, Julio Araujo, o esforço da Caixa representa um avanço inicial, mas não esgota a apuração. Ele apontou ausência de informações essenciais, como a metodologia empregada e a composição da equipe responsável pelo levantamento, o que compromete a consistência dos resultados apresentados e torna necessária a intervenção de instituições oficiais.
Julio Araujo destacou ainda que a concentração da análise nas cadernetas de poupança restringe o alcance da investigação, a qual merece ser ampliada, uma vez que dados relevantes sobre movimentações financeiras e destinação de valores podem estar registrados em outros documentos do acervo, especialmente nos livros de conta-corrente, que ainda não foram devidamente organizados ou analisados.
“O esforço da CEF em dar resposta à recomendação é salutar, porém insuficiente, uma vez que não foi identificado qualquer trabalho arquivístico ou indicação de equipe multidisciplinar”, afirmou o procurador. Ele acrescentou que “a pesquisa ainda é bastante superficial e demanda o apoio de uma análise mais aprofundada, a qual deve incluir os livros de conta-corrente e uma análise que possa estabelecer quantos poupadores tiveram suas origens na escravidão”.
Requerimentos – Diante das inconsistências, o MPF determinou que a Caixa apresente, no prazo de 15 dias, informações detalhadas sobre a equipe envolvida na pesquisa e a metodologia adotada, além de indicar a quantidade de livros de conta-corrente existentes em seu acervo.
O despacho também prevê o envio de ofícios ao Arquivo Nacional e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que deverão realizar visitas técnicas para avaliar o interesse histórico da documentação e exercer seu papel institucional para supervisionar sua preservação, organização e digitalização.
Para o procurador, as medidas são necessárias para assegurar rigor técnico e transparência na apuração. “Estamos tratando de um tema que envolve memória histórica e responsabilidade institucional. É fundamental garantir acesso integral aos documentos e uma análise consistente”, afirmou.
Lacunas – As conclusões do MPF são respaldadas também por avaliação da historiadora Keila Grinberg, que colabora com o inquérito civil em trâmite na Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ). Em manifestação encaminhada ao órgão, ela reconheceu a importância do levantamento realizado pela Caixa, mas ressaltou que ele é insuficiente para compreender a relação da instituição com a escravidão.
Segundo a pesquisadora, a análise deve incluir a totalidade da documentação disponível, especialmente os livros de conta-corrente, que também contêm registros financeiros de pessoas escravizadas. Ela observou ainda que, no final do século XIX, nem sempre a população liberta era identificada por cor ou origem nos registros, o que exige cruzamento de dados e pesquisa mais aprofundada para reconstruir essas trajetórias.
Grinberg também destacou o dever institucional da Caixa de preservar, organizar e dar acesso ao acervo histórico sob sua guarda, garantindo o direito à memória e à informação.
Banco do Brasil – A atuação do MPF junto à Caixa ocorre em paralelo a um processo semelhante envolvendo o Banco do Brasil, iniciado em setembro de 2023 pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro.
Naquela ocasião, um grupo de historiadores apresentou evidências do vínculo da instituição com o tráfico de pessoas escravizadas, o que levou o banco a reconhecer publicamente sua dívida histórica e pedir perdão à população negra em novembro do mesmo ano.
