Órgão reforça que processo de valorização da cultura Puri representa medida de reparação histórica aos povos indígenas
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) participou, nesta quarta-feira (6), de audiência pública realizada na Câmara Municipal de Resende (RJ) para discutir o Projeto de Lei nº 76/2025, que institui medidas de reconhecimento e valorização do povo originário Puri no município. A audiência foi solicitada pela procuradora da República Izabella Marinho Brant, responsável por mediar, desde o fim de 2023, o diálogo entre representantes Puri, a prefeitura de Resende e outros atores institucionais envolvidos na construção da proposta.
Durante a audiência, representantes indígenas apresentaram sugestões de emenda ao projeto original, incluindo a substituição da “Semana de Valorização da Cultura Puri” pelo “Mês Municipal de Valorização da Cultura Puri”, a ser celebrado em março, período associado ao início do ciclo anual do povo Puri. As alterações foram acolhidas e seguirão agora para votação na Câmara Municipal.
Segundo o Instituto Pachamama e o coletivo Inhã Uchô, autores das propostas de alteração, a ampliação do período busca fortalecer as atividades culturais e garantir um marco temporal alinhado às tradições do povo Puri. As emendas também reforçam o protagonismo indígena na formulação e na execução das ações previstas pela futura lei, em consonância com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura aos povos indígenas o direito à participação efetiva em decisões e políticas públicas que lhes dizem respeito.
Na audiência, Izabella Brant destacou que a atuação do MPF ocorre no âmbito de procedimento aberto após demandas apresentadas por representantes Puri da região. Segundo ela, o reconhecimento da identidade indígena deve ser compreendido como um direito fundamental e não como uma concessão estatal.
De acordo com a procuradora, o reconhecimento da identidade indígena não é uma concessão do Estado. “Estamos falando de um direito fundamental, que envolve a possibilidade de indivíduos e coletividades se reconhecerem como pertencentes a um povo, com base em sua história, sua memória, suas práticas culturais e seus vínculos com a comunidade”, frisou.
Izabella Brant ressaltou ainda que o processo de valorização da cultura Puri também representa uma medida de reparação histórica diante do apagamento sofrido pelos povos indígenas ao longo da colonização. “O povo Puri, como tantos outros povos indígenas no Brasil, foi submetido a um longo processo de violência, deslocamento, dispersão e apagamento. Em muitos casos, a sobrevivência exigiu o silêncio, a adaptação e a invisibilidade”, destacou.
Escuta qualificada – Durante a audiência, o MPF defendeu que qualquer política pública relacionada aos povos indígenas deve ser construída com participação efetiva das próprias comunidades. “A história não pode ser contada apenas ‘sobre’ os povos indígenas, mas com a participação efetiva daqueles que a vivenciam”, afirmou Izabella Brant ao defender o protagonismo Puri na construção das ações de educação, memória e cultura previstas no projeto.
A minuta das emendas apresentadas pelo Instituto Pachamama prevê, inclusive, que o poder público priorize materiais produzidos por pessoas Puri da região e apoie iniciativas conduzidas pelos próprios representantes indígenas.
Outro ponto destacado pelo MPF foi a necessidade de enfrentar a “falsa narrativa de extinção” do povo Puri. Durante sua fala, a procuradora destacou, citando pesquisa acadêmica, que houve, na verdade, um processo proposital de invisibilização desses povos. “Eles foram reclassificados nos documentos oficiais da época como ‘caboclos’, ‘pardos’ ou ‘matutos’ com o único fim de legitimar a usurpação de suas terras coletivas e submetê-los ao trabalho escravo”, explicou.
A procuradora também destacou que o reconhecimento formal da presença Puri pode produzir efeitos concretos na formulação de políticas públicas nas áreas de educação, cultura, assistência social e preservação da memória. “Por muito tempo, a presença indígena na região foi tratada apenas como algo do passado – quando, na verdade, existem pessoas, famílias, memórias e trajetórias que permanecem vivas hoje”, afirmou.
Ao encerrar sua manifestação, Izabella Brant citou o ambientalista e líder indígena Ailton Krenak para reforçar a importância da reconexão entre memória e futuro. “Talvez seja exatamente isso que Ailton Krenak quis dizer quando afirmou que ‘o futuro é ancestral’. Não há construção do futuro sem reconexão com a memória.”
