Para participantes do primeiro debate do seminário Da Reforma Sanitária ao Futuro do SUS, que discute o legado da Oitava, a defesa do SUS exige enfrentar a mercantilização da vida, resgatar o poder popular e superar a dependência estrutural do setor privado
Por Glauco Faria, em Outra Saúde
Quatro décadas após a histórica 8ª Conferência Nacional de Saúde, que lançou as bases para a criação do SUS, o Brasil e o mundo enfrentam um cenário radicalmente distinto, marcado pelo avanço neoliberal e por ameaças constantes à democracia. Para refletir sobre como o espírito daquele evento pode inspirar as lutas de hoje, a primeira mesa do seminário Da Reforma Sanitária ao Futuro do SUS discutiu o legado da Conferência e o que ela projeta para o futuro.
No debate “8ª CNS – Um debate que se atualiza na luta”, mediado pelo jornalista e editor do Outras Palavras, Antonio Martins, a socióloga e sanitarista da Fiocruz Sonia Fleury recordou que o cenário que impulsionou a chamada Oitava foi marcado pela intensa luta pela democracia. Hoje, no entanto, o contexto é radicalmente diferente, já que vivenciamos processos globais de desdemocratização e o fortalecimento da direita em escala mundial.
Esse movimento, segundo a sanitarista, resultou no enfraquecimento dos Estados, que foram sufocados por políticas de austeridade, gerando um profundo desencanto da população em relação aos processos políticos e sociais que não se concretizaram. Embora a extrema direita comece a sofrer derrotas em alguns países, trazendo de volta o resgate do papel do Estado, essas retomadas possuem naturezas distintas. E nesse debate sobre o papel do Estado, Sonia redefine o que significa ser uma nação soberana. “A soberania está associada à inclusão. Não existe soberania quando a nação é excludente, soberania não é um conceito apenas geográfico”, pontua.
Diante desse cenário, a sanitarista questiona: qual seria hoje a contribuição do movimento sanitário para a democracia? “O projeto da Reforma Sanitária é uma inovação global, pois foi formulado pela sociedade civil durante a ditadura militar e implantado em um período neoliberal de austeridade econômica, teoricamente incompatível com a universalização da cobertura”, aponta Sonia.
Nesse sentido, o sucesso na construção do Sistema Único de Saúde (SUS) serve como um lembrete, conforme a sanitarista, para não haver desânimo diante dos desafios atuais, já que aquele contexto também era adverso. A inclusão do sistema na Constituição Federal traduziu uma ideia concreta e palpável de igualdade para a população brasileira. “Existe a possibilidade de exigir, no sistema anterior não havia a possibilidade de se exigir a universalidade do direito”, relembra.
Ela alerta para quais deveriam ser as prioridades para aprofundar a perspectiva democrática não só da saúde pública como da sociedade em geral. “O que nós estamos vivendo é a total mercantilização de todas as relações sociais e temos que ter uma disputa ideológica disso”, destaca, ressaltando que “todas as lutas pelo comum são lutas que enfrentam o capitalismo que quer mercantilizar todas as relações da sociedade”.
“Precisamos ter um projeto que encante a sociedade e no qual as pessoas se vejam representadas”, resume.
A dualidade da Reforma Sanitária e a tensão público-privada
O doutor em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF) Tiago Siqueira Reis partiu de uma questão que considera central: por que um projeto como a Reforma Sanitária, que nasce com um forte conteúdo crítico à mercantilização da saúde, acaba, na sua visão, conciliando o público e o privado em sua implementação.
Segundo ele, a 8ª Conferência Nacional de Saúde expressou essa dualidade. A proposta vencedora não foi a da estatização imediata, mas sim progressiva, pois não haveria condições conjunturais para uma ruptura brusca devido à presença significativa do setor privado no Brasil, de acordo com a visão vencedora à época. “O serviço público já nasce de uma certa maneira deformado. Para os defensores desse projeto, o setor privado não era um problema, o problema era como a saúde pública se relacionava com o setor privado”, destaca.
Essa relação, aponta Tiago, nunca foi de fato resolvida, mas administrada por meio do que chama de um “consenso fluido” e marcado por ambiguidades. Com o avanço da hegemonia neoliberal, os próprios movimentos passaram a absorver uma visão mais corporativa da administração pública. “Sob hegemonia neoliberal, vai sendo apropriada pelos movimentos essa ideia gerencialista do Estado”, pontua. Nesse contexto, avançam novas formas de privatização, fazendo com que o setor público passe a depender estruturalmente do privado.
Diante dessa realidade, ele propõe um resgate do espírito da Oitava. “Talvez a gente precise voltar à Oitava Conferência porque ali houve ousadia, enfrentamento, houve um projeto contra-hegemônico, obviamente com seus limites, importante em um país profundamente desigual. Somos capazes de ousar novamente?”, questiona.
O Brasil da redemocratização e os novos desafios da participação
O doutor em Saúde Coletiva pela Fiocruz e presidente da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (CNPD) do Brasil, Richarlls Martins, resgatou o contexto de um Brasil muito diferente do atual à época da Oitava, marcado pelo período da redemocratização. Era um período de atmosfera de esperança, mas também de dúvidas sobre como atuar nos mecanismos de participação de um Estado recém-saído de uma ditadura.
“O contexto da reforma sanitária brasileira e da 8ª Conferência é de enorme disputa, de esperança e muitas dúvidas sobre a configuração desses processos”, relembra. Cultural e demograficamente, o país vivia uma grande ebulição, com uma população jovem, em processo de urbanização e com os diferentes grupos sociais ocupando as ruas de forma intensa e visível.
Richarlls destaca o caráter vanguardista do movimento sanitário da época, que antecipou discussões globais sobre direitos reprodutivos e o fim da “bipolaridade dos direitos humanos”. Hoje, no entanto, o Brasil possui uma composição populacional completamente diferente e enfrenta um cenário global de perda de garantias sociais. “Temos um refluxo de direitos, não é só o caso brasileiro, algo completamente diferente da perspectiva de 40 anos atrás”, alerta, lembrando que o país continua muito desigual.
Para o futuro da mobilização, ele recorre aos conceitos de democracia e poder popular inspirados na 8ª Conferência. “O que se coloca hoje é como conseguimos dar conta dessa dimensão reconhecendo os princípios de equidade e interseccionalidade, porque isso não é simples. Preciso trazer isso para o debate porque talvez a aposta seja exatamente essa”, propõe.
O contexto global, a transição estratégica e a crítica à privatização
Na mesa, o professor e pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), da Fiocruz, André Vianna Dantas, propôs uma reflexão sobre como inserir a 8ª Conferência Nacional de Saúde na história a partir do cenário internacional da época, marcado pela crise do bloco socialista e a emergência do neoliberalismo. Para ele, o evento representa uma dialética entre vitória e derrota.
“A despeito do que consideremos dos desvios autoritários do socialismo real, o fim do bloco soviético representa uma vitória do capitalismo global”, avalia. No cenário nacional, o Brasil vivia uma transição estratégica profunda, onde a luta contra a ditadura forjou uma nova possibilidade com a emergência de forças, como eram o PT e a CUT à época, que exigiam uma luta direta pelo socialismo, rejeitando a ideia de aliança com a burguesia nacional, como outros setores da esquerda.
O movimento sanitário, segundo Dantas, era um microcosmo dessa realidade, atravessado por tensões e pelo que o historiador considera ser uma falsa ideia de que a democracia se resume a todos sentarem à mesa para chegar a um consenso. Nesse sentido, ele aponta o que considera ser uma troca de papéis no cenário político contemporâneo. “Há hoje uma inversão: a burguesia, através do seu operador político, que é a extrema direita, parte para o ataque e rasga a Constituição, e nós somos os defensores da ordem que produz nossas próprias mazelas”, define.
Dantas reforça que a luta contra o domínio da lógica privada exige vigilância constante. “Fazer a crítica da privatização não é apenas projetar para os candidatos que virão para que votem em pessoas comprometidas com o público. É não aceitar que formas de privatização que não parecem tanto que são, para que elas não adentrem nossas práticas”, conclui.
