Atuação em conjunto entre as instituições busca a adoção de critérios estritamente técnicos na gestão de pessoal
Procuradoria da República em Santa Catarina
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) expediram, na última sexta-feira (15), uma recomendação conjunta para coibir ingerências políticas e indicações arbitrárias de lideranças indígenas nas contratações e demissões de funcionários terceirizados que atuam na saúde e na vigilância escolar em aldeias da região de Chapecó (SC).
A medida, baseada em investigações de inquéritos civis em andamento, visa garantir a moralidade administrativa e a eficiência dos serviços essenciais prestados às comunidades, evitando que trabalhadores qualificados sejam dispensados por perseguição ou falta de alinhamento político.
O documento é assinado pelo procurador da República Antonio Augusto Teixeira Diniz e pela procuradora do Trabalho Elysa Tomazi. As instituições estipularam um prazo de 30 dias para que os envolvidos se manifestem sobre o cumprimento das orientações.
Às lideranças das Terras Indígenas Xapecó, Toldo Chimbangue, Toldo Pinhal, Toldo Imbu, Aldeia Kondá, Limeira e Araçá’í, MPF e MPT recomendam a abstenção de qualquer interferência ou pressão na gestão de trabalhadores, orientando que eventuais falhas no atendimento sejam formalizadas exclusivamente via canais oficiais.
Além disso, as empresas terceirizadas – tanto a atual prestadora, Limtec Serviços Especializados, quanto a futura vencedora da licitação em curso – devem manter o controle estrito do poder empregatício, ficando expressamente proibidas de realizar demissões arbitrárias durante a transição contratual, em especial, de funcionários que denunciaram irregularidades.
Na recomendação, o MPF e o MPT apontam ainda que cabe ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei-ISUL) fiscalizar e garantir que a nova empresa realize um processo seletivo amplo e objetivo, com critérios claros de avaliação que priorizem a contratação de profissionais indígenas residentes nas próprias comunidades assistidas, em estrito respeito à cultura local e à ordem de classificação.
Contexto e fiscalização – De acordo com os procuradores, a assistência básica de saúde e saneamento nas comunidades é de competência da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), executada por meio de contratos terceirizados. As investigações apontaram um histórico de denúncias sobre demissões e nomeações movidas por interesses pessoais ou partidários, prejudicando diretamente o atendimento à população local.
“As indicações políticas e as ingerências arbitrárias (…) não representam apenas uma violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade, mas também ao princípio da eficiência, comprometendo especialmente a qualidade na prestação desses serviços”, aponta trecho da recomendação.
Os órgãos alertam que, caso a recomendação não seja respondida ou acatada no prazo fixado, o silêncio será interpretado como recusa, sujeitando os destinatários a medidas judiciais e administrativas cabíveis perante a Justiça.
