Cortes de orçamento, ameaçam, desde o Teto de Gastos, a universidade pública. Em paralelo, projeto educacional expande e concentra ainda mais a fatia de grupos privados. Mesmo a volta dos investimentos precisaria rever políticas inadequadas e pró-corporações
Por Michel Goulart da Silva*, em Outras Palavras
Nos últimos anos, vem sendo recorrentes notícias e comentários de que as instituições públicas de ensino correm o risco de fechar as portas em todo o país. Esse problema ocorre, de forma mais imediata, por conta de ações orçamentárias – bloqueios, cortes, contingenciamentos, entre outros termos – pelo qual essas instituições vêm passando há pelo menos dez anos.
Contudo, ainda que esse seja o problema mais imediato, essa questão ultrapassa os aspectos orçamentários e coloca de forma explícita o projeto de crescente influência do setor privado sobre a gestão dessas instituições. Essas questões orçamentárias apenas são o fenômeno mais evidente de um conjunto de ações realizadas pelos diferentes governos no sentido de ampliar a presença privada na educação superior.
Os problemas orçamentários enfrentados pela educação federal não são de agora. O marco mais imediato disso passa pela Emenda Constitucional nº 95, proposta pelo governo Temer e aprovada pelo Congresso Nacional em 2016. Por meio dessa legislação, os gastos de educação, saúde e outras áreas sociais ficam congelados por vinte anos, variando apenas pelos índices da inflação. Nesse caso, não seria possível fazer quaisquer novos investimentos na ampliação das universidades. Essa medida, embora amenizada, não foi superada pelo “arcabouço fiscal” de Haddad.
O processo de expansão, iniciado no segundo mandato de Lula, com aumento no orçamento e criação de novas unidades de universidades e institutos federais, se viu em ritmo muito mais lento no final da primeira gestão de Dilma. Em 2015, iniciou-se uma série de bloqueios e contingenciamentos orçamentários, primeiramente afetando a construção ou reforma dos espaços físicos, e logo avançando para os recursos destinados às despesas correntes – limpeza, segurança, material de consumo, entre outras.
Essas ações do governo Dilma encerraram um ciclo de aumento nos investimentos federais paras a educação superior, que vinha se dando por meio do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), iniciado em 2007. Os institutos federais, embora não tivessem um programa aos moldes do Reuni, pactuaram um Termo de Acordo de Metas (TAM), que tinha características semelhantes aos projetos das universidades.
Nos anos anteriores, as universidades enfrentaram os piores momentos de sua existência, em especial durante os governos FHC. Nesse período, as universidades federais estiveram praticamente estagnadas; o aumento das vagas na educação superior de dava principalmente em instituições privadas. Entre 1995 e 2002, as matrículas na educação superior passaram de 1,7 milhões para 3,5 milhões de estudantes, crescendo 209%. O número de matrículas em instituições privadas passou de 60% para 70% das vagas. Em 2006, dos 4,7 milhões de alunos, 74% estudavam em estabelecimentos privados. As instituições federais respondiam por 12%, as estaduais por 10% e as municipais por 3% do total das matrículas.
O cenário do início dos anos 2000, no apagar das luzes dos governos FHC e começo das gestões do PT, mostrava universidades com problemas de estrutura física, com parcos investimentos em pesquisa e extensão e com um quadro numericamente defasado de docentes e técnico-administrativos. Era comum nas universidades encontrar vários departamentos em que a maioria dos docentes era temporária. Nas escolas técnicas e centros federais de educação tecnológica, o cenário não era diferente.
Diante disso, o aumento de recursos do orçamento, por meio do Reuni, poderia ter significado uma boa notícia, mas não foi esse necessariamente o caso. Embora muitos gestores ou mesmo trabalhadores das universidades exaltem as ações governamentais desse período, a adesão ao Reuni estava condicionada à expansão das vagas, com abertura de novos campi e de novos cursos. Para aderir ao programa, as universidades deveriam cumprir metas de diversas naturezas, como a diminuição do número de evasão de alunos (o que exigiria uma ampliação nos recursos para assistência estudantil, entre outras coisas) e o aumento da média de alunos por docentes (aproximando os dados as universidades federais daqueles das privadas).
O impacto dessa política, a depender dos números que se escolha para analisar, pode parecer bastante positivo. Em 2002 havia 45 universidades e 148 campi. Em 2024, diante da expansão, passou-se para 63 universidades e 321 campi, alcançando 275 municípios. Esse processo de criação de novas unidades de ensino aumentou em 60% o número de matrículas nas universidades federais. Para muitas regiões, onde por décadas a educação superior estava na mão de faculdades privadas de qualidade duvidosa, a recepção de instituições públicas foi um elemento bastante positivo. Em paralelo, os institutos federais também cumpriram papel nesse processo, na medida em que, além de ampliarem a interiorização da educação federal de nível básico, também ofertam cursos superiores, em especial voltados à formação de professores.
Contudo, essa expansão ocorreu marcada pelas contradições das mais diversas, que passavam tanto pelas questões estruturais — prédios em construção ou em reforma, o que inclui galpões ou construções que antes não serviam para salas de aula — como pela situação dos discentes, aos quais se oferecia basicamente uma matrícula e um espaço onde pudesse ter as aulas. Era comum que os alunos fossem recebidos em espaços sem bibliotecas ou sem locais adequados para realizar as refeições.
O orçamento das instituições, ampliado por meio da adesão ao Reuni, deveria servir para investimentos nas novas unidades, e não na reforma e na recuperação física do que havia antes. Nos campi anteriormente existentes deveriam ser criados outros cursos. Diante disso, a construção de novos prédios ou a reforma dos antigos, bem como a aquisição de novo mobiliário e equipamento, estava destinada prioritariamente a atender aos cursos que deveriam ser abertos nas instituições. Mesmo que os novos recursos pudessem impactar os cursos existentes anteriormente, em termos de pessoa e de estrutura física, a ampliação orçamentária estava atrelado ao crescimento do número de alunos.
Paralelamente a essa política de expansão, foram aplicadas políticas de distribuição do orçamento para instituições privadas. Os governos do PT, além de dar continuidade ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), implantando no governo FHC em substituição ao Crédito Educativo (CREDUC) da ditadura, criaram o Programa Universidade para Todos (PROUNI), em que as universidades privadas deveriam ofertar bolsas aos estudantes. Em troca, ganhariam alguma isenção fiscal.
Essa política auxiliou o crescimento de poderosos grupos econômicos na área de educação. O grupo Cogna, que tem como uma de suas subsidiárias a Kroton, detém cerca de 13% do total de participação de mercado, seguido pela Vitru, com 10,4. Os nove maiores grupos concentram cerca de 58% do mercado.
Nessas instituições observa-se também o fortalecimento da educação à distância, que, entre 2002 e 2012, cresceu 2.946%, centrados em áreas como Direito, Administração, bem como nas licenciaturas. Nessas instituições, raramente há para os seus profissionais um plano de carreira e condições de trabalho adequadas, sendo que apenas por volta de 25% dos professores possui uma carga horária integral
Se atualmente as universidades públicas se veem constantemente com problemas financeiros, não se deve apenas a uma política de governo. Estes apenas tem aprofundado uma lógica que se desenvolve há décadas, em que o apoio orçamentário à educação superior pública é secundarizado. Por outro lado, a educação privada recebe uma série de incentivos para a criação de cursos, em grande medida voltadas para áreas que demandam baixo custo, contratando profissionais de forma precarizada. Nas públicas, seguem os cortes e o avanço do privado, por meio da participação em pesquisas e em outros atividades das instituições.
*É Doutor em História pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Tem experiência na área de História, com ênfase em História do Brasil Contemporâneo, ditadura no Brasil, modernização, marxismo e cultura política.
