Não apenas possível, medida é indispensável, avaliou-se no seminário de Outra Saúde. Estudiosos indicam caminho: para fortalecer o SUS público, é preciso enfrentar drenagem de recursos pelo empresariado e pôr fim às isenções fiscais dos planos privados
Por Guilherme Arruda, em Outra Saúde
“Não conseguiremos tratar do financiamento da saúde sem tratar de como destinamos muitos recursos para o setor privado.” A avaliação de Marina Magalhães, pesquisadora do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (DMP/FMUSP), compartilhada na mesa Financiamento da saúde: é possível dobrar o orçamento do SUS?, chamou atenção para um dos principais entraves à construção de um Sistema Único de Saúde (SUS) à altura das necessidades do povo brasileiro: a drenagem de recursos públicos pelo empresariado, ampliando a desigualdade no acesso e negando a milhões de cidadãos o direito à saúde.
O cenário é intrincado. Os gastos com saúde no Brasil, que somam cerca de 10% do PIB (Produto Interno Bruto), se dividem em 40% realizados pelo setor público e 60% por atores privados – isto é, tanto empresas quanto cidadãos que, devido às insuficiências dos serviços de saúde, acabam gastando de seu bolso. Para complexificar o problema, os gastos do Estado, que estão abaixo da média internacional e do que recomendam especialistas, em parte se destinam às corporações do setor, em vez de fortalecer o sistema público, como no caso das isenções fiscais para a saúde suplementar.
Como parte da programação da etapa São Paulo do seminário Da Reforma Sanitária ao Futuro do SUS – 40 anos da 8ª Conferência Nacional de Saúde, organizado por Outra Saúde e entidades parceiras, a mesa da última sexta-feira (22/5) buscou propor caminhos para dar um novo rumo a esse problema e garantir condições sustentáveis de financiamento para um SUS democrático.
A mesa também contou com Túlio Batista Franco, coordenador da Frente pela Vida e professor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal Fluminense (ISC/UFF), e Érika Aragão, professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA) e membro da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES). Os convidados destacaram a centralidade do problema do financiamento para rejeitar a vigência do modelo neoliberal e resgatar o projeto de SUS proposto pela Reforma Sanitária Brasileira, além de trazer propostas sobre como fazê-lo.
O encontro ainda serviu como um debate preparatório para a 2ª Conferência Nacional Livre, Democrática e Popular de Saúde. O encontro, convocado pela Frente pela Vida, uma articulação de entidades históricas do movimento sanitário, envolverá entidades e coletivos de todo o país na formulação de diretrizes para uma nova política de saúde.
Resgate do projeto estratégico do SUS
O sanitarista Túlio Batista Franco iniciou sua fala destacando que “por mais que tenhamos nos esforçado continuamente nesses 38 anos desde a fundação do SUS, ele é um projeto inacabado, porque não conseguimos cumprir plenamente com seus princípios, como a universalidade do acesso à saúde”.
Nesse sentido, destaca o pesquisador, ainda se faz necessário travar importantes embates contra o subfinanciamento da saúde. Algumas dessas batalhas são facilmente identificáveis mesmo na história recente.
Como exemplos, o professor da UFF rememorou a luta contra o desmonte do SUS em meio à tragédia sanitária da pandemia de covid-19 no governo de Jair Bolsonaro; os esforços para que a Saúde não fosse incluída no restritivo Arcabouço Fiscal criado pelo governo Lula em 2023; e a mobilização pela manutenção do piso constitucional de investimentos na saúde, ameaçado pelo Ministério da Fazenda em 2024. Contra esses ataques, “precisamos fazer um resgate do projeto estratégico do SUS e formular propostas de enfrentamento ao modelo neoliberal”, lembrando que a visão de sociedade proposta pelo SUS traz um horizonte de “socialismo democrático”, propôs.
Citando experiências da Itália e da Inglaterra, o sanitarista destacou a necessidade de estimular a organização de serviços de base territorial que confrontem a atual tendência de “consumo exacerbado de exames de alta complexidade, induzido pelas corporações que produzem os equipamentos e buscam associar o cuidado ao consumo de alta tecnologia”. Como ele já apresentou em sua coluna no Outra Saúde, esses serviços não se resumem à atenção básica, também podendo ser hospitais comunitários ou de pequeno porte que ajudem a promover uma rede robusta e resolutiva.
“Tudo isso tem a ver com o financiamento, porque não podemos só discutir o volume de dinheiro e nem a política alocatória, nós temos que discutir o modo de produzir cuidado, para romper com a cadeia de acumulação que existe no campo da saúde”, lembrou o professor da UFF.
Túlio concluiu sua fala convocando os presentes a se somar na construção da 2ª Conferência Nacional Livre, Democrática e Popular de Saúde, evento que vai discutir e propor caminhos para a construção de um SUS público, universal e democrático.
A etapa nacional, que ocorrerá no dia 7 de agosto na cidade do Rio de Janeiro, será precedida de encontros preparatórios por todo o país, que podem ser convocados por qualquer entidade ou organização interessada em participar do processo. Os passos para organizar um encontro preparatório estão disponíveis no regimento interno da Conferência, disponível no site da Frente pela Vida.
Um embate decisivo para o futuro do sistema
Respondendo à pergunta contida no título da mesa – “é possível dobrar o financiamento da saúde?” –, a economista Érika Aragão iniciou sua intervenção no debate destacando que esse salto orçamentário “não é apenas possível, mas também necessário”.
A pesquisadora aponta que essa necessidade decorre de quatro desafios interrelacionados que o sistema público de saúde do país enfrenta na atualidade: a transição demográfica, em que o envelhecimento acelerado altera o perfil de morbidade da população, aumentando a dependência de cuidados contínuos; a transição tecnológica, em que as inovações exercem pressão sobre os custos do sistema de saúde; a transição epidemiológica, em que a incidência das doenças crônicas não-transmissíveis aumenta brutalmente; e a transição climática, causada por eventos extremos que impõem a construção de uma infraestrutura resiliente.
Para a economista, enfrentar esses problemas exige ir além do piso de investimentos da Saúde, atualmente fixado em 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) arrecadada pelo Estado brasileiro. Ela explica: “A despeito de termos conseguido manter o piso da Saúde, esta não é uma baliza suficiente. A Receita Corrente Líquida está ligada positivamente ao ciclo econômico, então ela cresce se a receita aumenta. Mas as demandas da saúde se multiplicam justamente quando a economia vai mal e as pessoas se desempregam, adoecem”. Por isso, em sua visão, é preciso propor um “componente acíclico” para esse cálculo.
Propondo uma cronologia dos problemas orçamentários da saúde, Érika defende que até 2003 havia um “subfinanciamento” do setor. Depois, em 2016, com a aprovação da Emenda Constitucional 95 (o Teto de Gastos de Michel Temer, que propunha congelar os investimentos sociais por 20 anos), passou-se a um cenário de “desfinanciamento”, com uma queda brutal no repasse de recursos. A partir de 2023, “o desfinanciamento é estancado, mas o subfinanciamento regressa”.
Além disso, a ex-presidente da ABrES alerta que um “embate iminente” se aproxima: ela aponta que, a partir de 2026-2027, ficará exposta uma “contradição estrutural entre a regra global [do Arcabouço Fiscal] e a regra do piso federal do SUS”. “O modelo atual não garante a sustentabilidade futura do SUS”, ela destaca.
Na concepção da economista, “maiores níveis de gasto são condição necessária para garantir universidade e equidade no acesso”. Enfatizando que “as escolhas da próxima década determinarão o destino do sistema”, a representante da ABrES apresentou algumas propostas para mudar o atual cenário, como a revisão dos gastos com renúncias fiscais do setor privado, a utilização do Fundo Social do Pré-Sal para investir na saúde e a realização de reformas progressivas que mudem a correlação entre gasto público e privado no setor.
Érika Aragão concluiu alertando que o embate por condições sustentáveis de financiamento do SUS não pode ser visto como um problema secundário. “A questão da sustentabilidade do financiamento é decisiva para o projeto do SUS”, concluiu.
Uma disputa ideológica e de recursos com o empresariado
Apresentando a perspectiva do Observatório da Desprivatização de Saúde, ligado ao Grupo de Pesquisa e Documentação sobre Empresariamento na Saúde (GPDES/UFRJ), a pesquisadora Marina Magalhães destacou que “para que haja aumento do orçamento público, é necessário fazer uma disputa centrada na desprivatização dos gastos”. Hoje, ela aponta, “há uma disputa ativa entre setor público e privado por recursos, que geram iniquidades e pioram os resultados de saúde da população”.
As pesquisas conduzidas pelo grupo, de que Magalhães faz parte, mostram que “o sistema de saúde brasileiro compreende relações assimétricas entre o setor público e o privado, determinadas por escolhas políticas e regulatórias”. Nesse sentido, agentes privados cumprem um papel central no desfinanciamento do SUS – e uma nova orientação política para as decisões neste setor poderia mudar esse cenário.
Citando dados da OMS, a pesquisadora da USP apontou que o Brasil é o terceiro país do mundo que mais gasta com planos de saúde privados, atrás apenas dos Estados Unidos e da África do Sul. Como as despesas médicas e os gastos com planos são abatidos de tributação, na prática, isso significa a perda de arrecadação para o Estado. Em meio a essa dinâmica, o gasto tributário (somando renúncias e subsídios fiscais) já chega a 30% do orçamento federal da saúde – para não falar dos R$14 bilhões gastos pelo Governo Federal com planos de saúde para servidores públicos.
Somando todos esses fatores, o gasto privado vem crescendo num ritmo maior que o público no setor saúde. Este cenário, reconhece Magalhães, é “incompatível com o que o SUS constitucional precisaria para poder operar nos termos pensados pela Reforma Sanitária”. O fim das renúncias e isenções fiscais para a saúde suplementar, ela aponta, podem ser um importante primeiro passo para mudar a correlação de forças.
Nesse sentido, a estudiosa destaca a necessidade de “desmistificar” a ideia corrente de que a saúde suplementar auxilia ou desafoga o serviço público. “Se você abre os jornais, parece que o setor privado convive pacificamente com o SUS, mas não, ele só o enfraquece, seja na disputa de orçamento ou de ideário. É necessário enfrentar mais ativamente o setor privado para pleitear mais financiamento e reinventar o que deve ser a política de saúde”, concluiu Marina.
