Responsável por denunciar genocídio palestino por Israel, relatora especial da ONU foi reinserida em lista após tribunal de apelação anular suspensão
por Tabitha Ramalho, em Opera Mundi
O governo dos Estados Unidos incluiu novamente, nesta quarta-feira (27/05), a relatora especial da ONU para os Territórios Palestinos Ocupados, Francesca Albanese, na lista de sanções do Departamento do Tesouro, semanas após uma decisão judicial ter suspendido temporariamente as medidas impostas contra ela.
Segundo o Departamento do Tesouro, foi reimposta uma designação de sanções que coloca Albanese em uma lista negra global, impossibilitando-a de usar os principais cartões de crédito ou realizar transações bancárias. A atualização foi publicada no sistema da Oficina de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), responsável pelas sanções financeiras norte-americanas.
A decisão foi tomada depois de um tribunal de recurso ter anulado na última sexta-feira uma decisão anterior que suspendia as sanções e emitido uma suspensão administrativa enquanto avalia o mérito do caso.
Antes da anulação, em 13 de maio, o juiz distrital dos EUA, Richard Leon, decidiu a favor do processo da família Albanese, concedendo uma liminar contra as sanções. O magistrado concluiu que o governo Trump usou as sanções para restringir a liberdade de expressão da relatora especial, protegida constitucionalmente. Ele também afirmou que Albanese não poderia ser responsabilizado pelas ações do TPI.
Como resultado da decisão, a relatora foi retirada da lista de sanções neste mês. No entanto, Washington recorreu da ordem do juiz, além de afirmar que a reincluiria na lista de sanções assim que possível.
Na sexta-feira, um painel de três juízes do Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia emitiu uma suspensão administrativa da decisão de Leon, permitindo que o governo voltasse a aplicar a designação de Albanese como estrangeiro sancionado.
A decisão do tribunal de apelações afirmou que a suspensão administrativa era processual e “não deve ser interpretada de forma alguma como uma decisão sobre o mérito” do pedido mais amplo do governo para suspender a liminar do tribunal inferior durante o recurso.
Sanções contra Francesca Albanese
Relatora especial da ONU para os Territórios Palestinos Ocupados, Francesca Albanese acusou abertamente Israel de estar a cometer um genocídio em Gaza durante as operações militares desencadeadas após 7 de outubro de 2023.
Além disso, ela também recomendou ao Tribunal Penal Internacional (TPI) que emitisse mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant, o que acabou acontecendo em novembro de 2024, em meio à guerra genocida de Israel contra Gaza.
As sanções norte-americanas tinham sido anunciadas em julho do ano passado pelo secretário de Estado, Marco Rubio, que justificou a decisão alegando que a responsável tinha “difundido um antissemitismo descarado, manifestado apoio ao terrorismo e aberto desprezo pelos Estados Unidos, por Israel e pelo Ocidente”. Albanese rejeita as acusações de antissemitismo.
Devido às sanções, Albanese foi impedida de entrar nos EUA e congelaram seus bens no país. Também impediram qualquer entidade sediada no território norte-americano de fazer negócios com ela.
Nesse sentido, após o anúncio, a Organização das Nações Unidas (ONU) solicitou a retirada das sanções impostas por Washington contra a relatora especial. Segundo o porta-voz do secretário-geral da ONU, Stephane Dujarric, a imposição de medidas retaliatórias a relatores de direitos humanos é “inaceitável”, além de ser um “precedente perigoso” que poderia minar o sistema internacional de direitos humanos.
