No Incra
O território quilombola do Engenho da Cruz – situado no município de Cachoeira, na região do Recôncavo da Bahia –, teve o edital do seu Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 2 de junho de 2026.
O território identificado compreende uma área de 1,5 mil hectares, com perímetro de 25,5 quilômetros, e abriga 222 famílias remanescentes de quilombo. A publicação marca a etapa em que são reconhecidos oficialmente a comunidade e o seu território.
Com uma malha fundiária complexa, o território do Engenho da Cruz engloba áreas vinculadas a empresas, imóveis rurais e posseiros, totalizando 13 matrículas de propriedades.
A próxima etapa será a notificação dos proprietários. Após a última notificação, corre o prazo de 90 dias para apresentação de recursos, ou para obtenção de mais informações.
Doação ao Incra
O relatório antropológico, que integra o RTID, foi elaborado no âmbito do projeto “Terra de Direitos: apoio à defesa e proteção dos direitos políticos e civis das comunidades remanescentes de quilombo do Recôncavo Baiano”, financiado pela União Europeia.
A iniciativa foi coordenada pela ONG italiana Cooperação para o Desenvolvimento dos Países Emergentes (Cospe), com a parceria do Centro de Educação e Cultura do Vale do Iguape (CECVI) e da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). Após sua conclusão, o documento foi doado pela Cospe à UFRB, que o encaminhou formalmente ao Incra.
Histórico
A comunidade quilombola Engenho da Cruz, localizada no distrito de Santiago do Iguape, tem suas raízes no processo colonial de ocupação do Recôncavo Baiano. Desde o século XVI, a região foi palco de intensa exploração canavieira impulsionada pela Coroa Portuguesa, que distribuiu sesmarias às margens do Rio Paraguaçu e implantou engenhos de açúcar com base no trabalho de africanos escravizados.
Registros históricos identificam 28 trabalhadores escravizados no Engenho da Cruz – entre caldeireiros, cortadores de cana, carreiros e domésticos. Com o passar dos séculos, seus descendentes permaneceram no território após a abolição, trabalhando nas terras dos engenhos por meio de acordos informais com os proprietários, muitas vezes sem qualquer remuneração.
A chegada de novos proprietários – sem vínculos com as famílias negras que ali viviam há gerações – rompeu esses acordos tácitos. A colocação de cercas e a expulsão de posseiros marcaram o início dos conflitos territoriais, que se aprofundaram no decorrer do século XX.
Ao longo de várias gerações, as famílias negras do Engenho da Cruz – aparentadas entre si e ligadas às comunidades vizinhas de Engenho Novo, Acutinga e outras –, constituíram o que o relatório antropológico define como um “território negro em rede”. Essa definição se refere aos laços de parentesco, as práticas religiosas – como o culto a Nossa Senhora do Bom Parto, os carurus e os terreiros –, à memória coletiva e ao uso comum dos recursos naturais.
O que é RTID
O RTID é uma das etapas previstas no Decreto nº 4.887/2003, que regulamenta o processo de titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos. Trata-se do documento central da regularização fundiária de territórios quilombolas no Brasil.
É composto por um conjunto de documentos produzido por equipe multidisciplinar e inclui estudo antropológico, levantamento fundiário dos imóveis sobrepostos ao território, planta e memorial descritivo com os limites geográficos, cadastro das famílias quilombolas, além de estudos agronômico e ambiental.
