No Incra
Cerca de 50 mil hectares e 2,8 mil famílias. A grandeza do assentamento Itamarati – o maior de Mato Grosso do Sul e um dos maiores do país – foi traduzida em entregas expressivas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) realizadas no local, nesta quinta-feira (25/6). Durante evento, que contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, além da concessão de 1.390 títulos definitivos a famílias assentadas em 11 municípios do estado, foi anunciado o investimento de R$ 20 milhões para recuperação da infraestrutura produtiva do assentamento, situado em Ponta Porã.
Outras ações divulgadas envolveram a liberação de recursos do Crédito Instalação, iniciativas na regularização quilombola, obtenção de terras e um fato inédito: os primeiros títulos de domínio a cooperativas em áreas de reforma agrária.
“Vocês sabem que o que nós estamos fazendo neste país é uma coisa que nunca foi feita. Nunca houve tanta política de inclusão social como está havendo”, disse Lula. Assentados, quilombolas e agricultores familiares da região faziam parte do público. Juntamente com Lula, a presidente do Incra, César Aldrighi, repassou às mãos deles, os documentos tão aguardados.
Os títulos de domínio, principal entrega, significam segurança jurídica e um caminho para ampliar o desenvolvimento, ao possibilitar acesso a políticas públicas específicas. Em sentido mais amplo, proporcionam paz no campo.
Em Ponta Porá, os documentos foram para o Itamarati e a área de reforma agrária Nova Era. As demais famílias contempladas pertencem aos assentamentos Nazareth, em Sidrolândia; Aldeia, em Bataguassu; Ressaca, em Bela Vista; Taquaral, em Corumbá; Guanabara, em Amambai; e Indaiá IV, em Aquidauana, além de outros nos municípios de Sidrolândia, Itaquiraí, Rio Brilhante, Corguinho e Nova Alvorada do Sul.
Segundo a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli, foram incorporadas ao PNRA 250 mil famílias em todo o Brasil. “Nossa meta, até o final do ano, é chegar em 300 mil famílias. Eu tenho certeza que vai ter muito mais família aqui em Mato Grosso do Sul. Além disso, voltou a ter crédito, porque a gente sabe que a primeira partida é ter o acesso à terra, como aconteceu aqui no assentamento de Itamarati.”
Para o prefeito de Ponta Porã, Eduardo Campos, os títulos representam patrimônio, dignidade e emancipação. “Ele é, acima de tudo, o reconhecimento definitivo de uma história construída com trabalho, perseverança e esperança. Ponta Porã vive um momento extraordinário.”
Itamarati
Com 50 mil hectares e 2,8 mil famílias, o assentamento Itamarati congrega agricultoras e agricultores que se dedicam a atividades agropecuárias e agroindustriais. Um dos destaques é a produção de milho, que abastece o mercado local e outras regiões do país, como estados do Nordeste.
O evento marcou a titulação conferida à Cooperativa dos Agricultores Familiares da Itamarati (Cooperafi), no assentamento Itamarati II e da Cooperativa Agroindustrial da Itamarati (Coopershutz), no assentamento Itamarati. Juntas, as áreas somam 45,6 mil hectares. São as primeiras do país a terem seus títulos de domínio.
“Nós temos aqui mais uma cooperativa que produz milho e feijão crioulo, sem transgenia, para alimentar a nossa agricultura, os nossos alunos nas escolas, a Conab e o MDA. Esse título representa muita coisa para nós”, afirmou o representante da Coopershutz, Ataides Armbrust.
Serão destinados R$ 20 milhões para a recuperação das estruturas das cooperativas do assentamento. Os trabalhos vão ser conduzidos pelo Incra, em parceria com a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
O presidente da Arco Porã do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Cleiton Alexandre Valença, mencionou o otimismo de quem vive ali. “Os R$ 20 milhões que estão vindo para a reforma dos complexos, a titularização das cooperativas que nós tivemos. Isso é o mais importante.”
Crédito
Outros R$ 8,27 milhões do Crédito Instalação, garantido pelo Incra, chegarão a assentadas e assentados do estado. No caso da modalidade Fomento Mulher, o valor a ser liberado deverá ser de R$ 3,49 milhões, para 437 mulheres. A projeção para o Apoio Inicial é de algo em torno de R$ 696 mil, representando 87 famílias de 24 assentamentos localizados em 10 municípios.
Somente para moradias, vão ser disponibilizados R$ 4 milhões, alcançando 42 famílias em 10 áreas de reforma agrária de seis municípios.
PAA
A assinatura de contratos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) também fortalecerá a produção da agricultura familiar.
Será destinado R$ 1,39 milhão à Cooperativa dos Trabalhadores Rurais Assentados da Reforma Agrária (Cooperterra), por meio do PAA Sementes; R$ 540 mil para a Cooperativa dos Produtores do Assentamento Itamarati em Ponta Porã (Cooperai); e R$ 240 mil para a Cooperativa dos Agricultores Familiares da Itamarati (Cooperafi), ambas por meio do PAA – Compra com Doação Simultânea.
Os três investimentos alcançam 171 agricultores familiares, proporcionando a aquisição de 213 mil quilos de alimentos e sementes produzidos no assentamento Itamarati.
O público presenciouassinatura da escritura da Fazenda Che Cay, de 628 hectares, inserida no Território Quilombola Desidério Felipe de Oliveira e Picadinha, em Dourados. Com isso, a permanência de 147 famílias será assegurada.
“Isso daqui significa, para nós, dignidade, comida na mesa, justiça social e a construção de um país melhor. Isso nos dá o direito de produzir e de matar a fome do povo com comida. A gente precisa, enquanto comunidade quilombola e enquanto movimento social, construir um país melhor. E isso vai nos ajudar a construir um futuro mais digno para milhares de famílias”, pontuou a representante de Picadinha, Eva Patrícia Braga.
Mais estados
Outro destaque foi a assinatura de uma transação tributária com o Grupo João Santos que vai permitir a quitação de dívidas com a União utilizando terras como pagamento (adjudicação). Com isso, vão ser assentadas 5,7 mil famílias em duas áreas de reforma agrária a serem criadas na Paraíba, e outros 31 no Maranhão. Os imóveis somam 72,5 mil hectares.
O acordo envolveu o Incra, o MDA, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Pronera
O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) também foi evidenciado, com informações sobre o curso de Engenharia Agronômica com ênfase em Agricultura Familiar.
O projeto, em parceria com a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), prevê 60 vagas a assentados e quilombolas.
