Sem jornalismo local, MPF expõe que desmonte da EBC não foi revertido

Os Sindicatos de Jornalistas Profissionais do DF, Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP) e a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) destacam que recente manifestação do Ministério Público Federal (MPF) expõe que o desmonte do jornalismo público da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que teve início com o golpe de Michel Temer em 2016, não foi revertido no atual mandato presidencial.

O MPF informou à Justiça Federal que a EBC segue sem retomar o jornalismo local no Distrito Federal (DF), Rio de Janeiro (RJ) e São Luiz (MA), conforme determina a própria Lei da EBC. O órgão pede que o Judiciário intervenha nessa situação.

O MPF aponta que a EBC tentou convencer o procurador de que tem feito jornalismo local, mas o órgão concluiu o contrário.

“Para o Rio de Janeiro, a média mensal de matérias [locais] veiculadas não chega a oito em 2026 e não alcança seis em 2025, registrando um total de apenas três reportagens em todo o ano de 2024. A situação do Distrito Federal mostra-se ainda pior, com menos de quatro matérias por mês em 2026, menos de duas em 2025 e um total de oito notícias em 2024”, diz o MPF.

É preciso destacar que os veículos da EBC, entre eles, Agência Brasil, TV Brasil, Rádio Nacional e Radioagencia Nacional, contavam com jornais locais e/ou correspondentes em diferentes cidades do país.

O programa de correspondentes foi extinto, ainda no governo Temer, e os jornais locais foram encerrados em meio a redução de pessoal e do desmonte intencional do governo Bolsonaro.

*Maranhão*

A situação da sede da EBC no Maranhão é a mais crítica. Fechada no governo Bolsonaro, a empresa foi obrigada a reabrir a unidade no estado por determinação judicial.

Porém, a produção de conteúdo local segue praticamente inexistente, segundo o MPF.

“[Os dados] apontaram uma média de menos de três matérias por mês em 2025, o que evidencia o acesso descontínuo da população local aos conteúdo do próprio estado”, diz o órgão.

*Política de comunicação errática*

Apesar dos avanços em políticas de gestão de pessoas, com aprovação do Plano de Cargos e Remunerações (PCR), a EBC não foi capaz de realizar um concurso público em três anos e meio do novo governo e a presidente da empresa, Antônia Pellegrino, informou que não seria possível realizar o certame no atual mandato.

A nomeação de cinco presidentes da EBC em três anos e meio, e todos os problemas de descontinuidade das políticas que isso causa, expressa a falta de orientação estratégica do governo federal para comunicação pública do Brasil.

O atual momento de avanço das big techs orientadas pelo Estado imperialista dos Estados Unidos, em meio a desinformação em massa das redes sociais, exigiria uma atenção e recursos mais significativos para reconstruir a empresa de comunicação pública do Brasil como alternativa segura de informação para o povo brasileiro.

*Sindicato de Jornalistas Profissionais do DF, Rio e São Paulo*

*Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)*

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