No início de junho, a Justiça Federal tornou réus 13 pessoas envolvidas no Filão do Abacaxis, acatando ação penal do MPF. O garimpo na Flona Urupadi, no Amazonas, deixou rastro de degradação ambiental e violações de direitos humanos
Por Nicoly Ambrosio, da Amazônia Real
Manaus (AM) – Há mais de uma década, moradores das comunidades ribeirinhas e indígenas do rio Abacaxis, afluente do rio Madeira, no Amazonas, convivem com o medo de ameaças, da água contaminada e de que o garimpo ilegal nunca pare de avançar sobre a Floresta Nacional Urupadi, localizada na parte sul do município de Maués (a 267 km de Manaus). Desde 2018, moradores destas áreas denunciam ao Ministério Público Federal (MPF), por meio da Associação Nova Esperança do Rio Abacaxis (Anera), a atividade clandestina e de grande impacto no Filão do Abacaxis.
“Sai um comando do garimpo, entra outra milícia. Depois há uma operação, essa milícia sai e outra tenta voltar. É algo sistêmico”, diz o psicólogo Fábio Cunha Coêlho, um dos fundadores da associação, à Amazônia Real.
O esforço em denunciar não foi em vão. A Justiça Federal do Amazonas tornou réus, no início deste mês, 13 pessoas apontadas como integrantes da organização criminosa que extraiu, sem autorização, 71 quilos de ouro da Flona de Urupadi, uma unidade de conservação federal. O esquema movimentou mais de 258 milhões de reais e, segundo o MPF, submeteu trabalhadores a condições análogas à escravidão.
Os réus são oito homens e cinco mulheres do Pará, de Mato Grosso, de Rondônia, do Piauí e do Amazonas. Um dos epicentros do esquema era a cidade paraense de Itaituba, onde um dos réus possuía uma joalheria utilizada para o comércio do ouro ilegal.
Sobre o dano ambiental causado dentro da unidade de conservação, a ação penal afirma: “A Flona Urupadi é um espaço territorial especialmente protegido, que abriga uma das regiões mais ricas em biodiversidade do mundo, com estimativa de 800 espécies de aves e alto grau de endemismo de primatas . A exploração ilegal nesta área causou a degradação de milhares de hectares e um dano socioambiental estimado em mais de R$ 267.061.361, ferindo a integridade de bioma com proteção constitucional reforçada”, diz trecho obtido pela Amazônia Real.
Registros da exploração ilegal de ouro na região remontam a 2015, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Filão dos Abacaxis, para desarticular os criminosos do esquema milionário de garimpo na Flona de Urupadi. As investigações apontaram que cerca de 70 hectares de floresta foram devastados pela atividade garimpeira, com sinais de contaminação do solo por mercúrio e cianeto.
A denúncia aceita pela Justiça é resultado de uma apuração mais recente sobre a atividade criminosa do garimpo. Na Operação Déjà Vu, em 2023, a PF cumpriu seis mandados de prisão temporária e dez de busca e apreensão em Manaus e Nova Olinda do Norte (AM), Itaituba (PA), Goiânia (GO) e Campo Grande (MS), além de determinar o bloqueio de bens e valores dos investigados. À época, o dano ambiental provocado pelo garimpo foi estimado em mais de 430 milhões de reais, valor recalculado nos anos seguintes conforme novas perícias.
Desde então, foram realizadas outras quatro operações policiais e fiscalizatórias na área: Aurum, Mineração Obscura, Mineração Obscura 2 e Barões do Filão, esta última é a mais recente e foi deflagrada em agosto de 2025.
Na Operação Barões do Filão, os agentes identificaram, além do garimpo ilegal, crimes correlatos como lavagem de dinheiro e exploração de 50 trabalhadores em condição análoga à escravidão. Os policiais federais cumpriram 4 mandados de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão em residências dos investigados, localizadas em Itaituba e Novo Progresso (PA), Sinop (MT), Porto Velho (RO) e Regeneração (PI). Também foi decretado o sequestro de bens e bloqueio de ativos de até 74.110.528 de reais, quantia calculada com base no dano ambiental atribuído a essa fase da investigação.
Embora o foco da exploração fosse a Flona Urupadi, os impactos do garimpo ultrapassaram os limites da unidade de conservação e atingiram comunidades ribeirinhas e indígenas localizadas nas cidades de Borba e Nova Olinda do Norte, vizinhas de Maués. Os territórios indígenas afetados são a aldeia Terra Preta, do povo Maraguá, que não é demarcada pela Funai, e a TI Kwatá Laranjal, do povo Munduruku.
Fábio Cunha destacou a chegada das operações da PF, sobretudo por ter havido um aumento da estrutura empregada nas ações, com helicópteros, lanchas e recursos de inteligência. Mas ele espera que os efeitos sejam duradouros.
A organização criminosa
Conforme as investigações, no topo da organização criminosa está o atual líder do garimpo, que teria assumido o comando após a prisão do antigo chefe, na Operação Déjà Vu, em 2023. Segundo o MPF, mesmo sem ir até a área de extração, ele coordenava as atividades à distância: arrendava os poços de mineração a outros integrantes do grupo e recebia parte do ouro produzido.
A investigação apontou que os chamados sócios-arrendatários administravam os poços de extração, supervisionavam trabalhadores e mantinham a logística da atividade garimpeira. Cadernos de contabilidade apreendidos pela PF durante a Operação Mineração Obscura 2, em fevereiro de 2025, registraram a produção de cada frente de exploração e a divisão dos lucros entre os envolvidos.
Já o núcleo financeiro da organização é formado por familiares e pessoas próximas aos principais investigados. Conforme o MPF, empresas formalmente registradas e pessoas físicas eram utilizadas como “laranjas” e o montante de recursos movimentado era incompatível com a renda declarada de seus proprietários, uma clara tentativa de ocultar a origem ilícita do dinheiro obtido com os lucros do garimpo.
Alguns dos acusados também foram apontados pelo Ministério Público do Trabalho (MTE) como responsáveis pela submissão de dezenas de trabalhadores a condições análogas à escravidão. Os profissionais cumpriam jornadas exaustivas em turnos de 24 horas de trabalho por 24 horas de descanso e eram obrigados a manusear substâncias altamente tóxicas (mercúrio e cianeto) sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
“O lançamento de rejeitos com mercúrio e cianeto contaminou os igarapés da bacia do rio Abacaxis. Segundo o Relatório do MTE, o minério era moído até virar areia fina, de onde o ouro era extraído com auxílio de mercúrio. Estima-se que 8.540,53 gramas de mercúrio foram convertidos em metilmercúrio e incorporados à cadeia trófica, expondo cerca de 67.370 pessoas ao risco de contaminação em um raio de 100 km”, afirmou a ação penal do MPF.
Os trabalhadores do garimpo não eram livres, pois dependiam de prévia autorização do “dono”, o que, segundo a ação penal, evidencia o controle absoluto sobre a locomoção dos empregados. Em dezembro de 2025, três trabalhadores morreram no garimpo após o desabamento de uma galeria subterrânea.
Em janeiro deste ano, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido liminar para revogação de prisão preventiva decretada contra um homem investigado no âmbito da Operação Barões do Filão. Segundo o Ministério Público, o homem seria um dos principais articuladores da extração e da comercialização ilícitas do ouro, exercendo papel de proprietário e administrador do garimpo clandestino.
Com a aceitação da denúncia pela Justiça Federal, os acusados responderão pelos crimes apontados pelo MPF, entre eles usurpação de bens da União, organização criminosa armada, lavagem de dinheiro, redução à condição análoga à de escravo, crimes ambientais e posse ilegal de arma de fogo.
Saúde e segurança alimentar
Uma liderança da Anera contou à Amazônia Real, em condição de anonimato por medo de ameaças, que a atividade garimpeira modificou a rotina das comunidades e trouxe preocupações constantes com relação à qualidade da água, a saúde, a pesca e a segurança alimentar dos moradores.
“Com a vinda do garimpo, observamos o impacto ambiental que está causando dentro do rio, sendo um deles o uso de substâncias químicas tóxicas para extração do ouro. Isso afeta a vida aquática dos animais e das pessoas que consomem essa água. A poluição da água é uma das maiores preocupações”, descreveu ele.
Um estudo apresentado na ação penal do MPF relata que entre os possíveis efeitos à saúde estão os riscos graves de infarto e sintomas neuropsicológicos, além da perda de QI em cerca de 33% dos nascidos vivos na região.
A liderança tem expectativa de que as operações de fiscalização se tornem permanentes. Embora reconheça que seja difícil eliminar completamente o garimpo ilegal devido às riquezas minerais existentes na região do rio Abacaxis, ele acredita que a atuação contínua do poder público pode reduzir os impactos da atividade. “Esperamos que o poder público sempre faça essas ações. Sabemos que é difícil parar totalmente essas atividades, mas, se houver fiscalização constante, pelo menos será possível minimizar essa situação”, afirmou.
O rio Abacaxis é uma área de forte pressão de atividades ilícitas, tais como pesca e caça ilegal. Há também registros de tráfico de drogas e exploração de madeira. A atividade garimpeira sempre fez parte de relatos locais há anos. A área, em 2020, ficou marcada pelo episódio violento que ficou conhecido como Massacre do Rio Abacaxis.
Aliciamento e ameaças
Fábio Cunha Coêlho relatou à Amazônia Real que as invasões na Flora Urupadi culminaram no aliciamento de pessoas da própria região para trabalhar no garimpo.
“Pessoas são contratadas com as suas embarcações para levar combustível, levar produtos, levar alimentação, para levar e trazer pessoas no garimpo. Havia também uma suspeita de que fora o garimpo, tinha a questão do tráfico, porque houve aumento do consumo de entorpecentes como maconha do tipo skunk. Começamos esse processo de solicitar e pedir socorro devido aos relatos que os ribeirinhos traziam para nós”, disse o psicólogo à Amazônia Real.
O avanço do garimpo também trouxe um cenário de insegurança para moradores das comunidades do rio Abacaxis. Segundo Fábio, lideranças ribeirinhas, indígenas e colaboradores que auxiliaram nas denúncias passaram a sofrer intimidações.
Um dos casos envolveu um jovem indígena que atuava como guia durante as expedições das autoridades à região e recebeu ameaças para abandonar o trabalho. “Justamente porque alguns garimpeiros residem em Nova Olinda [do Norte], falaram que estava ficando perigoso para ele e que precisava parar”, contou.
Após o episódio, os moradores das comunidades foram afastados das ações em campo, e a própria PF passou a conduzir as operações com maior autonomia, utilizando tecnologias como GPS para mapear a área.
“Nenhum dos envolvidos na cadeia de comercialização possuía autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) para a compra de ouro de garimpo. A legislação vigente exige que as operações de primeira aquisição sejam realizadas exclusivamente por instituições autorizadas, mediante emissão de nota fiscal que identifique a origem do mineral e comprove o recolhimento dos tributos devidos”, sustenta o MPF na ação penal.
