Em debate organizado pela Coalizão Direitos na Rede, um projeto de lei que se vende como “inovador”, mas pode abrir margem para ampliar o chamado extrativismo de dados da população brasileira. Quais seus riscos? Como ele fustiga a participação social no SUS?
Por Gabriel Brito, Outra Saúde
Em tramitação desde 2013, o PL 5.875 é a nova frente de batalha pelos dados dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Batizado de PL da Interoperabilidade, sua linha de defesa defende uma suposta integração positiva entre setor público e privado. Para os críticos do projeto, o termo dissimula interesses capitalistas no setor saúde.
O PL conta com a relatoria da deputada Adriana Ventura, do Partido Novo-SP, que unifica em sua atuação parlamentar o reacionarismo social e o ultraliberalismo econômico. O projeto ainda ocupa lugar marginal nos debates, mas seu retorno à pauta empresarial já desperta articulações contrárias no movimento social.
“O campo da saúde é a grande promessa do capitalismo de dados. Desde dados fisiológicos básicos, como também hábitos e necessidades. Não é como uma conta no Facebook ou Instagram, que posso fechar a qualquer hora. São meus biodados, informações genéticas, histórico clínico”, sintetizou Deivison Faustino, professor da Faculdade de Saúde Pública.
Sua fala se deu em encontro virtual realizado pela Coalizão Direitos na Rede (assista abaixo), ocasião em que os especialistas não fizeram cerimônia para qualificar o projeto como forma de “colonialismo digital”. “Os dados são o ouro do mercado. E seremos escalpelados de todo jeito”, comparou Faustino.
Em maio, a Coalizão Direitos na Rede publicou nota na qual denuncia um caráter pouco democrático do projeto, além de apontar gargalos fundamentais na garantia dos direitos dos usuários dos sistemas de saúde, tanto público como privado. Um grupo de pesquisadores também publicou um manifesto posicionando-se contrário ao PL.
“Nossa crítica tem três pontos centrais: abertura para o setor privado, ausência de proibição explícita de monetização e falta de menção ao Conselho Nacional de Saúde e à participação social, em favor de uma suposta governança participativa”, resumiu Raquel Rachid, pesquisadora de saúde digital e mediadora de debate virtual realizado pela Coalizão.
Os atores envolvidos são cautelosos ao falar sobre a regulação do uso de dados, que não poderiam ser comercializados. No entanto, os analistas reunidos pela Coalizão entendem que tal finalidade é a motivação real das pressões do setor privado – como alertado por Leandro Modolo, pesquisador de saúde digital e colunista do Outra Saúde, em entrevista ao programa de Outra Saúde para o Farol Brasil.
“Esse colonialismo digital tem o elemento da acumulação primitiva de dados, ou extrativismo de dados, e essa é a matéria prima fundamental. Permitem treinar modelos de IA e também manipular pessoas, mercado e política”, complementa Deivison Faustino.
O fetiche da tecnologia
Estão em risco os dados de toda a população. Na prática, ao permitir a captação de uma imensa quantidade de dados da população brasileira, o PL propiciaria a redução de custos do setor privado de saúde, em contexto em que a saúde digital já é uma realidade presente no cotidiano de tais serviços e que o mercado está estimado em 1 trilhão de dólares anuais.
“É uma precarização do sistema de saúde, ao invés de mais acesso e inovação. O fetiche da neutralidade tecnológica ou de um avanço garantido não se reflete na prática. É necessário criar vínculos com o sistema de saúde e a digitalização como terceirização é o contrário do que pensamos para o SUS”, afirmou Clarissa França, coordenadora do núcleo de saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Para ela, o projeto facilita a ampliação indiscriminada do teleatendimento, que permite a realização de consultas e outros procedimentos à distância. Ideia que, se não for bem concretizada, pode contrariar o conceito básico de atenção primária e distanciar os profissionais de saúde dos usuários.
“O Nordeste já vive esse momento de contratar grandes hospitais do Sudeste e não profissionais locais pra fazer consultas e analisar exames de imagens. O reflexo disso na população negra é muito grande porque 98% dela depende do SUS”, explicou.
Dependência de Big Techs
Outro ponto delicado é a própria operação deste eventual sistema de dados integrados entre empresas e Estado. “Estamos diante de uma proposta de aprofundamento da dependência, na qual seríamos mero comprador de tecnologia dos grandes centros, agora sob a possibilidade de entregar um imenso banco de dados. O caso da Fiocruz e seu contrato com a Microsoft é emblemático”, destacou Clarissa França.
Quanto ao cuidado, os especialistas acreditam que o usuário sai perdendo, ao passo que as empresas teriam à disposição a possibilidade de otimização de lucros.
“A relação tecnologia-trabalho é mediada pelo capitalismo. E este precisa renovar as tecnologias para poder explorar mais trabalho. Sempre se ‘inova’, mas não para tornar o trabalho menos doloroso. Uma escuta, um acompanhamento, uma relação humana pode ser melhor do que uma máquina que mecaniza o trabalho. Nem tudo na saúde é quantificável. E, para o capitalismo, quanto mais trabalho morto (não realizado por humanos), melhor”, analisou Deivison Faustino.
Para ele, há uma perigosa euforia em torno da exaltação dos avanços tecnológicos. Seu ponto de vista se apoia num contexto já percebido por especialistas e até pela mídia: o uso indiscriminado da Inteligência Artificial.
“O PL confronta a Reforma Sanitária ao reforçar da ideia do cuidado como responsabilidade individual. Também facilita a patologização de tudo. Agora todo mundo tem TDAH, alguma patologia, fora aqueles que psicotizam na relação com a IA, com casos até de suicídio”, alertou Faustino.
Apesar das ameaças, Clarissa França enxerga uma oportunidade de avançar na soberania digital brasileira. Nesse sentido, o SUS já tem exemplos a dar. Afinal, já existe um sistema de interoperabilidade no país, a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), que pode se conectar com o setor privado através do mecanismo denominado Troca de Informação em Saúde Suplementar (TISS). Apesar de armazenado em nuvem da Amazon, o sistema é desenvolvido por tecnologia própria do ministério, o DataSUS. Além disso, outras experiências como o Pix e o CadÚnico comprovam a capacidade estatal em dirigir tais avanços.
“Mesmo subfinanciado, o SUS sempre teve sistemas próprios de informação. Isso num contexto onde a população não tem bom acesso a internet, para além de grandes redes como Whatsapp ou Facebook. A interoperabilidade é uma oportunidade de construir um olhar de desenvolvimento e não dependência, como as Big Techs tentam nos convencer”, disse.
Renovar a participação social
Como alertado pela Coalizão, a proposta de “governança participativa” no PL traz a contradição de deixar de lado os órgãos de participação e controle social do SUS, como o Conselho Nacional de Saúde.
Na crítica de Deivison Faustino, pode-se criar um cenário no qual a participação da sociedade civil – inclusive profissionais de saúde – e do governo seja mero carimbo legitimador do interesse empresarial. Sua análise foi corroborada por um alerta vindo do próprio Ministério da Saúde.
“Se queremos falar de saúde digital em linha com cidadania e inclusão, precisamos dar um jeito de produzir adesão social e engajamento das pessoas. Isso passa perto de uma necessidade de letramento, uma educação popular. É assustador o que vivemos hoje. O algoritmo molda a nossa vida e a nossa percepção da realidade”, pontuou Neli de Almeida, Coordenadora Geral de Redes e Serviços de Saúde Mental, Álcool e outras DrogasSAES do Ministério da Saúde.
Sua análise foi complementada por uma crítica sincera: a participação social do SUS está estagnada. Sua observação dá a entender que se o debate se mantiver entre gabinetes, em algum momento o setor privado conquistará sua nova “mina de ouro”.
“O debate não está chegando nos bairros. No campo da saúde mental isso se vê. Uma minoria de usuários do serviço está lá. Temos de usar modos criativos de superar essa limitação e aumentar a participação das ‘pessoas reais’, ouvir o que elas têm a dizer”, defendeu.
