Portaria oficializa o TEE que reúne povos indígenas de Santarém, Belterra e Aveiro, ampliando a participação das comunidades na gestão das políticas de educação e valorizando suas especificidades culturais e territoriais
Por Tapajós de Fato
O Ministério da Educação (MEC) oficializou nesta quinta-feira (2) o reconhecimento do Território Etnoeducacional (TEE) Tapajós e Arapiuns, considerado um marco para a educação escolar indígena no Baixo Tapajós. A medida foi publicada por meio da Portaria SECADI/MEC nº 35, no Diário Oficial da União, e integra a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE).
A criação do TEE é resultado de anos de mobilização, diálogo e articulação entre povos indígenas, lideranças, educadores e organizações da região. Com o reconhecimento, as comunidades indígenas de Santarém, Belterra e Aveiro passam a contar com um instrumento de planejamento e gestão voltado às especificidades culturais, linguísticas e territoriais dos povos.
Em postagem nas redes sociais, o Conselho Indígena Tapajós-Arapiuns, que representa os 14 povos do baixo Tapajós, celebrou o reconhecimento. “ O Território Etnoeducacional Tapajós e Arapiuns nasce como um instrumento de fortalecimento da autonomia dos povos indígenas e da defesa de uma educação construída a partir das realidades dos territórios”.
Segundo o MEC, os Territórios Etnoeducacionais são a unidade de planejamento da política de educação escolar indígena e têm como objetivo promover uma atuação articulada entre União, estados, municípios e comunidades indígenas para garantir uma educação específica, diferenciada, intercultural, bilíngue e multilíngue.
Além do reconhecimento do TEE Tapajós e Arapiuns, o ministério também formalizou a composição dos territórios etnoeducacionais pactuados em todo o país. A próxima etapa será a constituição das Comissões Gestoras dos Territórios Etnoeducacionais, responsáveis pela elaboração, implementação e acompanhamento dos planos de ação de cada território. No TEE Tapajós e Arapiuns, os professores e lideranças indígenas Poró Borari e Jecilane Borari são os coordenadores Subnacionais.
Para subsidiar a implementação da política, o MEC informou que a base territorial dos TEEs foi organizada a partir das cartografias oficiais da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), complementadas por consultas à rede de governança dos territórios. Os dados foram estruturados para permitir integração com outras bases geoespaciais, facilitando diagnósticos e o planejamento de políticas públicas voltadas à educação escolar indígena.
Instituídos pelo Decreto nº 6.861/2009, os Territórios Etnoeducacionais reúnem terras indígenas ocupadas por povos que compartilham relações históricas, sociais, políticas, econômicas, linguísticas e culturais, independentemente dos limites administrativos entre estados e municípios. A proposta busca assegurar que as políticas educacionais respeitem a organização dos povos indígenas e seus modos próprios de ensinar e aprender.
A luta pela educação indígena continua
O reconhecimento do Território Etnoeducacional (TEE) Tapajós e Arapiuns representa mais um capítulo de uma mobilização histórica dos povos indígenas do Baixo Tapajós em defesa da educação escolar indígena. Em janeiro de 2025, lideranças de diversas etnias ocuparam a sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em Belém, para protestar contra a extinção do Sistema Modular de Ensino (Some) destinado à Educação Escolar Indígena (Somei). A mobilização, que denunciou a falta de diálogo do governo estadual e foi marcada por denúncias de repressão, terminou vitoriosa com a revogação da lei.
Na ocasião, os indígenas afirmaram que a defesa do Somei era também a defesa do direito a uma educação específica, diferenciada, intercultural e construída a partir das realidades dos territórios. A oficialização do TEE pelo Ministério da Educação reforça essa reivindicação histórica ao criar um instrumento de planejamento e gestão que amplia a participação dos povos indígenas na construção das políticas públicas de educação escolar indígena.
