A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) aprovou os estudos de identificação e delimitação de três terras indígenas no Estado do Amazonas, com área total de 933.595 hectares. Os resumos dos Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCIDs) foram publicados nas edições de terça-feira, 7, e desta quarta-feira, 8, do Diário Oficial da União (DOU). As áreas abrangem municípios marcados por conflitos fundiários, pressão ambiental e avanço da ocupação no entorno da BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho.
Os RCIDs reúnem estudos antropológicos, históricos, ambientais e fundiários que identificam a ocupação tradicional das comunidades indígenas, propõem os limites das terras, registram eventuais sobreposições com imóveis rurais e áreas públicas e subsidiam o processo administrativo de demarcação. Esses relatórios identificam a ocupação tradicional das comunidades, propõem os limites das terras indígenas, registram eventuais sobreposições com imóveis rurais e áreas públicas e fundamentam tecnicamente a continuidade do processo de demarcação.
A aprovação dos RCIDs corresponde a uma etapa do processo de demarcação das terras indígenas. A publicação dos resumos no Diário Oficial da União abre prazo para a apresentação de eventuais contestações administrativas. Concluída essa fase, os processos avançam para as etapas seguintes previstas na legislação.
A maior área contemplada é a Terra Indígena Kapyra Kanakury, localizada no município de Pauini, com 567.606 hectares, destinada aos povos Apurinã e Jamamadi, cuja população estimada é de aproximadamente 300 indígenas. Também foi aprovado o estudo da Terra Indígena Apurinã do Alto Tupana, com 251.388 hectares, distribuídos entre os municípios de Beruri, Manaquiri e Borba, onde vivem 49 indígenas do povo Apurinã. A terceira área corresponde à Terra Indígena Paiol, Cajual e Palhal, situada em Manaquiri, com 114.601 hectares, destinada aos povos Apurinã e Mura, onde vivem cerca de 166 pessoas.
Os estudos apontam que as três áreas estão inseridas em regiões estratégicas do Sul e do Centro do Amazonas, marcadas por disputas sobre terras públicas e pressão crescente sobre a floresta. Os documentos também registram a existência de ocupações não indígenas, cadastros rurais e outras destinações públicas incidentes sobre parte dos limites propostos, situações que serão analisadas nas próximas etapas do procedimento administrativo.
Relatório relaciona pressão da BR-319
Entre os três processos publicados, o RCID da Terra Indígena Apurinã do Alto Tupana estabelece relação direta entre a pressão fundiária e a BR-319. Segundo o relatório, uma gleba de aproximadamente 220 hectares, localizada às margens da estrada, nas proximidades da ponte sobre o rio Tupana, possui importância estratégica para o deslocamento das comunidades indígenas e para o acesso ao restante do território tradicional.
O documento afirma que essa área funciona como ponto de apoio logístico para o transporte das comunidades e também como barreira à abertura de novos ramais irregulares. Conforme o RCID, a expansão da infraestrutura viária tem atraído novos ocupantes e favorecido tentativas de apropriação de terras públicas, contexto apontado como uma das justificativas técnicas para a identificação e delimitação da área indígena.
Ainda de acordo com o relatório, a intensificação da ocupação nas proximidades da BR-319 amplia conflitos relacionados à grilagem, à exploração ilegal de madeira e à conversão de florestas públicas para outros usos. O estudo sustenta que o reconhecimento da ocupação tradicional busca assegurar a permanência das comunidades indígenas e reduzir a pressão sobre uma região considerada sensível do ponto de vista ambiental.
Além da relação com a rodovia, o RCID descreve que o território é utilizado historicamente pelas comunidades para deslocamentos, coleta de produtos florestais, caça, pesca e realização de práticas culturais. Segundo o documento, a manutenção da integridade dessas áreas é essencial para garantir a continuidade das formas tradicionais de ocupação e uso da floresta.
Documentos registram sobreposições
Os estudos aprovados pela Funai também descrevem conflitos fundiários envolvendo ocupações privadas incidentes sobre os limites propostos para as terras indígenas. Na Terra Indígena Kapyra Kanakury, o RCID identificou 209 ocupantes não indígenas, entre pessoas físicas e empreendimentos ligados aos setores de engenharia e agropecuária.
Na Terra Indígena Apurinã do Alto Tupana, o relatório registra que a Fazenda Surara, com 6.613 hectares, pertencente à empresa Marcilene Imóveis Ltda., possui imóvel inserido nos limites propostos pelo estudo técnico publicado no Diário Oficial da União.
Na Terra Indígena Paiol, Cajual e Palhal, aproximadamente 37% da área proposta sobrepõe-se às glebas federais Castanho e Cabaliana. O relatório informa que a Gleba Castanho estava em processo de concessão florestal. Parte do território alcança quatro projetos de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre eles o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Castanho, ainda em fase de implantação.
Outro ponto destacado pelos documentos é a incidência de registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR) sobre a área proposta para a Terra Indígena Kapyra Kanakury. O RCID identificou 201 registros, abrangendo aproximadamente 80% do território estudado. Segundo o relatório, esses cadastros apresentam sobreposição sobre terras públicas, situação apontada como incompatível com a destinação dessas áreas.
Os documentos ressaltam que o CAR possui natureza autodeclaratória, sendo um registro obrigatório para imóveis rurais, mas que não constitui, por si só, prova de propriedade ou posse da terra. Ainda assim, o relatório registra a existência desses cadastros incidentes sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos indígenas.
Os estudos também recuperam elementos históricos que fundamentam o reconhecimento dos territórios. Os documentos apontam que comunidades Apurinã sofreram deslocamentos durante o ciclo da borracha e citam episódios de violência praticados por patrões seringalistas, entre eles o chamado “massacre de Tapauá”, ocorrido na década de 1960.
