“Araguaína-TO, 21 de julho de 2026
Manifestamos nosso apoio ao grupo de famílias do Acampamento Chaparral II, situado na divisa dos municípios de Pau D’Arco e de Araguaína/TO, que retomaram áreas públicas da União, em território historicamente reivindicado por elas para a criação de assentamento da Reforma Agrária. Desde já repudiamos, com veemência, todo intento de violência empreendido contra essas famílias, seja por parte da força policial, seja por parte de fazendeiros, grileiros e ‘seguranças privados’.
As áreas retomadas, localizadas no Loteamento Muricizal (Glebas 06 e 03), são terras públicas federais, conforme demonstram as Certidões de Inteiro Teor das Matrículas nº 10.212 e nº 4.710 do Registro de Imóveis de Araguaína/TO. Os lotes foram arrecadados como terras devolutas e incorporados ao patrimônio da União (Decreto-Lei nº 1.164/1971), figurando como proprietária a União Federal e constando, expressamente, que não existe título aquisitivo particular. O próprio INCRA, em Relatório de Levantamento Situacional de julho de 2025, concluiu que se trata de área pública federal. Infelizmente, em sobreposição à parte desta área, houve emissão irregular de título pelo ITERTINS, situação a ser sanada o quanto antes pelo INCRA.
Não se trata, portanto, de ‘invasão’ de propriedade privada, mas da retomada, por trabalhadores e trabalhadoras camponeses de um bem público. Essas pessoas haviam sido despejadas de suas casas em ação injusta e ilegal ocorrida em 2023, quando uma ação de reintegração de posse movida pela Empresa Chaparral Ltda, que tinha por objeto outros lotes, despejou 80 famílias, entre elas famílias que ocupavam lotes da União estranhos ao processo judicial. A luta dessas famílias vem desde 2010. Após o despejo ilegal, elas se reorganizaram e ergueram o Acampamento Chaparral II, reafirmando assim de forma pacífica seu direito à terra.
A Constituição Federal condiciona a propriedade ao cumprimento de sua função social (art. 5º, XXIII, e 186): o ordenamento jurídico brasileiro determina a destinação, para a Reforma Agrária, das Terras Públicas e daquelas que não cumprem sua função social. As famílias são titulares de direitos fundamentais: à moradia, ao trabalho e à dignidade.
A situação da Chaparral II é expressão de uma violência estrutural característica do nosso país, em especial no Tocantins, onde a concentração fundiária e a grilagem de Terras Públicas seguem expulsando e ameaçando os povos do campo. Enquanto milhares de famílias não têm onde morar e plantar para a sua subsistência, Terras da União são indevidamente apropriadas por quem já detém latifúndios. A Reforma Agrária não é favor, é justiça, é condição para a produção de alimentos saudáveis, para a soberania alimentar e para garantir vida digna no campo.
Com firmeza repudiamos qualquer intento de ação violenta contra as famílias. Repudiamos qualquer violência policial e despejo ilegal, tais como historicamente já aconteceram no Tocantins, sob coordenação do Estado, acompanhados por detenções e/ou prisões arbitrárias, ameaças e destruições. Repudiamos a violência de fazendeiros, grileiros e milícias privadas que ameaçam e ceifam vidas no campo tocantinense. A vida e segurança das famílias acampadas, entre as quais há idosos, mulheres e crianças, é inegociável, não pode ser colocada em risco.
Diante disso, exigimos:
• Que o INCRA destine, com urgência, à Reforma Agrária as áreas reivindicadas, criando o assentamento;
• Que não seja executado nenhum despejo ilegal ou arbitrário a remoção e/ou nenhuma remoção;
• Que as forças de segurança pública atuem para proteger, e não para ameaçar as famílias, prevenindo e não causando novas violências no campo;
Nós, testemunhas da esperança, inspirados no lema da Romaria dos Mártires da Caminhada, que aconteceu nestes dias 18 e 19 de julho de 2026, no Santuário dos Mártires da Caminhada, em Ribeirão Cascalheira, na Prelazia de São Félix do Araguaia, MT, fazendo memória dos 50 anos do martírio do Pe. João Bosco Penido Burnier, trazemos presentes as testemunhas, mártires que regaram com o próprio sangue o chão dessa região entre as águas do Araguaia e do Tocantins, e reafirmamos que a defesa dos pobres e da terra é caminho de justiça e de paz.
É nessa caminhada que manifestamos nossa solidariedade e nosso compromisso com as famílias do Acampamento Chaparral II, na certeza de que a terra é de quem nela trabalha e dela cuida.
A terra é dádiva de Deus e destina-se a todos e todas.
Terra, trabalho, justiça e dignidade!“
