Aprovada em 2017 sem diálogo com aqueles que trabalham na porta de entrada do SUS, atual PNAB não dá conta dos desafios atuais – especialmente dos impactos da crise climática. É preciso ousar novas mudanças que tenham como foco os territórios
Por Liane Beatriz Righi, Michele Eichelberger e Ricardo Heinzelmann, em Outra Saúde
O Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), realizado entre os dias 12 e 15 de julho de 2026, Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, reuniu mais de 10 mil pessoas. Houve destaque para discussões a respeito da adaptação do SUS para gestão das emergências em saúde pública, reafirmando a necessidade de fortalecer a capacidade do SUS municipal para aumentar a resiliência e reduzir a exposição, especialmente das populações em situação de maior vulnerabilidade.
Nesse contexto, os debates indicaram a necessária ampliação da capacidade de adaptação territorial e do fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), que teria atuação importante no mapeamento das populações vulnerabilizadas, na identificação dos riscos no território e, especialmente, dos riscos sobrepostos sobre uma mesma população.
Nos principais espaços onde o tema foi discutido, houve amplo consenso de que são as equipes de atenção primária em saúde e as populações já vulnerabilizadas que absorvem, primeiro, o impacto das emergências em saúde pública, especialmente de desastres, como secas e inundações. A regionalização, com vigilância integrada, a organização de fluxos assistenciais, o compartilhamento de recursos e o compromisso para a ação constituem-se ferramentas imprescindíveis para lidar, de forma mais efetiva, com as consequências das mudanças climáticas.
Brasil terá a ousadia para realizar as mudanças necessárias na PNAB?
Com a realização do seminário online promovido pela Rede Nacional de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde (Rede APS), nesta sexta-feira, 17 de julho, foi inaugurada a temporada de formulação de uma nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).
O evento contou com a participação de representantes de diversas entidades, a exemplo da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), Associação Brasileira de Enfermagem de Família e Comunidade (Abefaco), Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), Abrasco, Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Rede Unida, além de pesquisadores da Fiocruz e de mais de uma dezena de universidades públicas.
Críticas à atual PNAB vem adquirindo mais legitimidade. Finalmente, vai sendo possível desenhar propostas que tenham como imagem-objetivo uma APS robusta, com fortalecimento da Estratégia Saúde da Família.
O atual cenário epidemiológico e complexo contexto de atuação das equipes foi apresentado e amplamente debatido. O envelhecimento da população brasileira e a carga de doenças caracterizada pela elevada multimorbidade, o aumento expressivo da demanda de cuidados em saúde mental, a violência presente nos territórios, as emergências em saúde pública e os efeitos das mudanças climáticas foram temas apontados como essenciais para abordagem na nova política. Houve destaque para importância do enfrentamento às desigualdades raciais, sociais e de gênero, através de ações que promovam a equidade no cuidado em saúde nos diversos territórios.
O debate deu destaque às condições de trabalho dos profissionais e o aumento dos processos de precarização dos vínculos através das terceirizações e “PJotizacoes”. Para tanto, se apontou a necessidade de criação de carreira interfederativa para os profissionais da APS, estímulo financeiro para desprecarização de vínculos e valorização efetiva de enfermeiros, cirurgiões dentistas especialistas em saúde da família e médicos de família e comunidade na composição das equipes, além da ampliação da presença de agentes comunitários de saúde e das equipes multiprofissionais.
É estratégica a incorporação de tecnologias na APS e, nesse sentido, o debate recomendou avanços na implementação da saúde digital com universalização do uso do e-SUS, garantindo interoperabilidade com outros pontos da rede, uso da telessaúde e melhoria da conectividade das Unidades Básicas.
Outros pontos estratégicos foram sinalizados, a exemplo da necessidade de se reverter a tendência de privatização da gestão das Unidades Básicas e o repasse crescente de recursos para empresas de tecnologias de informação e comunicação em saúde. Destacou-se a importância de ampliar a resolutividade das equipes, a capacidade de coordenação do cuidado e a articulação com serviços da atenção especializada e de apoio diagnóstico e terapêutico
Propostas de ampliação do financiamento federal da APS, criação de uma linha permanente de financiamento em infraestrutura, estabelecimento de um mínimo obrigatório por parte das secretarias estaduais de saúde e retomada de processos de avaliação externa in loco das Unidades Básicas de Saúde foram apresentadas.
O Ministério da Saúde tem assumido o compromisso de ampliar os espaços de construção e formulação. Ao contrário, em 2017, a PNAB hoje vigente foi lançada sem a devida participação de quem atua efetivamente no cotidiano da APS.
A partir de agora, está posto o desafio de apresentar essas contribuições iniciais em espaços democráticos e participativos, buscando a construção de uma nova PNAB que institua a APS robusta necessária para garantir acesso universal, integralidade e participação no Sistema Único de Saúde.
Por que é importante retornar ao território?
A análise proposta neste texto está sustentada na obra de Milton Santos, especialmente em um texto intitulado O Retorno do Território1. O autor defende que a ideia de espaço banal deveria ser levantada em oposição à noção que ganhava terreno nas disciplinas territoriais: a noção de rede.
Nesse lastro, é possível identificar, na elaboração de autores que são referência para governos e nos desdobramentos dessas ideias em orientações normativas (como políticas específicas e portarias), uma autonomização do conceito de rede, o que gerou efeitos importantes sobre a proposta e escopo do trabalho da APS.
A valorização das redes e, em especial, a imagem da APS no centro da rede, com função de ordená-la para coordenar o cuidado foi (necessariamente) acompanhada da simplificação da própria gestão, que passou a ser orientada por propostas de governança de redes, com a priorização de desenho de redes assentadas em temas. Essas opções, nem sempre percebidas, resultaram na evidência das redes em detrimento da valorização dos territórios.
Assim, a mudança do financiamento que aconteceu em 2019 foi indutora de processos de desterritorialização2 da atenção básica, mantendo, no território, pontos de uma rede com baixa inserção territorial. No sentido oposto, hoje, especialmente para responder aos desastres, evidencia-se a lógica de que, como tudo acontece no território, precisamos mapear estratégias de base comunitária e produzir maior integração da vigilância popular em saúde com a APS.
Nos parece oportuno propor que a nova PNAB mantenha os avanços relacionados à produção de rede de saúde e seus processos de gestão e que, com a mesma força, retome as referências necessárias à ampliação da inserção territorial da APS. Isso implica, por exemplo, investir na diminuição da rotatividade de trabalhadores, na articulação entre atenção e vigilância e em uma maior valorização das características dos lugares na definição de equipes e financiamento da APS.
1 SANTOS, Milton. O Retorno do Território. In: SANTOS, m; Souza, M.A; SILVEIRA, ML. Território: globalização e fragmentação. 3 ed. São Paulo: Hucitec, 1996
2 HAESBAERT, Rogério. Viver no Limite. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2014
