No Brasil, há uma distorção da premissa de soberania popular, fundamental às democracias. O exercício da cidadania tornou-se uma ficção jurídica. E a estrutura legal do país, moldada para blindar a captura financeira. Por que enfrentá-la é mais que um desafio econômico?
Por Luiz Carlos Rodrigues de Souza*, em Outras Palavras
A premissa fundamental de uma democracia é a soberania popular, na qual as instituições públicas devem operar em benefício da maioria. Contudo, a realidade concreta desenha um cenário distinto, no qual o poder político e o orçamento da União parecem capturados por uma elite financeira dominante. Longe de ser um espaço de neutralidade técnica, a engrenagem macroeconômica atual funciona como uma ciranda financeira que perpetua a desigualdade. Sob o pretexto de garantir a estabilidade, o mecanismo da dívida pública, alimentado por taxas de juros persistentemente elevadas, transformou-se em um dreno invisível que transfere a riqueza produzida pela classe trabalhadora diretamente para os cofres de uma minoria rentista.
Essa distorção estrutural não ocorre por acaso; ela é sustentada pela simbiose entre o poder econômico e as esferas de governança. O Poder Judiciário e os órgãos de controle, que deveriam assegurar o equilíbrio social e o cumprimento dos direitos fundamentais, frequentemente atuam na blindagem dos interesses contratuais do mercado de capitais. O fenômeno, conhecido na ciência política como “captura do Estado”, ocorre quando o aparato público passa a priorizar a segurança jurídica dos grandes credores em detrimento do bem-estar social. Assim, a estrutura legal do país é moldada para garantir que o fluxo de pagamento dos juros permaneça intocável, independentemente das crises que assolam a população.
No Parlamento, o cenário de paralisia legislativa evidencia os laços de dependência que ligam a política institucional ao topo da pirâmide econômica. Projetos de lei que visam auditar a dívida, taxar grandes fortunas ou limitar os spreads bancários são sistematicamente engavetados nas comissões do Congresso Nacional. Essa omissão decorre do altíssimo custo das engrenagens eleitorais. Embora o fundo partidário utilize recursos públicos, a influência do poder econômico e o lobby financeiro ditam o ritmo das campanhas e o destino dos mandatos. Cria-se, desse modo, uma plutocracia velada, onde os representantes eleitos tornam-se devedores políticos daqueles que detêm o capital.
O resultado desse arranjo é um ciclo vicioso em formato de bola de neve: o Executivo se endivida para manter o funcionamento da máquina e rolar passivos anteriores, os grandes banqueiros acumulam lucros recordes sem contrapartida na economia real, e a sociedade civil arca com o sucateamento de serviços essenciais. Desatar o nó que prende o Estado a esse sistema não é apenas um desafio econômico, mas uma urgência democrática. Para que a soberania popular deixe de ser uma ficção jurídica, o país necessita de reformas profundas, a começar por uma auditoria integral da dívida pública e por uma política monetária que condicione as taxas de juros ao pleno emprego e ao desenvolvimento social, e não apenas às expectativas do mercado.
Mais do que propostas técnicas, a superação desse cenário exige uma profunda reflexão coletiva. Até quando a sociedade aceitará o sacrifício da saúde, da educação e da infraestrutura para assegurar a rentabilidade de meia dúzia de conglomerados financeiros? A história demonstra que privilégios estruturais não são cedidos voluntariamente; a mudança depende da capacidade de mobilização da classe trabalhadora para reocupar os debates sobre o orçamento. O Brasil precisa decidir se submeterá o sistema financeiro às necessidades de seu povo ou se continuará assistindo ao empobrecimento da população em benefício de um rentismo parasitário que asfixia o futuro da nação.
*Professor de Matemática e Ciências, educador e pesquisador autônomo sobre os impactos da desigualdade social no Brasil. Dedica-se à análise crítica do cenário político-econômico nacional sob a perspectiva do desenvolvimento social e da transparência do orçamento público.
