Documento encomendado pela COP30 e lançado hoje, em Brasília, demonstra: deixar para trás o modelo do “Agro” e transitar para soluções agroecológicas é ponto-chave para enfrentar o desmatamento e superar a era dos combustíveis fósseis. Leia a introdução e baixe o texto, na íntegra
Por Paulo Petersen*, em Outras Palavras
“Estou convencido de que, apesar das nossas dificuldades e contradições, precisamos de mapas do caminho para, de forma justa e planejada, reverter o desmatamento, superar a dependência dos combustíveis fósseis e mobilizar os recursos necessários para esses objetivos”. Proferida em novembro passado, durante a Cúpula de Líderes em Belém, essa declaração de Lula sinalizou o posicionamento do Brasil para as negociações que se iniciariam logo em seguida, com a abertura da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças do Clima, a COP30.
Na comunidade internacional, o termo “mapa do caminho” refere-se geralmente a um plano de ação compartilhado entre países, composto por etapas, prazos e metas rumo a um objetivo comum. A declaração de Lula demonstrou um elevado grau de ambição ao tocar em um verdadeiro tabu da Convenção do Clima da ONU (UNFCCC): a necessidade de eliminar os combustíveis fósseis da economia global.
A resistência à inserção desse tema nas negociações é de tal ordem que foram necessárias 28 edições de COPs do clima para que, em 2023, houvesse um acordo em torno à necessidade de uma “transição para longe dos combustíveis fósseis, de maneira justa, ordenada e equitativa”. Até então, os acordos se direcionavam ao estabelecimento de metas genéricas para redução de emissões de gases de efeito estufa, sem nenhuma referência explícita à principal fonte causadora da crise climática.
Em que pese o linguajar vago do documento acordado em Dubai, na COP28, demarcou-se ali um novo momento na trajetória das negociações climáticas. O então secretário executivo da UNFCCC chegou a se referir a um “começo do fim da era dos combustíveis fósseis”. Como a História não é escrita por antecipação, nenhum otimismo excessivo se justifica diante da poderosa influência das empresas petroleiras sobre as deliberações oficiais e, mais recentemente, do avanço do negacionismo climático, inclusive por parte de governantes reacionários. Por outro lado, justamente por conta desse contexto geopolítico hostil, a menção aos combustíveis fósseis em uma declaração da COP do clima deve ser vista como uma conquista relevante. Afinal, a medida amplia as margens de manobra para a ação política — esta sim, a verdadeira força motriz da História.
Esse foi exatamente o espaço político explorado por Lula dois anos mais tarde, por ocasião de seu pronunciamento em Belém. Na oportunidade, a defesa de um roteiro pragmático de ações a ser assumido solidariamente entre os Estados, voltado a conter o aumento da temperatura média global no teto de 1,5o C (frente aos níveis pré-industriais), converteu-se em um dos eixos centrais das negociações na COP30.
O impacto da intervenção levou alguns analistas a cogitarem que o êxito da conferência seria aferido pela aprovação dos mapas do caminho. Embora eles não tenham sido aprovados, esse previsível desfecho esteve longe de representar o fracasso da COP30. Diante da rigidez de um sistema multilateral em crise, cuja governança exige o consenso unânime das partes, a adesão de 86 países à proposta configurou um marco relevante. Com isso, ela ganhou tração política no ambiente de “dificuldades e contradições” apontado por Lula.
Com o intuito de expandir o espaço político conquistado, a Presidência da COP30 assumiu para si a iniciativa de elaborar um mapa do caminho internacional. Tal iniciativa tem por objetivo consolidar uma plataforma compartilhada de diagnósticos e diretrizes para fundamentar ações concretas de atores estatais, do setor empresarial e da sociedade civil, bem como estreitar os laços de cooperação internacional. Embora não configure uma deliberação formal da UNFCCC, a proposta voluntária da presidência brasileira da COP30 figura no atual contexto como uma importante contribuição para o avanço da agenda de ação.
Ao propor à comunidade internacional um referencial sobre os riscos sistêmicos a serem evitados, bloqueios estruturais a serem superados e condições facilitadoras a serem potencializadas no combate à crise climática, a iniciativa brasileira apela para o espírito do mutirão. Trata-se de um claro reconhecimento de que não existe um único caminho a ser trilhado na transição global. Esses percursos serão múltiplos, condicionados pelas particularidades de cada país, região ou setor econômico, mas orientados pelo propósito comum de agir de forma cooperativa.
Ainda em fase de elaboração, esta contribuição da COP30 aos debates que se sucederão na UNFCCC foi subdividida em três mapas do caminho: o primeiro voltado à redução da dependência dos combustíveis fósseis; o segundo destinado a zerar o desmatamento e a degradação florestal até 2030; o terceiro direcionado à mobilização dos recursos financeiros necessários à implementação das medidas relacionadas aos dois desafios anteriores. Para compor os documentos, conduziu-se uma ampla consulta com o objetivo de reunir subsídios técnicos e científicos por meio de contribuições voluntárias de atores estatais e não estatais. Uma solicitação específica foi direcionada aos enviados especiais da COP30, grupo designado pela presidência da Conferência com o objetivo de facilitar o engajamento e a escuta de setores e regiões prioritárias para os debates.
Na condição de enviado especial para a agricultura familiar na COP30, tomei a iniciativa de articular junto a organizações e pesquisadores da área a elaboração de uma contribuição específica. Uma ideia central fundamenta o documento entregue à presidência da COP30: os Mapas do Caminho da COP30 não serão bem direcionados se não priorizarem a transição justa dos sistemas agroalimentares, posicionando a agricultura familiar como agente econômico central na produção de alimentos e no manejo sustentável dos ecossistemas agrícolas.
Orientada pela agroecologia, a reestruturação dos sistemas agroalimentares proposta no documento visa reverter o impacto do setor na crise climática, transformando-o de um dos maiores causadores em provedor central de soluções. O documento vai além ao demonstrar que, sem a transição justa dos sistemas agroalimentares, será impossível combater as desigualdades sociais e a insegurança alimentar e nutricional em todas as suas formas de manifestação.
Ao posicionar a agricultura familiar como o elo articulador entre os diferentes Mapas do Caminho da COP30, o documento destaca a necessidade de uma abordagem integradora referida aos sistemas agroalimentares, permitindo que múltiplos setores econômicos e administrativos convirjam em trajetórias de descarbonização socialmente justa. Assim, além de propor recomendações específicas para cada Mapa do Caminho da agenda climática, o texto — por seu enfoque crítico ao modelo econômico dominante — alinha-se ao recém-lançado “Mapa do Caminho para erradicar a pobreza além do crescimento”, elaborado pelo Relator Especial das Nações Unidas sobre Pobreza Extrema e Direitos Humanos.
O argumento central deste documento da ONU sobre a erradicação da pobreza coincide com o que fundamenta a proposta para o enfrentamento da crise climática pela via da transição justa dos sistemas agroalimentares: pobreza e desigualdade são a face social de um modelo econômico cuja outra face produz a deterioração ecológica e, mais especificamente, a crise climática. Dessa premissa derivam duas conclusões: a) as agendas de combate às crises sociais e ecológicas fracassarão se seguirem caminhos independentes; b) as estratégias de enfrentamento à crise climática serão ineficazes, ou mesmo contraproducentes, se mantiverem os princípios econômicos que sustentam o modelo de desenvolvimento dominante.
Caminhos mal traçados tenderão a aprofundar a policrise que, se não revertida a tempo, nos conduzirá inevitavelmente ao colapso civilizacional, com impactos mais rápidos e profundos entre povos e grupos vulnerabilizados. Esse cenário materializa o que os movimentos por justiça climática e ambiental denunciam como “falsas soluções”: estratégias diversionistas que perpetuam a crise estrutural ao adotarem enfoques setoriais baseados no paradigma econômico dominante. Segundo essa lógica, para ser conservada, a natureza deve ser valorada como um ativo financeiro negociado em mercados globalizados
A agricultura familiar é apresentada no documento como uma forma específica de organização do trabalho agrícola que contrasta frontalmente com o paradigma econômico gerador das falsas soluções. Sempre que as condições político-institucionais favorecem o emprego de abordagens agroecológicas para o desenvolvimento de sistemas agroalimentares, seu trabalho conduz a trajetórias de emancipação social e econômica, estabelecendo relações positivas com a natureza e com a sociedade nos territórios. Assegurar lugar de destaque à agricultura familiar nos mapas do caminho para o enfrentamento à crise climática significa mobilizar a maior categoria profissional do mundo para, por meio de seu fazer cotidiano, construir soluções locais para a policrise planetária.
*Paulo Petersen é agrônomo, coordenador executivo da AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia, membro do núcleo executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia)
