O objetivo é proteger povos isolados na Terra Indígena Ituna-Itatá e frear a escalada de invasões, loteamentos e desmatamento ilegal
Procuradoria da República no Pará
O Ministério Público Federal (MPF) adotou medidas urgentes para frear uma nova onda de invasões na Terra Indígena Ituna-Itatá, localizada nos municípios de Altamira e Senador José Porfírio, no Pará. O órgão requisitou à Polícia Federal (PF) a instauração imediata de inquérito policial para investigar os crimes e enviou recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) para que reforcem a fiscalização e a segurança na área.
A terra indígena conta com portaria da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que proíbe a entrada e a permanência de pessoas não autorizadas para proteger povos indígenas isolados. Segundo apurado pelo MPF a partir de notícias da imprensa e de relatórios da Funai, a aprovação de uma lei estadual recente que criou uma unidade de conservação no mesmo local motivou uma corrida de invasores para lotear, abrir estradas e desmatar a floresta ilegalmente.
Investigação criminal – O ofício enviado à Delegacia da PF em Altamira na última quinta-feira (20) requisita a abertura de inquérito para identificar e punir os responsáveis pelo avanço sobre as terras públicas e pelas ameaças feitas a servidores da Funai durante ações de monitoramento.
Relatórios indicam atos de vandalismo – como a destruição de porteiras de controle e a retirada de placas oficiais – e a formação de acampamentos com cerca de 100 pessoas no interior da reserva, equipadas com motosserras, foices e roçadeiras, além da previsão de entrada de máquinas pesadas.
O MPF destacou que os fatos configuram fortes indícios de crimes graves, como invasão de terras da União, desobediência a decisões administrativas de proteção, crimes ambientais e coação no curso do processo (pelas ameaças dirigidas aos fiscais).
Fiscalização e segurança no território – Por meio de recomendação emitida nesta segunda-feira (24), o MPF cobrou atuação conjunta dos órgãos de proteção ambiental e de segurança pública:
• Ao Ibama (Superintendência no Pará): Elaboração, em caráter de urgência, de um plano de fiscalização focado no combate ao desmatamento, garimpo e ocupações ilegais dentro da Terra Indígena Ituna-Itatá, com a devida identificação dos infratores, aplicação de multas e a imediata apreensão ou destruição de maquinários e estruturas usados nos crimes.
• À Segup: Envio imediato e efetivo de forças estaduais de segurança (em especial a Polícia Militar) para atuar no entorno e nas vias de acesso à terra indígena. O objetivo é bloquear rotas de invasão, apoiar as equipes da Funai e do Ibama e restabelecer a segurança pública.
Prazo para resposta – O Ibama e a Segup têm prazo de cinco dias, a contar do recebimento do documento, para informar se acatam a recomendação e detalhar quais ações práticas serão tomadas.
O descumprimento injustificado das medidas poderá levar o MPF a adotar providências judiciais cabíveis para garantir a integridade do território e a vida das populações indígenas isoladas.
Procedimento Administrativo nº 1.23.000.002009/2026-42
