Encontro Estadual permite mapear conflitos, trocar experiências e construir estratégias coletivas de defesa dos direitos humanos e territoriais
Por CPT Pará
Em um Pará atravessado por conflitos agrários e territoriais, violência no campo e criminalização de defensores e defensoras de direitos humanos, a articulação entre quem atua na defesa dos territórios se torna cada vez mais necessária. Foi nesse contexto que a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) realizou, de 19 a 22 de agosto, em Marabá, no sudeste do estado, o Encontro Estadual da RENAP-PA.
A programação reuniu advogadas e advogados populares de diferentes regiões do Pará para discutir os conflitos acompanhados pela rede, fortalecer seus Grupos de Trabalho, pensar estratégias de litigância e construir um plano de ação para os próximos anos. A Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Maparajuba e o Coletivo Veredas participaram como co-organizadores da atividade, que teve a RENAP como responsável pela organização.
A abertura do encontro, no dia 19, aconteceu com o seminário “Advocacia Popular, Direitos Territoriais e Desafios da RENAP Pará na Atual Conjuntura”, realizado no auditório da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), Campus I. Diferentemente do encontro estadual, que foi fechado aos integrantes previamente inscritos da rede, o seminário foi aberto ao público.
A CPT Pará esteve representada pelo advogado popular José Batista, que integrou a mesa de debate ao lado da professora da Unifesspa Raimunda Regina Ferreira Barros e de Wellington Saraiva Ferreira, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O encontro também teve a participação da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH).
Isabela Lima, advogada popular e integrante do Coletivo de Direitos Humanos do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), explica que a rede reúne organizações, movimentos sociais e advogados e advogadas populares que atuam em diferentes frentes, mas compartilham da preocupação de garantir acompanhamento jurídico a situações muitas vezes negligenciadas pelo Estado.
No campo, observa, essa negligência pode significar a interrupção de investigações, a responsabilização apenas de executores e a ausência de respostas sobre quem ordenou crimes contra trabalhadores, lideranças e defensores de direitos humanos. Os assassinatos no campo são exemplos de casos que frequentemente não chegam à responsabilização dos mandantes.
A realidade que chega aos advogados populares é parte de um cenário de conflitos que permanece grave no estado. Dados do Caderno de Conflitos no Campo, da CPT, mostram que o Pará registrou 179 conflitos no campo em 2025 e sete assassinatos relacionados a essas situações. Na Amazônia Legal, o estado liderou os registros de conflitos por terra, com 145 ocorrências.
Os números ajudam a dimensionar o contexto em que atua a advocacia popular e dão concretude às preocupações discutidas durante o encontro da RENAP. Em um estado onde a disputa pela terra e pelos territórios continua produzindo ameaças, violência e mortes, o acompanhamento jurídico se torna parte da própria estratégia de defesa das comunidades e de seus territórios.
Para Isabela, a atuação da advocacia popular no estado do Pará está diretamente relacionada à defesa da reforma agrária e dos territórios. Ela observa que as diferentes regiões do estado apresentam conflitos com características próprias, mas que frequentemente têm em comum a disputa pela terra, pelo território e pelos recursos naturais.
No Sudeste do Pará, região onde o encontro foi realizado, os conflitos agrários possuem uma longa trajetória e continuam exigindo acompanhamento jurídico e organização social. Em outras partes do estado, comunidades atingidas por grandes empreendimentos, povos tradicionais e defensores de direitos humanos também enfrentam processos de pressão e violações.
“O contexto prioritariamente da advocacia popular aqui no estado do Pará é na luta pela reforma agrária, na luta pelo território, no acompanhamento de casos de movimentos como o MAB, que são movimentos do campo que atuam na defesa do território, na defesa dos direitos humanos, direitos socioambientais”, observa.
Isabela também pontua a importância da atuação em rede, nos níveis estadual e nacional, para que os advogados populares alcancem o maior número de acompanhamento de casos e tenham mais chances de êxito. Hoje, observa, os advogados populares no Pará acompanham os casos mais complexos e negligenciados pelo sistema de justiça.
