Órgão aponta necessidade de estudos complementares mais aprofundados antes de decidir sobre renovação de licença de operação
Por Lucas Azeredo, Sul21
Em análise publicada nesta segunda-feira (31), o Ibama apontou insuficiências no estudo de impacto ambiental encaminhado pela Âmbar Energia — empresa da J&F Investimentos — sobre a Usina Termelétrica Candiota III, que tenta renovar a sua licença de operação. O órgão ambiental demandou estudos complementares para aprofundar a análise antes de tomar uma decisão sobre a renovação, que tem data-limite no dia 5 de novembro.
A UTE Candiota III é uma usina termelétrica localizada em Candiota, na região da Campanha do Rio Grande do Sul, que opera a base de carvão mineral em meio a uma disputa judicial com entidades socioambientais. As entidades apontam que a termelétrica é fonte de danos graves à saúde pública e violação de diversos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil.
O documento apresentado pela Âmbar é o estudo de impacto de emissões de gases de efeito estufa. Além dos impactos dos poluentes, o estudo deve contemplar dados sobre as emissões e propostas de redução, mitigação e/ou compensação. A UTE Candiota III é a quarta maior emissora de gases de efeito estufa em termos absolutos e possui a segunda maior taxa de emissões para cada gigawatt-hora produzido.
O estudo destacou o “inventário de emissões de gases de efeito estufa”, o que seria, para a empresa, uma ferramenta de gestão ambiental para determinar estratégias e metas para redução das emissões do empreendimento. Entretanto, segundo o Ibama, as estratégias e metas não estão bem definidas no escopo, nem as etapas que permitiriam avaliar a evolução da proposta ao longo do tempo.
Em outra parte do documento, a empresa informa que uma “versão completa” do Estudo de Dispersão Atmosférica e estudos complementares ao Estudo de Impacto serão entregues em um “momento oportuno”. Conforme o Ibama pontuou, o material não indica o que será entregue na complementação, muito menos se essas informações adicionais serão suficientes para atender às solicitações.
Ainda, é responsabilidade da empresa elaborar propostas de redução, mitigação e compensação das emissões. Mas, como avalia o Ibama, as medidas apresentadas no estudo são limitadas. Na realidade, a medida.
A empresa apresenta como única proposta o projeto de biofixação de CO2 por microalgas. Entretanto, essa iniciativa é uma condição anterior da Licença de Operação da usina e ainda está em fase de desenvolvimento. Além disso, segundo o Ibama, a escala da biofixação por microalgas não é “remotamente comparável à escala das emissões da UTE”.
Por fim, a avaliação do estudo conduzida pelos analistas ambientais do Ibama conclui que o documento atende parcialmente à solicitação do Instituto por permanecer “predominantemente estruturado como um inventário, sem aprofundar a avaliação dos impactos e sua relação com os compromissos climáticos brasileiros”. Outros apontamentos críticos são sobre a falta de metas, estratégias de redução de emissões e a falta de diversidade de medidas.
O Ibama indica que o estudo deverá ser complementado e aprimorado para a avaliação dos impactos climáticos da UTE Candiota III antes da decisão sobre a renovação.
A avaliação de entidades socioambientais
Emiliano Maldonado, professor da Faculdade de Direito da UFRGS e integrante do Preservar, explica que a demanda por estudos está prevista no processo de renovação da licença. Ele observa que o Ibama pede um plano que neutralize as emissões, porém não menciona uma taxa “aceitável” de emissões.
Ainda segundo Maldonado, o Ibama reconhece que o que foi enviado ao órgão é um “relato sobre o que está sendo emitido”. “O indicativo do Ibama é: “tá, vocês vão seguir operando, mas que estratégia vocês vão tomar daqui para frente?’. E é isso que está faltando”, comenta.
O que o Preservar e entidades que participam do Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul defendem é que o Estado deveria estar sob uma situação de emergência climática. Neste cenário, a continuidade de um empreendimento tão poluidor não deveria ser permitida, portanto o objetivo é que o Ibama reconheça essa situação.
“O Ibama indica que a continuidade da operação da [UTE] Candiota III não é adequada nesse contexto de emergência climática”, diz Emiliano Maldonado. “A gente sabe que existe todo um lobby para tentar manter a operação dela”.
O professor ressalta que o documento comprova o que a sociedade civil e pesquisadores vêm dizendo sobre o assunto: não há um plano de transição energética e não há um plano, por parte das usinas, de reduzir e atender à necessidade de neutralizar as emissões. O próprio estudo da Âmbar indica que, apesar de quaisquer esforços para redução das emissões de gases de efeito estufa, é certo que emissões significativas marcarão a operação da UTE Candiota III.
Para o diretor-presidente do Instituto Internacional Arayara, Juliano Bueno de Araújo, o novo parecer do Ibama reforça a cobrança feita ao longo do processo de que “não basta contabilizar o quanto uma termelétrica a carvão emite”. O Instituto é outra entidade socioambiental envolvida no tema, inclusive ajuizando uma ação civil pública que determinou o prazo de 5 de novembro para a decisão sobre a renovação da licença.
Na opinião de Bueno, a decisão sobre a continuidade da UTE Candiota III precisa, além de trazer os impactos socioambientais das emissões, estabelecer formas concretas de reduzi-las. O diretor-presidente do Arayara também reitera a necessidade de consideração se a operação da usina é compatível com os compromissos climáticos do país.
Emiliano Maldonado ratifica essa visão, afirmando que a usina não vai permitir que o Brasil atenda às metas climáticas estabelecidas internacionalmente no Acordo de Paris de 2015. Para o integrante do Preservar, uma renovação iria na “contramão dos compromissos”.
“Tanto o que o Brasil se comprometeu no Acordo de Paris quanto os dados que vão sendo apresentados nas pesquisas exigiriam que a gente não renovasse essa licença”, avalia Maldonado.
Já Juliano Bueno defende que o assunto tem suma importância para o Rio Grande do Sul, atingido de forma recorrente pela crise climática nos últimos anos. “Apenas na tragédia de maio de 2024, foram confirmadas 185 mortes e 25 pessoas desaparecidas, além de mais de 600 mil desalojados. Ao todo, a crise afetou diretamente 2,4 milhões de pessoas e impactou 478 dos 497 municípios gaúchos — dos quais mais de 90% decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública”, relembra Bueno.
Longa história
A história da usina é longa.Em 1961, foi inaugurada a Usina Termoelétrica (UTE) de Candiota, que durante a ditadura civil-militar foi batizada como Presidente Médici, e já encontra-se em sua terceira fase. Ou seja, em 2026, completam-se 65 anos da extração do carvão em escala industrial na cidade de Candiota, de 11 mil habitantes.
O motivo para tantas décadas de impacto socioambiental da indústria em terras gaúchas é a abundância do mineral no Rio Grande do Sul. De todas as reservas brasileiras, 89% estão no estado. Só a jazida de Candiota representa 38,7% da produção nacional, a maior mina a céu aberto do Brasil.
Como mencionado acima, a usina tenta renovar sua licença em meio a denúncias de irregularidades ambientais. A proprietária do empreendimento, a J&F Investimentos, solicitou ao Ibama a renovação da sua licença para que a termelétrica siga operante, pedido que ainda está sob análise do órgão. Porém, mesmo sem o “ok” do Ibama, a usina segue funcionando normalmente.
E a questão de Candiota III não vem sendo nada simples. Em 2025, uma decisão judicial determinou a suspensão de licenças relacionadas à cadeia do carvão em Candiota, incluindo a UTE Candiota III. Essa decisão foi posteriormente derrubada por instâncias superiores da Justiça, permitindo a retomada das operações.
Contudo, o mérito da controvérsia segue em disputa judicial, inclusive com impugnações apresentadas pelas entidades ambientalistas autoras. A ação foi movida pelas organizações Núcleo Amigos da Terra Brasil, Instituto Preservar e pela Instituição Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan).
A licença vigorou por uma década e foi o suficiente para a UTE Candiota III acumular uma dívida de mais de R$ 125 milhões em multas de infrações ambientais,. Entre as irregularidades apontadas estão a contaminação de águas, a retomada da operação sem comunicação formal, o desligamento do sistema de monitoramento atmosférico e a apresentação de relatórios com conteúdo repetitivo, fraudulento e com informações falsas.
Enquanto isso, paralelamente, o Senado aprovou uma medida provisória do Governo Federal em que o relator Eduardo Braga (MDB-AM) agregou ao texto uma emenda do senador Esperidião Amin (Progressistas-SC) que garante a continuidade de termelétricas a carvão por mais 15 anos e prorroga outorgas por 25 anos.
O tema da transição energética vem tomando o debate na região de Candiota. No último dia 21, o Sul21 acompanhou um encontro que reuniu agricultores assentados, parlamentares da região carbonífera e entidades socioambientais para discutir o assunto.
