Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional), com informações da CPT Marajó e Promotoria de Justiça de Anajás, em CPT
Cerca de 70 famílias da Comunidade Pedras, localizada no Rio Alto Anajás, zona rural do município de Anajás, no Marajó (PA), cuja subsistência há mais de 80 anos está diretamente relacionada à produção de açaí, ao extrativismo vegetal e à pesca, continuam há meses sofrendo com danos ambientais, sociais e econômicos à sua sobrevivência, devido a um empreendimento de distribuição de energia elétrica realizado pela empresa Equatorial Energia.
Histórico do conflito
Nos últimos anos, está sendo feita a expansão do linhão da Equatorial no Marajó, atendendo à realidade de muitas regiões do arquipélago, nas quais a energia ainda funciona a combustível (diesel). Neste ano, começou o trabalho de construção de uma estrada por dentro da floresta, para passar as torres e o linhão de energia. A abertura da estrada atingiu os açaizais e a produção de várias famílias de comunidades como a de Pedras.
“Na nossa região, não temos assentamentos, nem regularização fundiária, e isso é o causador de muitos conflitos com essas situações”, afirma Augusto Frazão, agente da CPT no Marajó. Ele acrescenta que a chegada das obras se deu sem nenhum diálogo com a comunidade, sem nenhum mapeamento, como deveria ser o procedimento de consulta. As máquinas simplesmente chegaram e meteram a estrada.
“No dia 5 de junho, eles fizeram um ramal da beira do rio para sair numa estrada principal, passando por trás da comunidade, e isto afetou a via tradicional que as famílias utilizam para acessar sua produção. Essa via ficou totalmente intransitável, porque estava terminando o nosso inverno amazônico. A retroescavadeira revirou toda a terra e ficou um lamaçal terrível. Até o igarapé que dava acesso às áreas de produção foi obstruído, entupido, porque jogaram terra e madeira para as máquinas passarem. Toda a produção em plena safra do açaí foi perdida, porque as pessoas não conseguiam acessar as áreas de reprodução e carregar nas costas”, relembra Augusto.
Para piorar a situação, a lama ainda desceu para dentro do igarapé e para o rio, contaminando os peixes, porque a água ficou sem oxigênio. “Não deu mais pra beber água e fazer comida, e as pessoas começaram a adoecer, com infecção intestinal.”
Diante de todos estes transtornos, as famílias procuraram a equipe da CPT local, que fez o acompanhamento para que recebessem indenização pelos danos que sofreram. Algumas famílias receberam, mesmo não conseguindo suprir de forma justa os danos sofridos, que não têm como ser calculados.
“A empresa que opera a estrada não prestou nenhuma assistência às famílias, por isso coletamos fotos, vídeos, depoimentos e enviamos aos órgãos públicos. Gastamos 6 horas pra ir e voltar por esta estrada, visitando as famílias, com muita dificuldade para andar, por causa da lama, um deslocamento que se fazia em torno de 1 hora e meia”, relembra o agente.
Denúncias encaminhadas aos órgãos públicos
As denúncias foram encaminhadas a órgãos como o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Anajás, além da Delegacia de Polícia local para denunciar os possíveis crimes ambientais, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Defensoria Pública Agrária de Castanhal e Ministério Público Federal (MPF), que veio até a comunidade e fez uma vistoria in loco.
O promotor de Justiça titular de Anajás, Fernando da Silva Júnior, determinou que o Procedimento Preparatório nº 06.2026.00001342-7 transite com urgência e prioridade, considerando a possível continuidade dos danos ambientais e os riscos à segurança hídrica e alimentar das famílias atingidas.
No âmbito criminal, a Promotoria de Justiça determinou consulta à Polícia Civil acerca da existência de procedimento investigatório relacionado aos fatos e, caso ainda não instaurado, requisitou a abertura de inquérito policial para apuração de eventuais crimes ambientais e outras infrações que possam ser identificadas no curso das investigações.
A Promotoria solicitou a realização de diversas vistorias na localidade, e estudos que comprovem todos os danos causados pelos empreendimentos, para apuração e responsabilização pelos prejuízos sofridos pelas famílias. Contudo, as comunidades não viram nenhuma mudança concreta até agora, tanto por parte das secretarias municipais quanto estaduais. Do governo do Estado, nenhuma informação de alguma diligência ou alguma resposta às denúncias encaminhadas.
“Vemos um texto bonito no despacho do MP, na nota divulgada na imprensa, mas não temos nada de concreto. As pessoas perderam toda a produção dos açaizais, tiveram prejuízos ambientais na água e na saúde, os peixes morreram aos montes, e a comunidade continua desassistida. A via que elas precisam utilizar para chegar nas produções ficou abandonada. Esperávamos essas respostas das autoridades de imediato, para obrigar a empresa a dar uma solução para o estrago que causaram lá, e continuamos aguardando respostas”, destaca Augusto.
