Por Comunicação do Tribunal Internacional dos Direitos da Natureza, em CPT
O Tribunal Internacional pelos Direitos da Natureza realizou, no dia 20 de agosto, sua 3ª Sessão Regional sobre a Amazônia, no âmbito do XII Fórum Social Pan-Amazônico (FOSPA) na cidade de Puyo, Equador. A audiência deu continuidade a seis casos apresentados durante a Primeira Conferência do Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis, realizada este ano em Santa Marta, Colômbia.
Durante quase oito horas, autoridades e representantes indígenas, comunidades camponesas e pesqueiras, pessoas defensoras, especialistas e Promotores da Terra expuseram perante o Tribunal os impactos de projetos de exploração, extração, transporte e refino de combustíveis fósseis em diferentes territórios da Pan-Amazônia, no Equador, Peru, Colômbia, Venezuela, Bolívia e Brasil.
O painel de juízes foi presidido por Patricia Gualinga (líder Kichwa de Sarayaku, Equador) e Gregorio Mirabal (líder Kurripako, Venezuela), acompanhados por figuras internacionais como o economista Alberto Acosta (Equador), Yuvelis Morales (Prêmio Goldman 2026, Colômbia), Tatiana Roa (Pacto Ecossocial do Sul, Colômbia), Alfredo Wagner (Universidade Estadual do Maranhão e Universidade Estadual do Amazonas, Brasil) e Mariluz Cañaquiri (líder Kukama, Peru, vencedora do Prêmio Goldman 2025), com a secretaria de Natalia Greene e a direção da Assembleia de Juízes a cargo de Francesco Martone.
A acusação foi liderada pelos Promotores da Terra: o jurista Mario Melo, o advogado equatoriano Ramiro Ávila Santamaría e a advogada e ativista boliviana Fátima Monasterio. “A terra clama por justiça e o faz na voz de quem compõe a floresta viva,” disse Mario Melo ao abrir os argumentos.
A sessão contou ainda com a intervenção especial do Relator Especial da ONU sobre os Direitos Humanos à Água Potável, Pedro Arrojo-Agudo, que alertou: “A água em bom estado não é um luxo dos ricos, é uma necessidade de sobrevivência. Estamos caminhando aceleradamente rumo a um caminho de autodestruição.”
Seis territórios presos pela mesma fronteira petrolífera
Os seis casos apresentados perante o Tribunal mostram diferentes expressões da expansão da indústria de combustíveis fósseis na Amazônia e em suas regiões de influência.
No Brasil, a Petrobras busca abrir uma nova fronteira petrolífera em alto-mar (Bloco 59 e outros 47 blocos) diante da foz do rio Amazonas (Costa Marinho-Amazônica), na fronteira entre Brasil e Guiana, ameaçando recifes de coral únicos, manguezais e a soberania alimentar de povos indígenas e pescadores tradicionais. Recentemente, a empresa estatal recebeu autorização do Ibama para perfurar o Bloco 59, no qual foram encontrados indícios de petróleo no poço exploratório Morfo, a cerca de 175 km da costa do Amapá. Outros três poços foram autorizados a serem perfurados na região, com o objetivo de delimitar o tamanho do reservatório.
“Nesta relação entre rio, desembocadura e mar, o Rio Amazonas entra com força no Oceano Atlântico, e forma o que chamamos de Pluma Amazônica. É preciso deixar claro que a Amazônia não termina na linha que o rio chega ao oceano, mas continua muito mais longe da costa, e forma sistemas de vida essenciais para este sujeito que é o rio”, destacou Fátima Monasterio, enquanto integrante da acusação.
Ao redor desta faixa do litoral amapaense, no município de Oiapoque, vivem centenas de comunidades pescadoras, tradicionais, quilombolas e quatro povos indígenas. Representantes destes povos compareceram ao tribunal para relatarem os conflitos vivenciados, os temores e os danos que já acontecem em seus territórios, a partir da abertura desta nova fronteira de exploração petrolífera.
O cacique Gizel Galibi-Marworno, secretário do CCPIO (Conselho dos Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque), da bacia do rio Uaçá, representou 67 aldeias e 3 terras indígenas em seu território, que abrange cerca de 470 mil hectares ocupados por populações de 14 a 15 mil indígenas.
Gizel iniciou compartilhando a história dos seus antepassados, que segundo a sua mitologia, tiveram início quando a cobra Uaçá veio do oceano para dar à luz dois filhos: o primeiro deu origem ao rio Curipi, e o segundo filho ao rio Urukauá. Depois, a cobra parou na cabeceira das montanhas, dando origem ao rio Uaçá, que é muito sagrado para o povo, por ser um viveiro de peixes.
“Temos diversas espécies de animais e aves no rio, na floresta. Nós sempre tivemos uma relação sagrada com a natureza, com os rios, os lagos, de onde tiramos nosso sustento. Estamos aqui para defender o nosso território até à morte. Espero que este tribunal venha nos ajudar a defender e proteger o nosso território, porque a natureza é a nossa vida naquele território”, afirmou cacique Gizel.
A perfuração dos poços traz consigo outras ameaças, uma vez que não são obras isoladas, e estão relacionadas a uma rede de exploração, circulação de embarcações e aviões, alterando os diversos ciclos da vida na costa marino-amazônica.
Já o cacique Wagner Karipuna compartilhou o medo dos impactos que os empreendimentos podem causar no território. “Já estamos sofrendo com o anúncio da exploração do petróleo, iniciando pequena, mas sabemos que vai ser uma grande exploração. O nosso município é pequeno, e já está vindo muita gente para o nosso território, surgindo sete novos bairros, e certamente em breve esse avanço vai chegar no nosso território. Sabemos que junto com isto, vem a prostituição o alcoolismo, as drogas, tráfico de animais, de crianças, de mulheres, porque é uma área de fronteira com a Guiana”, afirmou Wagner.
O cacique Karipuna, que segue uma hierarquia de lideranças desde o avô, se sentiu honrado de estar no tribunal, não só representando o povo Karipuna, mas as outras três etnias que fazem parte do território. “Nós estamos no entorno do Parque Nacional do Cabo Orange, e também tiramos sustento dos mariscos e dos caranguejos, e mesmo que a perfuração seja a 175 km do nosso território, a maré também enche e o mar volta para o rio, então estes projetos estão sendo muito preocupantes pra a gente. Queremos ser ouvidos em um processo de consulta com transparência, lealdade.”
“A pesca para nós é a nossa vida. É no mar onde nós aprendemos a enfrentar os desafios, e a resistir. Meu tataravô, bisavô, avô e pai já moravam naquele território. Os nossos antepassados nos legaram um território com muita fartura, muita abundância. Então, a cada peixe que morre, é uma parte de nós que também morre. A partir dos testes sísmicos que foram feitos em 2022 e 2023, houve uma mortandade muito grande de peixes na bacia do Marajó, na foz do Amazonas, e hoje sofremos com a falta de alimento,” declarou Nelson Bastos, pescador tradicional em Salvaterra (PA) e doutor em agricultura familiar.
Nelson, que também é coordenador da Rede de Trabalho Amazônico (Rede GTA) Marajó, acrescentou o grande risco de as águas serem contaminadas com o óleo, resultando na perda total das vidas que estão interligadas.
“Não existiu consulta, só reuniões informativas para ouvir os técnicos, sem condições das comunidades terem voz. Nós queremos que este tribunal declare a bacia da foz do Amazonas, a bacia do Marajó, como zona de exclusão, e os nossos territórios livres de combustíveis fósseis. Quem deu o direito de leiloar estes poços?”
Do município de Salvaterra, a jovem Jaqueline Gonçalves também deu seu depoimento no documentário “Território em Trânsito”, realizado pela Rede GTA e pelo Coletivo Pororoka. O vídeo foi exibido como parte da denúncia apresentada ao Tribunal, reunindo vozes e experiências de pescadores de Salvaterra.
Confira o vídeo clicando aqui.
“O meu pai é pescador. Eu fui criada com a pesca. A pesca aqui na nossa comunidade é a nossa principal fonte de renda. A água nos dá o sustento, a vida, o peixe, nosso alimento, nossa proteção. O barulho, o lixo que os navios trazem afetam o pescado. Os peixes já estão longe, não estão mais aqui como antes, não é mais aquela realidade que veio desde as nossas gerações anteriores. Os navios vêm pra cima dos pescadores, com risco de passarem por cima dos barquinhos. Cada vez está ficando mais difícil, não sei como será pra os meus filhos e meus netos. É triste saber que a gente pode perder a nossa riqueza”, lamenta Jaqueline. Outros pescadores também acrescentam que os navios passam por cima e cortam as redes, além de muitos outros prejuízos.
Rodrigo Leitão, advogado dos povos indígenas e quilombolas do Oiapoque, solicitou a presença do júri do tribunal na região do Marajó, para que conheçam in loco como funciona a dinâmica dos povos amazônicos. “Nós temos uma sociobioeconomia, que infelizmente está sendo sufocada pelo Estado brasileiro. Estamos em diálogo com o Ministerio Público do Pará, que também nos apoia em casos de mineração ilegal, derrocamento de pedrais e outros conflitos. Também dialogamos com o Ministério Público Federal (MPF), para criar um instrumento de luta dentro do ordenamento jurídico brasileiro, e litigar também essas denúncias em âmbito internacional, em defesa dessas populações”, destacou Rodrigo.
Confira neste link a transmissão do Tribunal completo e as intervenções de cada região.
Um padrão comum por trás dos seis casos
Embora cada território apresente uma realidade específica, o Tribunal identificou padrões compartilhados nos seis casos, dentre eles:
- Falta ou insuficiência de consulta, consentimento e participação, substituída por reuniões informativas ou pela entrega de benesses;
- Ocultação ou inacessibilidade de informação;
- Contaminação e risco de danos irreversíveis;
- Impactos sobre a água, a pesca, a alimentação, a saúde e as funções ecológicas;
- Intimidação ou criminalização de quem defende os territórios, chegando até mesmo ao assassinato.
O Tribunal ressaltou ainda que o conhecimento indígena e comunitário não deve ser considerado uma referência secundária, mas sim um saber especializado que deve dialogar, em condições de dignidade, com a evidência científica.
A partir das provas e testemunhos apresentados, o Tribunal reconheceu uma violação sistemática e contínua dos direitos da Mãe Terra e dos povos e comunidades ancestrais em todos os casos ouvidos, qualificando-os como ecocídio e etnocídio.
As conclusões e recomendações do Tribunal
Após as escutas, o Tribunal confirmou as denúncias de que as atividades extrativas têm efeitos catastróficos sobre a natureza e os povos indígenas, devido à sua escala e profundo impacto, colocando em risco a vida em todas as suas formas. Os crimes impactam na perda de territórios, destruição dos meios de vida, ruptura do tecido comunitário e ameaça à relação ancestral e espiritual das comunidades com seus territórios.
O Tribunal também identificou que a violação sistemática do direito à consulta prévia, livre e informada vem acompanhada de assédio, perseguição e criminalização de quem defende os territórios, individual e coletivamente, um padrão que responde à subordinação geral dos direitos conquistados pelas comunidades aos interesses econômicos das empresas extrativas, cedendo inclusive as áreas naturais protegidas.
Diante das constatações, o painel de juízes do Tribunal confirmou que os casos ouvidos constituem profundas violações à Declaração Universal dos Direitos da Mãe Terra (Cúpula de Cochabamba, 2010) e aos direitos dos povos e comunidades ancestrais, determinando que as atividades de extração de combustíveis fósseis sobre a Mãe Terra e os povos configuram-se como crimes de ecocídio e etnocídio.
Tribunal declara a Amazônia como sujeito de direitos
O Tribunal também declarou a Amazônia como Sujeito Integral de Direitos e Zona de Exclusão Total de Combustíveis Fósseis, exigindo a reparação integral às comunidades e ecossistemas afetados. Também exortou os Estados a respeitarem e protegerem o direito de defender a Natureza, processando qualquer forma de ameaça ou assédio contra pessoas ou comunidades defensoras, e reconhecendo formalmente as guardas e os sistemas de autogoverno indígena.
A sentença definitiva será enviada aos governos da região amazônica, às Nações Unidas e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com o compromisso de acompanhar a execução das recomendações por parte dos governos.
Francesco Martone encerrou a sessão com uma definição do propósito do Tribunal: “O que ouvimos hoje é a confirmação de que o modelo capitalista extrativista mata a Natureza e os povos. Nossa tarefa é restituir direitos.”
Baixe aqui a Declaração preliminar do Tribunal.
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)
