Carta da APIB e de suas organizações regionais em defesa de Terras Indígenas livres da mineração, inclusive de minerais críticos e estratégicos, e diante dos riscos que a disputa internacional por essas riquezas, também colocada no centro das eleições de 2026, representa para os povos indígenas.
Na APIB
A sanção da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, no dia 16 de setembro, coloca uma responsabilidade imediata para o Estado brasileiro. A nova lei busca ampliar a exploração mineral e fortalecer o processamento desses recursos dentro do país, apresentando essa agenda como parte de uma política de soberania nacional. Para nós, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), junto com nossas organizações regionais de base, soberania começa pela demarcação e pela proteção das Terras Indígenas.
Afirmamos que essa política precisa vir acompanhada de garantias concretas para que a corrida pelos minerais críticos não aumente a pressão da mineração sobre nossos territórios. O Brasil precisa definir desde o início quais são os limites dessa exploração. Terras Indígenas precisam ser protegidas, inclusive aquelas que aguardam a conclusão dos processos de demarcação.
Essa preocupação fica ainda maior porque a disputa pelos minerais críticos já entrou nas eleições de 2026. Em 28 de março, Flávio Bolsonaro afirmou, em um discurso feito em um evento nos Estados Unidos, que o Brasil poderia ser a “solução” para o governo Trump conseguir explorar mais terras raras. Uma matéria publicada neste mês de setembro pelos jornalistas Guilherme Amado e João Pedroso revelou que nove dias antes dessa fala, em 19 de março, André Marinho, aliado de Flávio Bolsonaro, havia produzido um documento propondo uma parceria entre Brasil e Estados Unidos para minerais críticos e terras raras. A apresentação trazia na capa a identificação “Flávio Bolsonaro | 2026 Campaign” e defendia um alinhamento das cadeias brasileiras de minerais aos Estados Unidos.
Alertamos que essa sequência expressa, para a APIB, uma perspectiva entreguista sobre riquezas estratégicas do Brasil e aumenta nossa preocupação com o lugar das Terras Indígenas nessa disputa. Um candidato à Presidência apresenta os minerais brasileiros como solução para interesses dos Estados Unidos justamente em um momento de crescente disputa internacional por esses recursos. As decisões sobre o futuro dessas riquezas precisam partir da defesa dos territórios e dos direitos dos povos que vivem neles.
Esse alerta vem de antes das eleições. Em nosso relatório “Desmascarando o lobby mineral em terras indígenas no Brasil”, já apontávamos o risco de o Brasil assumir o papel de fornecedor de minerais críticos para cadeias internacionais, enquanto os impactos dessa exploração recaem sobre os territórios. O levantamento citado no relatório mostra que existem mais de 5 mil requerimentos minerários em aberto, apenas na Amazônia. Desse total, mais de 1.300 atingem Terras Indígenas ou áreas localizadas a até 10 quilômetros delas, com 390 casos de sobreposição total.
Apontamos nesse relatório como a ideia de “soberania” vem sendo usada pelo setor mineral para justificar o avanço da exploração. Nós defendemos outro sentido para essa palavra. Para nós, soberania significa proteger a terra e reconhecer os direitos dos povos que cuidam desses territórios. Também alertamos para o risco de o Brasil ser colocado na posição de fornecedor de minerais críticos para as cadeias globais, enquanto Terras Indígenas são pressionadas e transformadas em áreas de sacrifício.
Por isso, pedimos ao presidente Lula que a nova política estabeleça uma proteção nítida às Terras Indígenas.
Defendemos que esses territórios sejam tratados como zonas de exclusão para projetos que ameacem a vida dos povos indígenas. Essa proteção também precisa alcançar os povos em isolamento, diante dos riscos que qualquer empreendimento representa para sua existência. Essa posição é reforçada pelo Painel de Alto Nível da ONU sobre Minerais Críticos, que recomendou, em seu relatório de 2024, considerar as terras indígenas como zonas de exclusão ambiental, diante da emergência climática e do compromisso dos Estados em combatê-la.
Toda decisão capaz de atingir povos indígenas precisa respeitar a consulta livre, prévia e informada antes da definição dos projetos. Cada povo possui suas próprias formas de decisão, que precisam orientar esse processo. A participação indígena também precisa ocupar os espaços onde a política mineral será conduzida.
A APIB também defende que os povos indígenas participem de forma permanente das decisões sobre essa política e possam acompanhar sua execução. Projetos de mineração não podem ter um licenciamento ambiental acelerado, que pule etapas importantes de avaliação dos impactos. A política também precisa considerar os impactos ambientais, climáticos, na saúde e no trabalho. E o Fundo Clima não deve ser usado, em nenhuma hipótese, para financiar a exploração mineral.
A riqueza do Brasil não pode virar moeda de negociação internacional. Terra Indígena não se negocia. Minerais críticos não podem justificar novas pressões sobre os territórios indígenas nem colocar nossas vidas a serviço da disputa entre potências.
É nesse sentido que afirmamos Nosso Território, Nossa Vida. O projeto de país que defendemos começa pela demarcação e pela proteção territorial. Nenhuma transição será justa se ocorrer às custas da extração de nossos corpos e terras.
Soberania é Terra Indígena demarcada e protegida. Nosso Território, Nossa Vida!
Brasília, 17 de setembro de 2026.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (ARPINSUDESTE)
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPINSUL)
Comissão Guarani Yvyrupa (CGY)
Conselho do Povo Terena (CONSELHO TERENA)
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
Grande Assembleia do Povo Guarani e Kaiowá (ATY GUASU)
