Chuvas torrenciais no Paraná acentuam quadro de desassistência, isolamento e privação de direitos de comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais
As chuvas fortes que atingem o Paraná desde a semana passada já afetaram quase 34 mil pessoas em 84 municípios, segundo o boletim da Defesa Civil Estadual, atualizado na quarta-feira (16). São 33.989 pessoas atingidas, 3.453 que precisaram deixar suas casas e 3.694 residências danificadas. Ao menos 11 municípios já decretaram situação de emergência. Entre eles estão Adrianópolis, Cerro Azul, Dois Vizinhos, Palmeira, Prudentópolis e União da Vitória, municípios que concentram diferentes comunidades rurais e tradicionais.
E a chuva ainda não deu trégua. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu novos alertas para o Paraná entre sexta-feira (18) e domingo (20). O sábado deve concentrar as condições mais severas, com alerta laranja, possibilidade de chuvas de até 100 milímetros, ventos de até 100 km/h e ocorrência de granizo.
Para quem vive em territórios indígenas, quilombolas e de povos e comunidades tradicionais os impactos de uma chuva extrema não começam quando o rio transborda ou terminam quando a água baixa. Em territórios onde o acesso a serviços públicos e infraestrutura já é historicamente limitado, um temporal pode significar ficar sem estrada, energia, comunicação, alimentação, transporte e acesso a serviços básicos por muitos mais dias do que a duração da chuva.
“Não consegue sair nem chegar”
Na região de Castro, comunidades quilombolas relatam que as chuvas interromperam o transporte e o acesso às escolas. Estradas e pontes foram afetadas e as aulas precisaram ser suspensas. “As comunidades todas estão sem aulas devido à impossibilidade de transporte, pontes, estradas, vias de acesso”, relata a liderança quilombola, Rozilda Cardoso. Os impactos atingem os quilombos de Mamãs, Limitão e Serra do Apon. “Não consegue sair nem chegar”, resume.
A dificuldade de acesso também altera a própria capacidade de resposta diante da emergência. Enquanto a Defesa Civil consegue atuar com maior presença nas áreas urbanas, nas comunidades rurais a chegada de máquinas e equipes depende das condições das estradas.
Para as comunidades e povos tradicionais a obstrução de vias – muitas vezes, uma única via de acesso às comunidades (como em Adrianópolis), não afeta apenas a mobilidade. Para quem vive em territórios afastados dos centros urbanos, a estrada pode ser a única ligação com escola, posto de saúde, mercado, serviços públicos e redes de apoio. Com isso, a obstrução coloca o território em situação de total isolamento.
Em João Surá, comunidade quilombola localizadas em Adrianópolis, no Vale do Ribeira, a elevação do rio e as condições das estradas também foram impactadas. “Nós ficamos impactados por causa da estrada e do rio, que subiu bastante. E estamos sem energia até esse momento”, relata a liderança da comunidade, Joaquim Andrade Pereira. A presidente da Associação Quilombola, Cassiane Matos, relata que a disponibilização de um gerador a diesel tem garantido, ao menos, o acesso por algumas horas o acesso à internet e o funcionamento dos freezers da escola.
A região de Adrianópolis foi uma das mais afetadas com as chuvas. De acordo com boletim da Defesa Civil, 6 mil pessoas afetadas, 140 desalojadas e nove desabrigadas.
Os boletins estaduais informam número de municípios, pessoas, casas danificadas, desalojados etc., mas isso não necessariamente permite saber quantas pessoas indígenas, quilombolas ou de comunidades tradicionais foram atingidas. Adrianópolis, por exemplo, é o município do Paraná com maior número de comunidades quilombolas no Estado, com 16 territórios mapeados pelo IBGE.
Mesmo o registro de impactos pelos próprios quilombolas tem sido afetado “A gente não consegue fazer levantamento de dados, porque estamos sem luz, sem acesso a estradas, sem acesso a dados”, relata Gedielson Ramos, da comunidade quilombola de Córrego das Moças, de Adrianópolis.
A comunidade sugeriu contar com geradores para garantir, ao menos, condições para pedir ajuda, comunicar os problemas e dar retorno sobre a situação das famílias. Até aquele momento, segundo o relato, a principal atuação registrada era da brigada do Ibama.
Quando a chuva leva também a comida e o abrigo
No Oeste do Paraná, os impactos chegam de outra maneira. No Tekoha Arakoe, em Terra Roxa, há ao menos duas aldeias enfrentando dificuldades após as chuvas. “Tenho duas aldeias que estão precisando muito de alimentação”, relata uma liderança indígena. Segundo ele, parte da alimentação foi perdida. Em outra aldeia, a necessidade é de materiais para proteger as moradias, como telhas de fibra ou lona.
A situação mostra que os danos provocados por uma emergência climática não se resumem às casas atingidas. A perda de alimentos, a dificuldade de abastecimento e os danos às moradias podem comprometer diretamente a segurança alimentar e as condições de permanência das famílias no território.
Em comunidades onde a produção de alimentos, a criação de animais e o cultivo estão diretamente ligados ao território, a perda provocada por uma chuva intensa pode permanecer por muito mais tempo do que o período de duração do temporal.
Os povos tradicionais estão nos planos clima?
O Paraná é um dos poucos estados que possuem um plano de adaptação às mudanças climáticas. Publicado em 2023, o Plano Estadual de Ação Climática (PAC) tem como objetivo orientar as políticas públicas para enfrentamento dos desafios da mudança do clima. Coordenado pelo Governo do Estado e coassinado por um conjunto de órgãos como a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Diretoria de Políticas Ambientais, o documento tem vigência até 2050.
Ainda que seja consenso entre especialistas do clima dos impactos específicos da crise para povos e comunidades tradicionais, o plano do Paraná não traz ações especificas para amenizar os efeitos da crise ou adaptar as comunidades ao novo momento.
O documento aponta que “para a adaptação define-se uma outra abordagem, a partir de planos de adaptação baseados na paisagem, denominados com Planos de Paisagem Regional. Esses deverão ser elaborados considerando a diversidade local, integrando a biodiversidade, a cultura e a comunidade, com características ambientais e 18 econômicas, existentes no limite das bacias hidrográficas, que serão as unidades de referências para elaboração dos planos”. O plano também prevê a elaboração de Planos de Paisagem Regional para mapear vulnerabilidades e problemas provocados por eventos climáticos extremos.
Apesar disso, o plano não traz menções específicas a povos indígenas, comunidades quilombolas ou povos e comunidades tradicionais. “Povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais não sofrem com a crise climática de mesmo modo que outras pessoas. Seus territórios já são atravessados por processos históricos de desmatamento, degradação ambiental, expulsão dos seus territoriais, falta de infraestrutura e dificuldades de acesso a políticas públicas. Eventos extremos, como as chuvas, se sobrepõem a essas desigualdades e podem aprofundá-las”, destaca a assessoria jurídica da Terra de Direitos.
O próprio PAC-PR reconhece que populações com menos recursos têm menor capacidade de se deslocar ou se adaptar e podem estar mais expostas a desastres. “Os povos e comunidades tradicionais são os que mais protegem a biodiversidade, e seus territórios apresentam grandes índices de preservação ambiental. Ou seja, são os que menos causam o colapso ecológico, mas os que mais são atingidos pelos desastres”, destaca ainda Daniel.
Por serem afetados de modos distintos e conheceram, em profundidade, caminhos para proteção do clima, os povos tradicionais têm destacado a importância de participarem das decisões sobre a política climática.
