Carta de compromisso das Eleições de 2026: pelo fim da violência no campo

À sociedade brasileira, às candidatas e aos candidatos às Eleições de 2026

MST

A Campanha Contra a Violência no Campo: em defesa dos povos do campo, das águas e das florestas foi lançada nacionalmente no dia 02 de agosto de 2022. É uma iniciativa construída coletivamente, por mais de 30 organizações sociais do Campo e conta com a adesão de mais de 70 entidades da sociedade civil, movimentos populares e pastorais sociais comprometidos com a defesa da vida, dos territórios e dos direitos dos povos do campo, das águas e das florestas.

A campanha nasceu da urgência de denunciar as violências que atingem comunidades camponesas, povos tradicionais, indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais, e de fortalecer processos de proteção e solidariedade entre os territórios. Em diferentes regiões do país, essas populações enfrentam ameaças, expulsões, grilagem de terras, destruição ambiental, criminalização de lideranças e outras formas de violência que colocam em risco suas formas de vida e seus modos de existência.

Em cada comunidade ameaçada, em cada família expulsa de seu território, em cada liderança perseguida, em cada trabalhador ou trabalhadora assassinado por defender a terra, a água, a floresta e seus direitos, a democracia e a soberania brasileira é ferida. Queremos a proteção das florestas, águas e demais ecossistemas, conciliando justiça social, conservação ambiental e uma transição para modelos de produção sustentáveis.

Em 2025, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) registrou 1.593 conflitos no campo em todo o Brasil. Embora o número represente uma redução de 28% em relação às 2.207 ocorrências registradas em 2024, permanece muito acima de diversos períodos da série histórica. A realidade foi cruel também com os povos indígenas. O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) registrou 210 casos de invasão, exploração ilegal de recursos naturais e danos ao patrimônio, atingindo pelo menos 151 Terras Indígenas em 20 estados. Nesse contexto de violência e negação dos direitos dos povos indígenas, a negligência também mata. Foram registrados 1.024 óbitos de crianças indígenas de até quatro anos, das quais 57% decorreram de causas consideradas evitáveis. 

A violência no campo continua atingindo trabalhadores do campo, povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, agricultores familiares, pescadores, ribeirinhos e defensores e defensoras dos territórios.

Os dados não são apenas estatísticas. 

São vidas.

São famílias.

São territórios.

São rios, florestas, roças, comunidades e modos de vida que precisam ser protegidos.

É preciso reconhecer que a violência no campo está relacionada à concentração da terra, à grilagem, à disputa por territórios, à exploração predatória dos recursos naturais, à expansão desordenada de grandes empreendimentos, financiados direta e indiretamente pelo setor financeiro e à insuficiência de políticas públicas capazes de garantir direitos e prevenir conflitos.

Por isso, nas Eleições de 2026, afirmamos que a questão agrária e ambiental precisa ocupar um lugar central no debate sobre o futuro do Brasil e na decisão do voto das pessoas. Mais do que discursos, é necessário compromissos públicos, metas, orçamento e políticas capazes de transformar a realidade.

Não haverá justiça ambiental sem justiça agrária

A crise climática torna ainda mais urgente essa agenda. Secas, enchentes, incêndios, contaminação das águas e perda de biodiversidade atingem de maneira particularmente grave aqueles que dependem diretamente da terra, das florestas e das águas para viver.

Defender o meio ambiente, portanto, não pode significar apenas criar novas regras de proteção ambiental. Requer proteger quem vive nos territórios e reconhecer o conhecimento e as práticas dos povos que historicamente cuidam deles.

A preservação ambiental e a justiça social precisam caminhar juntas. Que nenhum programa de governo trate a Reforma Agrária, a agricultura familiar, os direitos dos povos e comunidades tradicionais e a proteção ambiental como questões secundárias.

Queremos um Brasil em que a terra cumpra sua função social, em que os alimentos cheguem à mesa de todos, em que as florestas permaneçam de pé, em que os rios sejam protegidos, em que os povos possam viver em seus territórios com dignidade e segurança e em que ninguém precise colocar a própria vida em risco para defender seus direitos.

O compromisso que esperamos

Defendemos que candidatas e candidatos assumam compromissos concretos com:

  • A proteção da vida e o enfrentamento à violência no campo, com investigação célere dos crimes, responsabilização dos autores e combate da impunidade.
  • A proteção de lideranças, defensores e defensoras de direitos humanos, garantindo mecanismos efetivos de proteção para pessoas ameaçadas por sua atuação em defesa dos territórios e das comunidades.
  • A implementação de uma Política de Reforma Agrária democrática, participativa e socialmente justa, com destinação de terras públicas irregularmente ocupadas, desapropriação de propriedades que não cumprem sua função social ou possuem cadeia dominial ilegítima, criação e ampliação dos assentamentos destinados às famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais.
  • O fortalecimento de órgãos públicos fundiários e responsáveis pela política agrária, assegurando orçamento, estrutura e servidores suficientes para enfrentar o passivo de conflitos e garantir o acesso à terra. Ao mesmo tempo, a garantia de condições para a permanência das famílias no campo, fortalecendo a agricultura familiar e a produção de alimentos saudáveis com crédito, assistência técnica e extensão, tecnologias, moradia, formação, capacitação, estradas, energia, acesso à água, educação, saúde e políticas de comercialização da produção.
  • A garantia de direitos dos povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, assegurando seus  territórios, cultura, organização social e o meio ambiente ecologicamente equilibrado,  e  participação efetiva nas decisões que afetem seus territórios.
  • O combate à grilagem, ao desmatamento ilegal, ao fogo criminoso, à mineração predatória e a outras formas de apropriação e exploração ilegal dos territórios, fortalecendo os órgãos de fiscalização e controle.
  • A defesa dos territórios contra empreendimentos que provoquem expulsão, contaminação, uso de agrotóxicos, emissões de gases danosos à saúde humana, destruição ambiental ou violação de direitos, assegurando transparência, participação social e respeito às comunidades atingidas.
  • O combate ao trabalho escravo e a todas as formas de exploração e precarização do trabalho rural, fortalecendo a fiscalização e a responsabilização dos infratores.
  • A democratização do acesso à terra e aos bens naturais, enfrentando as desigualdades históricas que estão na raiz de muitos dos conflitos agrários brasileiros.

Contra a violência no campo, nas águas e nas florestas, pela Reforma Agrária, pela democracia, pela proteção ambiental e pela vida: esse é o compromisso que esperamos para o Brasil.

Terra, território, água e floresta são direitos.
A vida não pode ser negociada.
A democracia também se constrói no campo.

VIDA E TERRA, SIM! VIOLÊNCIA, NÃO!

NOSSO VOTO É TERRITÓRIO!

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