Na APIB
A APIB pediu ingresso como amicus curiae (amigo da Corte) na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 1.141, ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) em defesa da Comunidade Indígena do Lago do Soares e da Organização de Lideranças Indígenas Mura de Careiro da Várzea (OLIMCV), no município de Autazes, no estado do Amazonas.
A DPU pede o restabelecimento de uma perícia técnica sobre atas contestadas de um suposto processo de consulta ao povo Mura e a paralisação temporária de obras diretamente ligadas ao empreendimento, diante do avanço do Projeto Potássio Autazes, da mineradora Potássio do Brasil. O caso está sob análise do ministro Edson Fachin, presidente do STF, a quem a APIB pede a reconsideração da decisão que não acolheu liminarmente os argumentos apresentados pela DPU.
A controvérsia é ainda mais grave porque envolve a Terra Indígena Soares, cujo procedimento de identificação e delimitação está em andamento na Funai e a área técnica especializada já reconheceu publicamente a sobreposição do projeto à Comunidade. Ao mesmo tempo em que o empreendimento avança com o licenciamento ambiental estadual, de competência questionada judicialmente em outra ação, já que há incidência comprovada sobre território tradicionalmente ocupado pelo povo Mura, de jurisdição federal, a suposta consulta apresentada como autorização do projeto não contou com a participação efetiva de todos os afetados.
A APIB não está no processo para escolher qual organização fala por todo o povo Mura, mas para defender que todas as suas comunidades sejam ouvidas e que suas formas próprias de organização e decisão sejam respeitadas.
A APIB acompanha o caso na Justiça desde 2023. Agora, pede ao STF uma perícia urgente nas atas contestadas para verificar possíveis irregularidades e fraudes no processo. A organização também questiona decisões judiciais que, em sua avaliação, aplicaram de forma equivocada normas internacionais de direitos humanos relativas à Consulta Livre, Prévia e Informada.
Seguimos ao lado do povo Mura e reafirmamos uma posição histórica do movimento indígena: territórios indígenas devem ser territórios livres de mineração. A defesa dos territórios, dos modos de vida e do futuro dos povos indígenas não pode ser subordinada à expansão de empreendimentos minerários que os transformem em zonas de sacrifício.
