Manifestação em Novo Progresso (PA) reúne três organizações indígenas diante do risco de interrupção das medidas emergenciais. Povos cobram providências da concessionária Via Brasil e conclusão do PBA-CI definitivo
Equipe ISA
Lideranças dos povos Kayapó e Panará, representadas pelo Instituto Kabu, pela Associação Iakiô e pela Associação Indígena Mantinó, realizam nesta sexta-feira (25) uma manifestação às margens da BR-163, em Novo Progresso, no Pará. O ato pacifico cobra da concessionária Via Brasil BR-163 a renovação imediata das medidas emergenciais destinadas a mitigar os impactos da rodovia sobre os territórios indígenas.
“Estamos nos manifestando contra a demora na aprovação do Plano Emergencial, que é uma medida antecipatória do PBA da BR-163. Na época, firmamos um acordo com a Via Brasil para garantir essas medidas emergenciais enquanto os estudos dos impactos da rodovia fossem concluídos e aprovados pela Funai e demais órgãos responsáveis. Até agora, a concessionária não se manifestou sobre a devolução dos estudos e sobre a continuidade desse acordo. Queremos deixar nosso recado: o Ministério Público Federal, em Altamira, já foi informado da nossa mobilização, para que nossas reivindicações sejam encaminhadas à Justiça.” Doto Takak-Ire, presidente do Instituto Kabu.
O terceiro ciclo de medidas emergenciais do Componente Indígena do Plano Básico Ambiental (PBA-CI) termina em 30 de setembro. Sem a formalização do quarto ciclo, as organizações alertam para o risco de interrupção das equipes, da infraestrutura e das ações de proteção territorial desenvolvidas nas Terras Indígenas Panará, Baú e Menkragnoti.
As organizações encaminharam suas propostas à concessionária e à Justiça Federal em agosto de 2026, após um minucioso processo de escuta das comunidades. Segundo as associações, a resposta apresentada pela Via Brasil em 4 de setembro foi insuficiente. A concessionária solicitou mais prazo para análise técnica e questionou os valores apresentados, sem contestar individualmente as medidas propostas.
Atrasos no plano definitivo
O impasse ocorre em meio aos sucessivos atrasos na elaboração e na implementação do PBA-CI definitivo, que deveria substituir as medidas emergenciais. Em manifestação apresentada à Justiça Federal em 31 de agosto de 2026, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) registrou que o cronograma pactuado para a entrega do plano não foi cumprido. Previsto para janeiro, o documento foi protocolado em 29 de maio, após sucessivos pedidos de prorrogação.
A Funai também informou que não havia comprovação de consulta às organizações indígenas sobre as alterações no cronograma. Entre as pendências apontadas estão projetos arquitetônicos e de engenharia e o plano de trabalho para manutenção e recuperação dos ramais de acesso às aldeias.
Para as organizações indígenas, a manutenção de sucessivos ciclos emergenciais, com recursos insuficientes para atender às necessidades das comunidades, não pode substituir a implementação do plano definitivo.
Proteção territorial sob ameaça
A demora na implementação das medidas ocorre em um contexto de crescente pressão sobre os territórios indígenas. Segundo dados da Rede Xingu+ citados pelas organizações, o garimpo ilegal e outras atividades ilícitas avançam sobre os limites das terras indígenas. Há indícios de utilização da própria BR-163 e de ramais próximos às aldeias como rotas logísticas destas atividades. Nesse contexto, as medidas de vigilância e proteção territorial previstas no PBA-CI são consideradas essenciais pelas lideranças para enfrentar os riscos associados à pressão crescente sobre seus territórios.
Em despacho de 2 de setembro, o Juiz da Vara Federal Cível e Criminal de Altamira determinou que a Funai, o Ministério Público Federal e a Via Brasil se manifestassem sobre o pagamento imediato de valores mínimos para garantir a continuidade das medidas emergenciais enquanto as propostas integrais são analisadas.
“Já estamos mobilizados para mandar nosso recado à Via Brasil e à Funai, diante da demora na análise e aprovação do PBA da BR-163. Articulamos nossos guerreiros, caciques e lideranças, junto às organizações indígenas, para realizar esta manifestação na rodovia. Estamos fazendo a nossa parte e não queremos esperar mais. Queremos um posicionamento imediato da concessionária.” Be-i Kayapó, presidente da Associação Indígena Mantinó.
As três organizações reivindicam a formalização imediata do quarto ciclo, a análise técnica individualizada de suas propostas, a continuidade dos recursos emergenciais e a conclusão da análise do PBA-CI definitivo pela Funai, com consulta livre, prévia e informada às comunidades sobre eventuais alterações de cronograma.
A manifestação conjunta pretende dar visibilidade às reivindicações dos povos atingidos e cobrar respostas antes do encerramento do ciclo vigente, que se encerra no próximo dia 30 de setembro.
