Aumento de 700 mil mortes evitáveis em 20 anos. Demissão de milhares de trabalhadores da saúde pública. Desfinanciamento de programas essenciais, como o Farmácia Popular. Economistas alertam para riscos do corte de R$250 bilhões que propõe a extrema-direita
Por Gabriel Brito, em Outra Saúde
Padrão Einstein ou ajuste fiscal? Em suas intervenções públicas, o candidato presidencial Flavio Bolsonaro (PL) mantém nebulosos os detalhes sobre ações específicas de seu eventual governo, como analisou artigo publicado neste boletim. No debate de domingo, o postulante apostou na tática de recusar-se a responder perguntas objetivas. Por isso, levanta-se o questionamento: o que muda no Sistema Único de Saúde (SUS) sob um novo governo bolsonarista?
Para especialistas ouvidos pelo Outra Saúde, não há dúvidas: o sistema de saúde e seus profissionais passarão por uma implacável desvalorização. Atenção primária, carreira e salário, acesso a remédios e indústria nacional do setor seriam os alvos de seu corte de pelo menos R$ 200 bilhões de reais do orçamento público.
“Isso não é inferência, não é fazer alarde falso. É a constatação da realidade, inclusive baseada em fatos concretos. A austeridade fiscal no governo de 2019 a 2022 tirou, somente da saúde, mais de R$ 65 bilhões”, contextualizou o economista Francisco Funcia, presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres).
Nesta segunda (19), o Instituto das Finanças Funcionais para o Desenvolvimento publicou a nota técnica O custo do ajuste fiscal de Flávio Bolsonaro, em que projeta de 200 mil a 700 mil mortes evitáveis entre 10 e 20 anos caso os cortes propostos sejam aplicados. O documento, assinado pelos pesquisadores David Deccache e Fabiano Dalto se baseia em metodologia internacionalmente aceita e estipula cortes em outros benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadorias, para além da redução dos serviços de saúde. O estudo ainda apresenta estimativas das perdas de orçamento de políticas públicas e da própria renda de aposentados e beneficiários de programas sociais, em diálogo com uma perspectiva ampliada de direito à saúde.
De onde sairá o corte
Ao Outra Saúde, o presidente da Abres detalhou a atual divisão do orçamento do Estado brasileiro, o que dimensiona de forma mais concreta as consequências de um pesado ajuste fiscal nos serviços de saúde.
“São R$ 5 trilhões de orçamento total: R$ 2,9 tri são de gasto primário e R$ 2,1 tri se destinam a despesas financeiras, como juros e amortização da dívida pública. Daqueles R$ 2,9 tri, há R$ 2,3 tri que são despesas sociais, como Previdência, Saúde e Educação, assim como o judiciário, precatórios e outras despesas públicas. Na maioria dos casos, gastos como esses só podem ser mexidos com alteração na Constituição ou legislação”, prossegue.
Dessa forma, os cortes de R$ 200 bilhões tendem a se concentrar nos demais R$ 600 bilhões das despesas sociais, que correspondem, em geral, a programas focalizados e contratação de pessoal não concursado.
“Teria de cortar 40% de despesas que estão na cultura, infraestrutura, energia, agricultura familiar. Vemos claramente com esses dados que não tem como cortar R$ 250 bilhões sem cortar despesas da Previdência, da saúde, da educação”, complementou Funcia.
Tanto para o economista como para o sanitarista e professor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal Fluminense (ISC-UFF), Tulio Batista Franco, a atenção primária seria a maior penalizada. Trata-se do principal ponto de contato da população com o SUS e tem na prevenção de doenças a chave de sua atuação.
“O ajuste vai tirar de programas específicos que financiam esses serviços territoriais, educação permanente, infraestrutura e terá de tirar dos trabalhadores”, explicou Franco, que também é colunista deste boletim.
Isto é, programas de ação focalizados como o Mais Médicos e de saúde indígena, quilombola e ribeirinha, além de unidades móveis de rua e atendimentos prisionais seriam virtualmente encerrados. Inovações ou retomadas recentes como as políticas integrais de saúde da mulher e da população negra, controle do câncer, cuidados paliativos, saúde mental e doenças negligenciadas provavelmente seriam enfraquecidas.
O risco de demissões em massa
Hoje, o SUS conta com cerca de 3,5 milhões de trabalhadores em sua operação. Só na atenção primária, há 60 mil Equipes de Saúde da Família, mais do que o dobro do final do governo Jair Bolsonaro. Na sexta (16), Lula participou da promulgação de aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde, trabalhadores fundamentais para a ação territorial do SUS. Para os especialistas ouvidos, seriam esses os alvos fáceis de uma política de cortes.
“Flavio Bolsonaro certamente congelará concursos, que são absolutamente importantes não só para o crescimento necessário, mas também para a reposição de trabalhadores que se aposentam. Assim, por exemplo, a Equipe de Saúde da Família deixa de ter médico, aos poucos deixa de funcionar e assim você vai fechando o serviço”, afirmou Tulio.
Quanto a demissões, seriam consequência inevitável. Ainda que a grande maioria dos trabalhadores do SUS seja contratada por municípios e Estado, tais entes são altamente dependentes de financiamento da União. Com um “tesouraço”, o desfinanciamento seria questão de tempo e, consequentemente, milhares de contratos de trabalho com menor nível de estabilidade laboral tendem a ser encerrados.
Desassistência a serviço do lucro
Os riscos também se estendem aos programas de governo, que também ficam suscetíveis à suspensão ou diminuição por falta de verbas, em caso de ajuste fiscal.
“Em 2025, R$ 29,6 bilhões foram gastos com assistência farmacêutica. Esta é uma área que vai ser atingida, não tem a menor dúvida. E atingir a assistência farmacêutica envolve, por exemplo, várias dimensões dessa questão, não só o Farmácia Popular, mas a própria distribuição de medicamentos no SUS”, ilustrou Funcia.
Vigilância sanitária e ambiental e telemedicina também seriam desfalcados, o que poderia acarretar maior adoecimento da população, inclusive aquela coberta pela saúde suplementar. Por tabela, tal forma de governar colocaria por terra o conceito de soberania sanitária, trabalhado pela atual condução do Ministério da Saúde e recomendado pela Organização Mundial da Saúde após a pandemia da covid-19.
“A transformação digital na saúde, que envolve gestão, trabalho e educação, teve uma despesa de R$ 17,3 bilhões no ano de 2025. Pesquisa, desenvolvimento, inovação, produção, avaliação, inclusive em prol do Complexo Econômico Industrial da Saúde, também sofreriam cortes. Vigilância em saúde, que serve a 100% da população e custou R$ 14 bi em 2025, seria outro ponto afetado”, enumerou Funcia.
Para ambos, trata-se de um privatismo selvagem, à medida que cria incentivos para que a população busque serviços de saúde no mercado. No entanto, nem todos conseguiriam se salvar por tal caminho, armadilha que revela a visão antissocial mais ampla da equipe de governo de Flavio Bolsonaro.
“Bolsonaro 2 vai simplesmente abandonar essas populações, que serão severamente prejudicadas. Teorizando um pouco, o projeto neoliberal deles entende as pessoas como capital humano. Neste conceito, são vidas que podem ser descartadas”, criticou Tulio Franco.
De forma indireta, tal concepção de gestão do SUS criaria mais oportunidades de negócios para o setor privado na atenção hospitalar especializada, onde o SUS tem uma capacidade produtiva menor e contrata serviços no mercado para seus usuários. No entanto, vastas parcelas da população ficariam desassistidas, o que tenderia a gerar mais adoecimentos e internações evitáveis. Trata-se de um modelo que pode ser mais caro, social e também economicamente.
“À medida que você reduz a prestação de serviços públicos, há uma oportunidade lucrativa para o investimento do capital no setor privado da saúde. Depois que o usuário acessa a consulta privada, tem os desdobramentos, a necessidade de fazer exames e talvez algum procedimento clínico. Há um compromisso com os interesses de grandes empresas, laboratórios internacionais e alinhamento explícito com os interesses do governo norte-americano”, explica Francisco Funcia.
Defender o que foi feito
No dia 8 de outubro, ainda sob o baque dos resultados do primeiro turno, ativistas da enfermagem, — conjunto de categorias que reúne 3 milhões de trabalhadoras e trabalhadores — e lideranças políticas aliadas promoveram uma reunião, acompanhada pela reportagem, para traçar estratégias de campanha para a reta final. As reflexões compartilhadas no encontro ajudam a entender a centralidade da disputa eleitoral para o SUS.
No espaço, a farmacêutica e deputada federal reeleita Alice Portugal (PCdoB-BA), liderança parlamentar associada às lutas da enfermagem, destacou a urgência do momento histórico e antecipou o possível cenário de um Ministério da Saúde comandado por Claudio Lottenberg, executivo ligado a grandes grupos empresariais de São Paulo e único ministeriável anunciado por Flavio até o momento.
“É o futuro do SUS, fruto de muita luta, e da enfermagem, dentre outras categorias da saúde, que está em jogo. Foi uma luta gigante pra conseguir o piso. Depois, ainda tivemos que lutar por recursos pra aplicar a PEC, algo inédito, por culpa dos dirigentes de hospitais privados de São Paulo, que judicializaram a questão no STF”, contextualizou.
Na reunião, o atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha, argumentou que não se trata apenas de manter o SUS viável para seus usuários. As condições de trabalho dos profissionais de saúde também estarão em jogo. “Se atendemos o maior número de bolsas residentes multiprofissionais, é por decisão do atual presidente. E o reajuste já está orçado para o ano que vem. Há alguma chance de melhorar o piso da enfermagem com cortes de 200 bilhões? Há alguma chance de melhorar jornada de trabalho com quem promete barrar o fim da escala 6×1 se eleito?”, indagou o responsável da pasta.
