Comunidades Jeju e Areal denunciam demora na demarcação, falta de acesso a políticas públicas, desmatamento, poluição dos rios e impactos de obras e empreendimentos na TI Zawar Pinim
Por Adi Spezia, do Cimi
Uma delegação de quatro lideranças do povo Tembé, do Pará, esteve em Brasília entre os dias 8 e 10 de setembro para cobrar a retomada do processo de demarcação da Terra Indígena (TI) Zawar Pinim, composta pelas comunidades indígenas Jeju e Areal, situadas em Santa Maria do Pará, no nordeste do estado. As lideranças também denunciaram o aumento da presença de invasores, a exploração madeireira e os impactos decorrentes da duplicação da rodovia que atravessa o território, além da falta de acesso a políticas públicas específicas.
Em Brasília, as lideranças apontaram que, quanto mais demora a retomada do processo de demarcação (ainda em fase de identificação) da Terra Indígena Zawar Pinim, mais ameaças às comunidades enfrentam. “Estamos aqui reivindicando o direito de demarcação do nosso território, porque está parado, quanto mais demora a conclusão desse estudo, mais a gente vai sofrendo lá na base”, aponta o cacique Miguel Tembé, da aldeia Areal.
“Estamos aqui reivindicando o direito de demarcação do nosso território, quanto mais demora, mais a gente vai sofrendo lá na base”
Em 2013, por meio da Portaria nº 959, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) criou Grupos de Trabalho (GTs) para iniciar o processo de demarcação, dando andamento à regularização das duas comunidades, inicialmente consideradas terras indígenas distintas. A partir dos estudos e da escuta das duas comunidades, compreendeu-se que se trata de uma única terra indígena, denominada Zawar Pinim, que contempla as comunidades Areal e Jeju.
Contudo, mais de dez anos após a instituição dos GTs, os trabalhos permanecem paralisados, apesar de essa ser uma das principais reivindicações dos indígenas há anos. A demora na conclusão dos procedimentos tem ampliado as situações de violência e vulnerabilidade enfrentadas pelas comunidades.
Segundo as lideranças, a morosidade do poder público na realização da demarcação se arrasta há anos. “Quando considerado o fato de que desde o ano de 2003 a Funai tem conhecimento da nossa existência e não solucionou o caso, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com essa ação civil pública”, conta Alan Tembé, liderança da aldeia Jeju.
“A demora na conclusão dos procedimentos tem ampliado as situações de violência e vulnerabilidade enfrentadas pelas comunidades”
“Com o avanço do desmatamento, assoreamento do rio e plantio de eucalipto no território, placa solar e usina de asfalto, tudo isso estão se apropriando lá no nosso território, que não tem proteção, sem demarcação, não tem como a gente impedir”, afirma o cacique Miguel Tembé.
Nas aldeias Jeju e Areal vivem cerca de 300 pessoas, que, por não terem seu território demarcado, também enfrentam dificuldades para receber atendimento de saúde, educação, saneamento e auxílio para o desenvolvimento da agricultura de subsistência.
Atualmente, não existe unidade de saúde nas comunidades Jeju e Areal, nem transporte adequado para garantir o deslocamento dos indígenas. A falta de estrutura tem provocado dificuldades no acompanhamento de pessoas imunossuprimidas e gestantes, além de comprometer a aplicação de vacinas.
Na avaliação de Alan, “há necessidade de uma equipe composta por médico, fonoaudióloga, dentista, enfermeiros, motorista e outros profissionais. A criação de um Polo de Saúde para atender as duas aldeias”.
“Há necessidade de uma equipe composta por médico, fonoaudióloga, dentista, enfermeiros, motorista e outros profissionais”
Rodovia Belém-Brasília e a construção de balneários
A Terra Indígena Zawar Pinim está localizada no município de Santa Maria do Pará e, segundo os relatos, a presença Tembé na região remonta ao século XVIII, quando cerca de 300 indígenas resistiram à colonização, sobretudo à abertura da rodovia Belém-Brasília, que cortou a terra indígena por volta de 1958.
Com o objetivo de ligar o Distrito Federal aos estados de Goiás, Tocantins, Maranhão e Pará, a rodovia Belém-Brasília não apenas cortou a floresta amazônica, mas também atraiu posseiros e grileiros, facilitando a exploração predatória de madeira e a invasão de áreas indígenas, entre elas a habitada pelo povo Tembé, no Pará.
“Diante da duplicação da rodovia, as comunidades indígenas denunciam que, novamente, não foram ouvidas e reforçam a necessidade de consulta”
As lideranças relatam que, à época, não houve Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa-Fé (CLPI), conforme prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Agora, diante da duplicação da rodovia, as comunidades indígenas denunciam que, novamente, não foram ouvidas e reforçam a necessidade de consulta diante da duplicação e da implantação de empreendimentos na região, intervenções que podem afetar o território.
“Ali nós estamos afetados há muito tempo. A BR cortou nós ao meio, cortou nosso território e outra vez está fazendo, cortando ao meio. E eles não vêm conosco, não vêm conosco procurar, porque ali tem uns povos indígenas que defendem a sua terra, que defendem o seu povo. Eles vão com os maiores e não vêm até nós”, explica a cacica Rosiane Tembé, da aldeia Jeju.
As lideranças relatam apreensão diante da presença de invasores, da destruição ambiental, do desmatamento, da poluição dos rios e de outros impactos decorrentes da instalação de balneários ilegais dentro da terra indígena. Também manifestam preocupação com o despejo de dejetos no rio Jeju e em seus afluentes.
“Ali nós estamos afetados há muito tempo. A BR cortou nós ao meio, cortou nosso território e outra vez está fazendo, cortando ao meio”
“Nossa luta é muito grande. Nossos antepassados lá atrás, já sofreram muito, e nós temos nossos filhos, nossos netos, e nós queremos resposta, nós queremos nossa terra. A nossa terra é nossa identidade, então ali nós estamos, na nossa terra. Os posseiros estão tomando de conta, estão desmatando, aterrando o nosso rio, matando nossos peixes, nossas caças”, denuncia a cacica Rosiane.
No caso da duplicação da rodovia, a avaliação é de que a obra provavelmente será conduzida pelo governo estadual e deverá envolver o componente indígena no processo de licenciamento ambiental. A comunidade reivindica que os impactos sobre o território sejam considerados e que haja consulta livre, prévia e informada e de boa-fé. A percepção apresentada pelas lideranças é de que a obra “vai passar na nossa porta”.
“A nossa terra é nossa identidade. Os posseiros estão tomando de conta, estão desmatando, aterrando o nosso rio, matando nossos peixes, nossas caças”
União e Funai condenadas pela demora na demarcação
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a União e a Funai ao pagamento de indenização por dano moral coletivo em razão da demora na demarcação da Terra Indígena Jeju e Areal, atualmente denominada pelos indígenas TI Zawar Pinim. A decisão é de 15 de abril de 2020, mas até o momento, o GT não concluiu os estudos sob a justificativa de que são necessárias novas visitas à terra indígena.
A União e o órgão indigenista já haviam sido condenados, em primeira instância, a realizar levantamentos prévios para embasar o procedimento de demarcação da terra indígena. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu sob o argumento de “ser insuficiente a condenação apenas de finalizar os estudos prévios, sendo necessária a obrigação de demarcar”. Pediu, ainda, “a responsabilidade civil por danos materiais e morais coletivos”.
“A União e a Funai já haviam sido condenados a realizar levantamentos prévios para embasar o procedimento de demarcação da terra indígena”
“Com efeito, há de se fixar prazo para a conclusão do processo demarcatório, com vistas a evitar que o direito constitucional dos povos indígenas seja, ainda mais, procrastinado pelo Estado”, afirmou o juiz federal convocado Ilan Presser, relator do caso.
Ao analisar o recurso, a 5ª Turma do TRF1 também reconheceu a caracterização do dano moral coletivo diante da “flagrante omissão do poder público em dar cumprimento à garantia constitucional de demarcação dos territórios indígenas, violando, dessa forma, o patrimônio valorativo dessas comunidades”.
“TRF1 reconheceu a caracterização do dano moral coletivo diante da flagrante omissão do poder público em dar cumprimento à garantia constitucional de demarcação dos territórios indígenas”
Em dezembro de 2016, a Justiça Federal determinou que a “União e a Funai finalizem os levantamentos prévios destinados a embasar eventual procedimento de demarcação das Terras Indígenas de Jeju e Areal, em Santa Maria do Pará, no nordeste paraense”. O objetivo da decisão era concluir os trabalhos do GT para que pudesse ser dado início ao processo de demarcação. Para isso, foi estabelecido o prazo de 90 dias. “Caso a decisão seja descumprida, a multa é de R$1 mil por dia de desobediência”, determinou o juiz federal Omar Bellotti Ferreira, que atua em Castanhal.
Posteriormente, foram interpostos recursos, mas a decisão da 5ª Turma do TRF1 permanece vigente. Assim, a TI Zawar Pinim deve ser demarcada, e os indígenas devem receber indenização por dano moral coletivo, acrescida de multa de R$ 1.000.00 por dia, contada a partir da notificação da sentença. O documento foi publicado na imprensa oficial em 13 de dezembro de 2016.
“O território segue sem ser regularizado e isso tem sido usado como justificativa para não termos a prestação dos serviços de saúde e de oferecimento de outros programas”
“O território segue sem ser regularizado e isso tem sido usado como justificativa para não termos a prestação dos serviços de saúde e de oferecimento de outros programas destinados aos indígenas dentro das comunidades indígena”, afirma Alan Tembé.
“A Funai sequer apresentou o relatório conclusivo para a finalidade de demarcação. Além disso, houve a ocupação do espaço por intrusos e nada foi feito para impedir a violência”, completa o jovem Tembé.
“A Funai sequer apresentou o relatório conclusivo para a finalidade de demarcação. Além disso, houve a ocupação do espaço por intrusos e nada foi feito para impedir a violência”
