Assistente social analisa a descrença nas instituições à luz da ação política das Mães de Manguinhos, coletivo que reúne mulheres-mães cujos filhos foram vítimas da violência institucional
Por: Patricia Fachin, em IHU
“Penso que o desejo principal seja poder sair e voltar para casa com vida, ter água para tomar um banho tranquilamente e trabalho decente.” A resposta da assistente social Monique Cruz à pergunta sobre quais são os anseios das pessoas que vivem nas favelas cariocas, hoje, revela que, embora o país tenha assegurado avanços na área social, a complexidade dos problemas atuais se estende por vários campos. O cenário observado no Rio de Janeiro se reproduz em várias partes do país. “Demandas por acesso ao saneamento básico, à saúde e à educação são pautas históricas que seguem existindo; acesso à água e a espaços saudáveis de lazer, também. E, claro, a própria questão da segurança pública”, resume.
A relação entre racismo, necropolítica, genocídio e resistência é abordada pela pesquisadora nesta entrevista com base na experiência do coletivo Mães de Manguinhos, da Zona Norte do Rio de Janeiro. O movimento social nasceu da dor de mães que perderam seus filhos para a violência policial e transformam o luto e o sofrimento em militância política por melhores condições de vida. Articuladas à Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo de Estado, pontua a entrevistada, as mulheres “cumprem um papel importante em outras articulações que promovem, por exemplo, atendimento psicológico e acolhimento para mães e familiares, não só de vítimas letais, mas também de pessoas privadas de liberdade”. Segundo ela, as iniciativas são uma resposta concreta às violências e às situações de adoecimento físico e mental que se perpetuam nos territórios. “A perda de um filho em um homicídio cometido por um agente do Estado não encerra a violência; ela inaugura uma longa trajetória de lutas, disputas e enfrentamentos”, sublinha.
Na entrevista a seguir, concedida por e-mail ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU, Monique destaca os sentimentos de injustiça e desamparo institucional que permeiam as comunidades cariocas e comenta os desafios e perspectivas que emergem no 4º mandato de Lula à presidência. Em relação à segurança pública, pauta que está na ordem do dia após a aprovação da PEC 18/2025, na semana passada, 03-11-2026, a pesquisadora é enfática: “Tratar da segurança pública na democracia requer ampliar o controle externo da atividade policial, garantir transparência e responsabilização sempre que cabível e, acima de tudo, alterar o status militarizado das forças policiais, que é o que opera o terror na vida das pessoas, na favela e fora dela. Se não fosse assim, não teríamos menos fuzis visíveis nos patrulhamentos da zona sul e de outras regiões turísticas da cidade”.
Monique Cruz é graduada, mestra e doutoranda em Serviço Social pelo Programa de Pós-graduação da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Integra o Grupo de Pesquisa Sociabilidades Urbanas, Espaço Público e Mediação de Conflitos – Estado e Sociedade e o Grupo de Especialistas em Políticas de Equidade Racial para Planejamento Participativo e Monitoramento das ações da Coordenação de Promoção da Equidade Racial (COOPERA) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. É membra-fundadora da Cátedra Internacional de Direito, Antirracismos e Racializações Esperança Garcia (CIDAREG).
Membra da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), dos coletivos Fórum Social de Manguinhos, Frente pelo Desencarceramento do RJ e Agenda Nacional Pelo desencarceramento e do Coletivo de Negras e Negros Dona Ivone Lara.
Atua na coordenação do Preparatório Bete Leandro para pessoas negras, uma realização do Coletivo de Negras/os do Serviço Social da UFRJ Dona Ivone Lara. É coordenadora do Programa Violência Institucional e Segurança Pública da organização Justiça Global.
É autora da pesquisa “‘Aqui a bala come, não tem aviso prévio’: favela, necropolítica e a resistência das mulheres-mães guardiãs da memória” (2020).
Confira a entrevista.
IHU – Como surgiu o coletivo de mulheres Mães de Manguinhos e como ele atua na comunidade?
Monique Cruz – O coletivo Mães de Manguinhos surge depois que Fátima Pinho e Ana Paula Oliveira se encontram na luta por justiça após terem seus filhos assassinados por policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora de Manguinhos (UPP Manguinhos). Como a maioria dos movimentos sociais, este também nasce da experiência de outros movimentos.
De certa maneira, esse movimento é fruto de uma história mais longa de organização política existente no território. Havia movimentos de moradoras e moradores (pelo menos como os conhecemos hoje) desde a década de 1980. Eles se articulavam pelo direito ao saneamento básico, à saúde e à educação e voltaram a se articular de maneira mais visível em 2007, com a chegada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O objetivo daquela mobilização era tentar intervir na definição das obras que seriam realizadas e das prioridades do programa, demandando participação democrática nas decisões sobre a política pública e seus recursos.
Muitos desses movimentos se reuniam no Fórum Social de Manguinhos, que, já em 2012, passou a se dedicar também às lutas no campo da política de segurança pública, com a implementação da UPP, que integrava o programa de suposta pacificação do Rio de Janeiro. Por meio da articulação do Fórum com outros movimentos da cidade, conhecia-se o histórico dessa política em outros territórios. Por isso, o Fórum já se organizava para lidar com seus efeitos, promovendo formações sobre direitos básicos no campo da segurança pública, sobre cidadania e sobre a atuação das polícias e dos Ministérios Públicos. Mais importante ainda, ampliava suas articulações com outros movimentos de favelas e de mães e familiares.
Lutas por justiça e o fazer político
No início de 2013, poucos meses depois da instalação da UPP Manguinhos, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) fez sua primeira vítima: Matheus de Oliveira Casé, que foi morto, supostamente, por uma arma de choque (essa informação nunca foi confirmada). Em outubro daquele ano, outro jovem foi assassinado. Paulo Roberto Pinho de Meneses, de 18 anos, foi morto por asfixia mecânica, também por policiais militares, que foram condenados na Justiça Militar. Isso foi possível porque a mãe de Paulo Roberto, Fátima Pinho, se juntou ao Fórum Social de Manguinhos, mobilizando o coletivo nas lutas por justiça e ampliando sua atuação contra a violência policial.
No ano seguinte, mais especificamente em maio, mais um jovem foi assassinado por policiais da UPP. Dessa vez, Johnatha de Oliveira Lima, de 19 anos, foi morto com um tiro nas costas. A partir das experiências anteriores, o Fórum buscou apoiar Ana Paula de Oliveira, sua mãe, e compartilhar com ela ferramentas e formas de coletivizar a luta que Ana Paula, assim como Fátima, passou a travar: inicialmente, para saber como seu filho foi assassinado e, depois (e até agora), para responsabilizar o policial e o Estado brasileiro pelo crime.
A questão mais dramática dessa situação é que uma das testemunhas oculares do assassinato de Johnatha foi justamente a mãe de Paulo Roberto. Descobrimos isso um pouco depois, nas conversas que tivemos e no acompanhamento do caso. Fátima Pinho, ao acolher Ana Paula, também se dispôs a ser testemunha do caso perante o Sistema de Justiça. Assim, Fátima e Ana Paula passaram a conhecer muitas outras mães e familiares de vítimas da violência do Estado e o histórico das lutas travadas ao longo das décadas em relação a esses temas.
Em 2015, infelizmente, uma criança foi morta em Manguinhos, em uma troca de tiros entre policiais da UPP, vinculada à Polícia Militar e instalada no território, e policiais da Polícia Civil, que entraram na favela sem comunicação. Christian de Andrade tinha 13 anos quando foi assassinado. A partir do Fórum, Fátima e Ana Paula atuaram no acolhimento de Janaína Soares, mãe de Christian. Com o tempo, elas entenderam que havia, nesse acolhimento e nessa forma de organização política, um elemento que impunha a necessidade de criar um coletivo próprio. Identifico essa criação como resultado de um fazer político e de uma metodologia de acolhimento e formação que remontam a pelo menos 35 anos, à criação do Coletivo Mães de Acari.
Transformação do luto em luta
A esse respeito, há uma série de pesquisadoras e pesquisadores que apresentam o histórico desses movimentos, sistematizam essas metodologias e mostram como essas mulheres identificam seu próprio fazer político na transformação do luto em luta.
Foi assim, como contam as Mães de Manguinhos, que, em 2015, ao serem convidadas para um evento, se autointitularam. Com um nome, o coletivo se tornou muito mais visível também para outras mães. Ao longo dos anos, infelizmente, outros jovens foram assassinados em Manguinhos, tanto durante a existência da UPP quanto após o desmantelamento dela. São esses jovens que estão na bandeira carregada por elas em atos, palestras e outras atividades políticas.
A atuação delas começou no Fórum e, na articulação com outros movimentos, elas passaram a compor a Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo de Estado e organizam encontros com essas outras pessoas, em sua maioria mulheres. Anualmente, realizam atividades de memória no território, especialmente o ‘Levante das Mães’ para lembrar não apenas os filhos que foram assassinados, mas também os outros jovens e as demais pessoas que morreram em decorrência da violência policial e da violência armada no território e no país.
Elas cumprem um papel importante em outras articulações que promovem, por exemplo, atendimento psicológico e acolhimento para mães e familiares, não só de vítimas letais, mas também de pessoas privadas de liberdade. Eu diria que cumprem um papel fundamental na formação política, ao demonstrar que a violência do Estado não apenas é ilegal, mas também é articulada, organizada e tem as mesmas bases racistas que fundaram a sociedade brasileira.
Recentemente, Ana Paula fez questão de contar sobre uma mãe cujo filho foi preso. Esse rapaz ficou em condições terríveis, como sabemos que ocorre nas unidades prisionais brasileiras. Ele saiu adoecido, com tuberculose e pesando cerca de 35 kg (um homem adulto), o que diz muito sobre sua condição de saúde. Morreu pouco tempo depois de sair da prisão, em decorrência das doenças adquiridas no cárcere.
Segundo o relato dela, a mãe não identificava a situação do filho como uma forma de violência de Estado. Isso é muito comum. Os movimentos vão identificando as violências que sofrem e se articulando coletivamente, mas, vez ou outra, algumas mães ainda não conseguem reconhecer que essas violências têm uma base histórica: a atuação letal do Estado, seja diretamente, por meio de tiros e armas, seja quando aprisiona em condições desumanas pessoas que têm ou não alguma questão com a Justiça e são privadas de liberdade.
Além de realizarem atividades anuais que mobilizam a memória para demandar verdade, justiça e reparação perante os órgãos responsáveis – direitos também garantidos no âmbito internacional e reconhecidos pelo Brasil em seus compromissos internacionais, especialmente perante a Corte Interamericana –, elas usam a memória como instrumento para que a própria comunidade reconheça que nossas vidas são importantes e precisam ser defendidas.
Essa atuação na comunidade, por meio dessas articulações e de atividades que acontecem todos os anos, mais recentemente no Colégio Clóvis Monteiro, promove reflexão crítica e formação também para as juventudes. Essas iniciativas buscam, além de marcar o território com a criação de memoriais, fazer com que os jovens reconheçam o papel do racismo na desvalorização da vida e a importância de políticas públicas voltadas à garantia de condições dignas de vida, e não à violência. Também apresentam redes de apoio que muitas vezes não são conhecidas. Quando essas mulheres falam publicamente e realizam atividades que dão destaque e visibilidade à sua luta, oferecem acolhimento e condições para o pensamento crítico e a formação de outras pessoas.
IHU – Como essas mães vivenciam a perda dos filhos e como essa experiência reconfigura a vida pessoal e comunitária delas?
Monique Cruz – Uma primeira questão de destaque é o fato de que as pessoas que têm familiares ou filhos assassinados por agentes do Estado passam a lidar com uma forma de violência estrutural quase naturalizada, especialmente em razão das raízes coloniais que atravessam as experiências da vida das pessoas negras no Brasil. Trata-se de um elemento importante, pois estamos falando de agentes públicos que recebem salário, treinamento, fardamento e condições institucionais de trabalho e que, supostamente, têm a obrigação declarada de proteger a vida. Esse é um dos primeiros elementos que se destacam no contexto de luta das mulheres que participaram da minha pesquisa.
Muitas delas vão elaborando o luto durante a luta. A brutalidade e o sofrimento produzidos por essas mortes são, para pessoas como eu, que não têm filhos, difíceis de explicar. O que posso afirmar, como assistente social, ativista, moradora de favela e contemporânea dessas mulheres, é que o contexto familiar e comunitário se transforma por diversos motivos.
Quando se tornam militantes, muitas delas não partem de uma decisão previamente elaborada de se constituírem como sujeitas ou de lutar por melhores condições de vida. Elas são lançadas a uma dor imensurável e a um desejo profundo de justiça. Esse movimento involuntário, da transformação do luto em luta, também é parte fundamental das metodologias que elas vão criando coletivamente. A escritora Bell Hooks fala sobre ser sujeita nas lutas e sobre como certo reconhecimento entre mulheres, particularmente as mulheres negras, é fundamental para os processos coletivos.
Essa experiência, por outro lado, envolve uma complexidade particular: o algoz de alguém que amam é justamente uma pessoa que, em princípio, deveria protegê-lo.
Por isso, surgem sentimentos de injustiça e de desamparo institucional, além da indignação diante do uso que se faz das imagens e das narrativas produzidas naquele momento de dor. No Brasil, é recorrente que uma pessoa assassinada por um agente do Estado – principalmente quando se trata de um jovem negro morador de favela – seja criminalizada, numa tentativa de legitimar o homicídio cometido.
Essa responsabilização não envolve apenas o agente do Estado que provocou diretamente a morte. Nem sempre se trata de uma morte por disparo de arma de fogo. Paulo Roberto, por exemplo, foi assassinado por asfixia mecânica, após sofrer uma sessão de tortura. Embora a asfixia mecânica conste nos autos como causa da morte e os policiais tenham sido condenados, a tortura nem sequer foi incluída no processo. E a justificativa inicial foi a de que ele “havia usado drogas, batido com a cabeça e morrido”.
Peregrinação por justiça e contextos de violência e insegurança
Além disso, essas famílias enfrentam uma verdadeira peregrinação por instituições, em busca de justiça, investigação, responsabilização, julgamento justo e reparação. A pesquisadora e professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Juliana Farias estudou esse processo durante muitos anos e compartilhou suas formulações com as mães da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência.
A reparação reivindicada por essas famílias não é apenas pecuniária. Ela envolve também o direito à memória, o reconhecimento da violência sofrida e a reparação por todo o processo de desrespeito, indignidade e violação imposto às famílias e às vidas de seus filhos. Há ainda aqueles elementos que a professora Kátia Mello nos ajuda a entender quando analisamos essas situações. Os modelos institucionais no campo da justiça são hierarquizados e colocam em xeque a ideia de igualdade formal que sempre foi “vendida” como fundante da democracia brasileira.
Também é preciso considerar a situação dos outros filhos, que permanecem inseridos em contextos de violência e insegurança, expostos aos traumas gerados pela violência letal e pelas violações subsequentes. Ao longo do tempo, muitas mães passam a carregar uma preocupação adicional com familiares, enquanto assumem uma extensa agenda de compromissos: audiências, reuniões, atos públicos e articulações com outros movimentos.
Assim, elas são afastadas de suas casas por longos períodos para buscar o direito de saber o que aconteceu, exigir a responsabilização daqueles que participaram das mortes e transformar a maneira como as instituições tratam os familiares das vítimas. As violações, nesse percurso, são contínuas e se acumulam em muitas camadas. A perda de um filho em um homicídio cometido por um agente do Estado não encerra a violência; ela inaugura uma longa trajetória de lutas, disputas e enfrentamentos. Essas mortes são, quase sempre, o auge de processos históricos de violência impostos a populações inteiras, criminalizadas em seu local de moradia e racializadas a partir de seu próprio corpo ou pelo território em que vivem.
Na vida comunitária, quando uma mulher entra na luta (seja ela qual for), ela se torna também referência. Tornar-se defensora de direitos humanos é uma parte importante do que essas mulheres vivem. Elas, como nós, pesquisadoras faveladas, acabam sendo chamadas cotidianamente a responder a situações de violação de direitos humanos, o que, no caso de alguém que perdeu o filho, pode se tornar um reviver constante das dores da perda.
Há ainda outras questões que temos identificado ao longo do tempo nas nossas pesquisas e que são expressas pelas mulheres durante suas lutas, inclusive em falas públicas: o adoecimento físico e mental e as dificuldades relacionadas às outras políticas públicas. Muitas trazem casos de mães e familiares que faleceram na luta por justiça, “de tristeza”, como elas dizem, e que se foram sem ver a justiça. Cito algumas delas:
Edméa Euzébio – Mães de Acari
Joselita de Souza – Mãe de Betinho, assassinado em Costa Barros
Vera Lúcia Santos – Mães de Maio
Janaína Soares – Mães de Manguinhos
Fran Fernandes – Mães de Maio
Kelly Cristina Pereira – Mãe de Caio Daniel.
IHU – Necropolítica e resistência são dois conceitos que aparecem na sua pesquisa sobre as mulheres-mães que são guardiãs da memória dos seus filhos mortos pela violência estatal. Como esses conceitos ajudam a nomear, reconhecer e comunicar as experiências vividas em Manguinhos?
Monique Cruz – Resistência é um conceito da práxis política das populações negras brasileiras desde que as primeiras pessoas escravizadas foram trazidas para cá. É um conceito elaborado e fundado na existência material e na luta pela vida. Dialeticamente, ele existe em contextos nos quais, como no nosso caso, o das pessoas faveladas, é necessário continuar vivendo.
Então, todos os movimentos de luta por melhores condições de vida em um país que elaborou as mais diversas formas de eliminar as populações não brancas (vide as elaborações eugênicas no pensamento social brasileiro ao longo da história) são chamados pelas pessoas que lutam por esse nome: “resistência”.
Por outro lado, a necropolítica, conceito cunhado pelo autor camaronês Achille Mbembe, chegou até nós, pesquisadoras do campo da violência institucional, como uma ferramenta analítica que ajudou, naquele momento, a analisar as particularidades das nossas experiências nas favelas em relação à forma como o Estado brasileiro implementa as políticas de segurança pública. Ao articular a biopolítica, de Foucault, o estado de exceção, de Agamben, e conceitos desenvolvidos por outros pensadores clássicos, Mbembe mostra como a produção da morte e sua utilização como instrumentos de poder e subjugação ocupam um lugar central no capitalismo contemporâneo. Não mais como o “fazer viver” em Foucault, mas como o “fazer morrer”, com formas bem elaboradas, que estão inclusive para além da morte imediata por tiros, por exemplo.
Ao longo das décadas, mães e familiares compartilharam e socializaram formas de fazer a luta – seja no acionamento das instituições públicas, seja na visibilização de suas questões e da importância social e coletiva de sua incidência, inclusive em seus lugares de moradia. Nesse contexto, a utilização de conceitos importantes, como racismo, necropolítica e genocídio, emerge também como uma forma de apresentar as demandas ao Estado, ao mesmo tempo que mobiliza a sociedade (ou tenta mobilizá-la) para reconhecer o caráter estrutural das violências que vitimaram suas famílias.
Na minha pesquisa e na de várias das minhas colegas são documentadas evidências que demonstram como os movimentos também se apropriam desses conceitos em articulação com a dor para tornar inteligível para as outras pessoas que a vida de seus filhos deveria ter sido protegida e, mais que isso, que a não proteção deles significa um ciclo de morte que precisa ser interrompido. Ou, como afirma a Dra. Luciane Rocha, para tornar inteligível o sofrimento negro das maternidades ultrajadas.
Nomear não apenas a dor, mas também as formas de matar utilizadas pelo Estado tem sido uma das tarefas mais importantes assumidas pelo movimento de mães e familiares de vítimas na sociedade brasileira.
IHU – Por que você entende a experiência das UPPs como “uma estratégia colonial tardo-moderna de ocupação”? Por que essa política fracassou?
Monique Cruz – Eu parti do pensamento de Milton Santos para analisar a formação socioespacial das favelas. Ao fazer isso em conjunto com uma série de elementos da história, busquei evidenciar que as violências implementadas pelo Estado brasileiro por meio da segurança pública nesses lugares estavam totalmente estabelecidas a partir de práticas coloniais e da desumanização característica do racismo.
Quando consegui evidenciar que as favelas são territórios negros, não apenas pela maioria de pessoas negras que ali vivem, mas pela forma como as relações sociais se estabeleceram, o conceito de necropolítica fez mais sentido que outros. E é também um conceito de Mbembe que ajuda a compreender como a sofisticação de práticas coloniais de invasão territorial, ocupação e imposição de novos modos de vida também se deu na implementação das UPPs.
Aqui é fundamental o pensamento de Frantz Fanon, que evidenciou como a violência, ao ser utilizada como linguagem, foi algo elaborado e implementado a partir da colonização e, portanto, também é parte importante das minhas análises. Quando a UPP foi instalada em Manguinhos – isso pode ser encontrado na tese da atual ministra da Igualdade Racial, Dra. Rachel Barros –, chegou com ela o estabelecimento de bases militares que impuseram novas fronteiras e limites no território. Além disso, foram estabelecidas novas normas de convivência (como a proibição de qualquer festa entre vizinhos na rua ou mesmo nas casas). Foi estabelecida, ainda, a convivência com pessoas fortemente armadas e fardadas, não mais apenas nos lugares em que o varejo das drogas era estabelecido, mas em todo o território.
Houve ainda, no caso de Manguinhos (como em outras favelas), a imposição de normas de conduta para a juventude, que deveria alterar, por exemplo, seu vocabulário, sua forma de andar etc. Esses elementos impuseram à vida das pessoas, inicialmente, uma sensação de inclusão na cidade “normal” e, depois, uma invasão e alteração completa dos modos de vida e da sociabilidade, até o auge de homicídios cometidos por policiais em qualquer situação. Foi o caso de Afonso Maurício, que está na bandeira das Mães de Manguinhos. Ele foi morto por um policial com um tiro no rosto enquanto apitava uma partida de futebol.
Estado de exceção nas favelas
Ou seja, embora estejamos em uma democracia, é flagrante a existência, como demonstrei nas minhas pesquisas, de um estado de exceção nas favelas, que, em grande medida, é resultado de algumas décadas de intervenção urbanística e policial baseada em estereótipos racistas e pensamentos eugenistas que invadem, ocupam e impõem novas regras a despeito das normas democráticas. Isso sem entrar no mérito da omissão ou de uma ação indireta do Estado nesses contextos em que o crime é operado para o varejo das drogas ou a pilhagem das milícias, com total anuência do Estado.
Quanto ao motivo de as UPPs terem falhado, quero levantar uma questão: falhou para quem? Elas ampliaram a capilaridade das polícias, demonstraram que é, sim, possível acessar lugares supostamente deflagrados e receberam a confiança da maior parte das pessoas, ainda que não fosse um formato tão diferente dos anteriores. Quero lembrar que desde a redemocratização foram implementadas políticas que visaram a presença policial nas favelas.
Pesquisadoras do meu campo que acreditam em uma transformação do mundo e da sociedade a tal ponto que haja a abolição das instituições penais e policiais não precisaram de críticas revolucionárias para identificar, desde o momento em que essa política foi apresentada, que daria errado. Países como o nosso, que nasceram da militarização das relações e foram fundados na exploração escravagista e na corrupção como forma de fazer política, não podem ter sucesso em uma política que reproduza a invasão e a desvalorização da vida apenas mudando de nome.
A PMERJ, fundada para proteger a Coroa Portuguesa e os cafezais, se manteve no tempo com uma cultura militarizada e violenta. Transitou da sofisticação e institucionalização dos modos de tortura da escravidão para a República e da ditadura militar para a democracia, mas se mantém como uma instituição fechada em si mesma, cada vez mais autonomizada e sem controle social possível. Justamente porque ela desempenha, de maneira oficial e oficiosa, o papel de controlar a classe trabalhadora em seus locais de moradia.
E isso não sou eu quem diz. Há uma clássica entrevista do ex-delegado Hélio Luz na qual ele diz que, se a polícia for democrática, ela vai “meter o pé na porta de apartamento na Vieira Souto”, como faz nas favelas desde que existe.
IHU – A partir da sua vivência em Manguinhos e das suas pesquisas com as moradoras, qual diria ser a percepção e as demandas das pessoas em relação à segurança pública?
Monique Cruz – Antes de tudo, é importante dizer que as percepções sobre segurança pública nas favelas, especialmente em Manguinhos, não seguem necessariamente o recorte territorial que nós, pesquisadoras, adotamos em nossos trabalhos. As experiências das pessoas com a polícia também se dão da mesma maneira em outros espaços da cidade, e isso faz parte da maneira como elas compreendem a segurança pública.
Falo a partir da minha experiência como pesquisadora e coordenadora de uma organização de direitos humanos de atuação nacional que se dedica a esse tema, mas também como moradora. As críticas que faço ao modelo de segurança pública são construídas em diálogo com outras pesquisadoras e a partir de literatura crítica. Mesmo assim, até nós somos levadas a pensar a segurança como uma questão de polícia e confronto. Para quem mora na favela e não se reconhece como alguém que a polícia deve proteger, é difícil acreditar que a presença dessa mesma instituição no território possa trazer segurança.
Isso não significa, porém, que moradores de favelas nunca recorram à polícia. Em outros lugares da cidade, pode-se considerar necessário procurar uma delegacia ou acionar um serviço policial. Uma situação de violência doméstica, por exemplo, pode nos levar a buscar esse atendimento fora da favela, mesmo que, por diferentes razões, não o fizéssemos onde moramos. Isso vale para os roubos de celular, tão presentes no debate público. A relação com a polícia, portanto, pode mudar conforme o contexto.
Descrença nas instituições
Há ainda uma descrença nas instituições que não se explica apenas pelo histórico de corrupção, mas também pela falta de respostas às situações que lhes são apresentadas. Vivi isso há alguns anos, quando o apartamento que dividia com duas amigas, em Benfica, foi invadido e revirado. Levaram um computador e um HD. Nós três fomos à delegacia, não tanto pelo valor dos bens, mas pelo medo de ter nossa casa invadida e informações de trabalho levadas. Nunca soubemos quem fez aquilo, nem tivemos conhecimento de qualquer desdobramento do registro.
Nas favelas, essa descrença se soma à experiência da violência policial. Mesmo as pessoas que defendem a militarização e o confronto como formas necessárias de garantir a segurança podem ser vítimas das operações. Nas minhas pesquisas (que são corroboradas por dados públicos), identifiquei invasões de casas, desrespeito a moradores, sobretudo às mulheres, e condutas policiais tão criminosas quanto aquelas atribuídas às pessoas vistas como “bandidas”. Muitas pessoas que vivem nas favelas, inclusive as que defendem esse modelo, não se veem entre aquelas a quem essa segurança pública se destina.
Em 2025, trabalhei como educadora em um projeto específico na Fiocruz que, em um de seus eixos, realizou uma conferência popular. Durante o processo de organização, foram levantados os temas indicados pelas pessoas dos projetos – moradoras de cinco favelas da cidade. Chamou a atenção o fato de que a segurança pública não foi trazida como um tema a ser discutido no processo conferencial. Não sei se depois houve alguma nova consulta para entender por que o tema não apareceu, mas uma hipótese é a de que as pessoas conseguem identificar possibilidades e mudanças nas políticas apontadas (entre elas, saúde, saneamento, transporte e lazer), ao passo que a segurança pública é vista como inatingível.
Imagino – aqui é uma opinião, e não um dado – que essa questão não se dê somente pela descrença nas instituições policiais e de segurança, mas também pela existência dos grupos armados nos territórios, sejam eles do mercado varejista das drogas, sejam eles das milícias. Em resumo, discutir segurança pública é perigoso por muitos motivos diferentes. A experiência nas favelas demonstra isso. Não à toa, há pessoas defensoras de direitos humanos que sofrem ameaças tanto das polícias – como é o caso de muitas mães e familiares mobilizadas – quanto dos grupos armados.
Por fim, como pesquisadora deste tema há mais de quinze anos, identifico que tratar da segurança pública na democracia requer ampliar o controle externo da atividade policial, garantir transparência e responsabilização sempre que cabível e, acima de tudo, alterar o status militarizado das forças policiais, que é o que opera o terror na vida das pessoas, na favela e fora dela. Se não fosse assim, não teríamos menos fuzis visíveis nos patrulhamentos da zona sul e de outras regiões turísticas da cidade.
IHU – O tema da segurança pública ganhou destaque no segundo turno das eleições deste ano. Dias atrás, o Senado aprovou a PEC da Segurança Pública com ênfase no combate às facções criminosas e às milícias e, no dia 5 deste mês, o presidente Lula anunciou a futura criação do Ministério de Segurança Pública. Que modelo de política de segurança poderia ser implementado sem que isso resulte em novas operações violentas e vitimação da população local, garantindo, ao mesmo tempo, o direito constitucional à segurança pública? Ainda nesse sentido, quais os desafios para recuperar o diálogo e a confiança entre os moradores das favelas e o aparato policial do Estado após tantas ocorrências de massacres e violência? Como avançar na reconstrução de laços sociais e confiança?
Monique Cruz – Não há um modelo único; nenhuma pesquisadora séria teria uma resposta pronta para isso. Embora eu tenha ideais abolicionistas, acredito que a abolição das polícias e das instituições totais somente é possível com a transformação completa dessa sociedade. Mas isso não quer dizer que eu seja irresponsável a ponto de não me dedicar a contribuir para que possamos ter um país menos violento, em que jovens negros não sejam assassinados aos montes como se não fossem pessoas.
Sem ter uma resposta única ou fácil, começo apontando que é preciso haver uma mudança completa e drástica de paradigma: a segurança pública não pode continuar sendo voltada ao ataque ao que quer que seja; ela precisa ser pensada para a proteção das pessoas. Na minha tese de doutorado, analisei discursos parlamentares sobre a questão da chamada “guerra às drogas” e evidenciei como, sob essa justificativa, o Estado brasileiro implementa um genocídio antinegro sem nem sequer tocar nas estruturas que operam os mercados (diversos, legais e ilegais) no entorno do comércio internacional de substâncias proibidas. Hoje, grande parte do aparato da segurança pública – desde as polícias na atuação ostensiva até a tecnologia de ponta para inteligência – se volta, supostamente, ao enfrentamento do tráfico de drogas.
Podemos partir das evidências produzidas nesses quase 40 anos em que temos a segurança pública como um direito constituído na democracia. Há importantes mecanismos de controle externo da atividade policial, por exemplo, que são ou inexistentes ou tão residuais que podem ser considerados inexistentes. Os Ministérios Públicos, que têm o dever de atuar no controle externo das polícias, precisam também ser trazidos para esta conversa como responsáveis por esse estado de coisas que vivemos. Outros mecanismos, como a existência de perícias independentes e autônomas política e financeiramente, também são necessários se quisermos nos manter nesse contexto em que estamos.
Por outro lado, a desmilitarização das polícias é um elemento. E, quando digo isso, não estou necessariamente me referindo ao uso ou não de armas, mas quero destacar a racionalidade que gere a política de segurança pública em geral, as formas como são moldadas as relações dentro das instituições (e não só nas polícias) e destas com a população. Além disso, são necessários mecanismos de enfrentamento ao racismo de maneira geral e irrestrita na sociedade brasileira. Precisa haver um compromisso civilizatório com esse enfrentamento, que é incipiente, especialmente se pensarmos nas instituições de justiça.
Ou seja, não há um modelo pronto de segurança pública que se aplique ao nosso país, mas temos evidências suficientes que apontam que o modelo de segurança pública gerido por homens brancos (escrevi um artigo sobre isso para o Instituto Vladimir Herzog), com foco no confronto, não é adequado: é caro financeiramente e produz terror na vida das populações em geral e das negras em particular.
IHU – Nos últimos anos cresceu a visibilidade das mulheres negras e mães solo chefes de família no país. Elas são apontadas como as mais vulneráveis em diversos contextos sociais. O que ainda não entendemos sobre a realidade dessas mulheres? Que políticas públicas seriam necessárias para elas à luz das suas demandas e necessidades?
Monique Cruz – Antes de tudo, é preciso reconhecê-las como sujeitas de direitos, como pessoas em sua completude, no sentido do que convencionamos chamar de ser humano. Digo isso porque há muitas evidências científicas, teóricas e empíricas, reconhecidas nacional e internacionalmente, de que as mulheres, as negras em particular, como diria Lélia Gonzalez, são as que mais pagam impostos e as que mais são vitimadas por muitos tipos de violência.
Mas essas evidências devem ser analisadas não apenas à luz do que os números e as estatísticas nos apresentam; elas devem ser analisadas com uma lupa e, se possível, um holofote sobre os mecanismos e estratégias que as mantêm no tempo. Organizações como a ONG Criola e pesquisas e análises de mulheres como a própria Lélia Gonzalez, Sueli Carneiro e outras vêm demonstrando o papel das instituições brasileiras na produção dessas violações.
E, nesse caso, eu destaco os estudos sobre branquitude e sobre as carreiras mais estabelecidas, não apenas financeiramente, mas politicamente, no país, ocupadas, em sua maioria, por homens brancos. Um exemplo que posso trazer é o próprio Judiciário, que referenda a impunidade no país (e, quando falo isso, me refiro especialmente aos casos de crimes contra a vida cometidos por agentes do Estado e a outros decorrentes deles, como a prevaricação de alguns órgãos e o não cumprimento de leis já estabelecidas). Uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça demonstrou que menos de 05% dos magistrados são mulheres negras. A exemplo disso, nossa Suprema Corte tem apenas uma mulher, branca, nos seus quadros de ministros.
Isso fala sobre cargos de poder, sobre decisões acerca de políticas e orçamento. Se levantarmos os orçamentos dos ministérios brasileiros e das políticas públicas, não apenas identificaremos os baixos orçamentos e a presença de homens brancos em cargos de poder, como também identificaremos que existem boas políticas, pensadas justamente por mulheres negras, que recebem poucos recursos e incluem cargos profissionais de baixa estabilidade, o que contribui também para a baixa institucionalização das políticas.
Há demanda qualificada, há disputa por participação política, mas há apego aos privilégios de classes sociais abastadas comandadas por homens brancos que não abrem mão do seu poder. Não à toa, estamos acompanhando o avanço reacionário do fascismo e da misoginia racista abertamente em programas eleitorais e no próprio Congresso brasileiro e em casas legislativas Brasil afora.
IHU – Em vários países do mundo observa-se um descontentamento com a política e a reivindicação de projetos concretos que transformem, de fato, a vida das pessoas. Em Manguinhos, que tipo de políticas concretas são necessárias hoje para melhorar as condições de vida da população? Pode dar alguns exemplos a partir das diversas realidades, como a situação dos jovens, das mulheres, das mães solo, dos idosos?
Monique Cruz – Nós temos diversas políticas importantes pensadas. Eu colocaria essa questão na mesma chave da resposta anterior: ideias, propostas e políticas existem, mas o Estado brasileiro (as suas instituições) confunde o princípio da universalidade com a aplicação indiscriminada de modelos de políticas públicas focalizadas e com poucos recursos para sua implementação. Além disso, essas políticas acabam sendo pensadas de cima para baixo, com perspectivas que não condizem com o que as pessoas esperam e a que têm direito.
IHU – Quais diria que são os anseios das pessoas que vivem nas favelas cariocas hoje? O que elas esperam em termos de futuro?
Monique Cruz – Nossas perspectivas de futuro têm sido arrancadas de nós, mas, ainda assim, mantemos a esperança que se assenta sobre a nossa própria perspectiva de luta. Para falar de futuro, expectativas e mesmo esperança, acredito que é preciso frequentemente relembrar as lutas das que vieram antes de nós e das mulheres que lutam mesmo sob a dor indescritível da perda de um filho.
É preciso reconhecer o caráter coletivo do que nos mantém vivas, do que nos permitiu avançar até aqui. As pessoas que vivem em favelas, apenas por existirem em um país como o nosso, já dão pistas de que há esperança e desejo de uma vida melhor. Demandas por acesso ao saneamento básico, à saúde e à educação são pautas históricas que seguem existindo; acesso à água e a espaços saudáveis de lazer, também. E, claro, a própria questão da segurança pública. Penso que o desejo principal seja poder sair e voltar para casa com vida, ter água para tomar um banho tranquilamente e trabalho decente.
Vivemos em uma sociedade em que, cada vez mais, o trabalho superexplorado arranca tempo de vida e esperança das pessoas. O transporte lotado e de péssima qualidade de todo dia, a perda de direitos trabalhistas e a impossibilidade de se alimentar adequadamente vão arrancando a energia crítica das pessoas.
É preciso escolher as lutas, e os anseios das favelas não cabem na resposta de uma pessoa, ainda que eu seja, como a maioria das pessoas que vivem em favelas, uma mulher negra, pobre, descendente de pessoas nordestinas que foram levadas a sair de seu lugar para tentar uma vida melhor.
IHU – Quais são os desafios e as perspectivas sociais que se abrem com o quarto mandato do presidente Lula?
Monique Cruz – O primeiro deles foi fortalecido pela maneira de governar escolhida pelo Partido dos Trabalhadores: as concessões que permitiram o sequestro dos recursos públicos voltados às políticas para as pessoas que mais precisam. Desde que optaram, ainda no primeiro governo do PT, por uma inclusão pelo consumo sem ampliar e garantir educação básica de qualidade e a ampliação de outros direitos, os governos do PT perderam a chance de ter políticas públicas fortes e de construir uma massa crítica na população em geral.
Foi muito bonito ver a mobilização das juventudes e de pessoas militantes como eu, que estavam desesperançadas e que têm críticas severas ao governo, mas que constituíram força suficiente para trazer mais gente para as fileiras de luta que disseram não ao projeto racista e misógino de poder que estava em curso, tendo a Presidência da República como último degrau (ao menos pelo que é possível analisar aqui, localizadamente).
Foi um respiro imaginar que é possível construir uma análise crítica na qual as pessoas se sentissem parte da tomada de decisão sobre quem governa o país. Mas, como mulher negra, favelada, abolicionista, pesquisadora e responsável pelo acompanhamento de uma série de casos de denúncias internacionais sobre tortura, encarceramento seletivo em massa, violência policial e outras violências institucionais, preciso dizer que os governos do PT ampliaram o Estado-Colonial-Penal ao cooptar as resistências, silenciar as críticas e fortalecer políticas militarizadas na segurança pública.
Um desafio importantíssimo é o avanço da extrema-direita nos estados e no próprio Congresso. Esse avanço se dá sobre a direita tradicional, que vem perdendo força nos últimos anos e quase desaparece, e coloca a esquerda diante da necessidade de radicalização da participação democrática e de uma articulação fundamental de seus quadros. Por outro lado, é necessário lembrar os desafios impostos à atuação da sociedade civil nas disputas pelas políticas públicas e, em particular, dos movimentos que terão de enfrentar dificuldades de muitas ordens no fortalecimento das resistências e na criação de táticas e estratégias ante o que nos espera.
