A pedido do MPF, Casa Civil assume coordenação do comitê de superação da crise do povo Maxakali em MG

Justiça Federal determinou a realização de audiências nas aldeias e ampliou atuação do comitê interfederativo

Procuradoria da República — Minas Gerais

A Justiça Federal em Teófilo Otoni (MG) acolheu os pedidos do Ministério Público Federal (MPF) para destravar a articulação institucional voltada à superação da grave crise humanitária vivenciada pelo povo indígena Tikmũ’ũn Maxakali. Em decisão da última sexta-feira (13), a Justiça transferiu para a Casa Civil da Presidência da República a coordenação do comitê interfederativo criado em ação civil pública estrutural que trata do tema.

A decisão também definiu que a rodada de audiências de conciliação e escuta será realizada nas aldeias Maxakali. Em decisão de outubro, a Justiça já havia determinado que as audiências serão realizadas entre os dias 30 de novembro a 3 de dezembro.

A reformulação na governança do colegiado atende ao requerimento do procurador da República Edmundo Antonio Dias, autor da ação civil pública. Segundo ele, embora tivesse instituído formalmente o Comitê Gestor Intersetorial do Território Maxakali, o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei-MG/ES), que até então era o coordenador do comitê, não chegou a marcar nenhuma reunião do colegiado. O Dsei-MG/ES permanece como integrante do Comitê.

Para o procurador, “a complexidade e a natureza transversal e intersetorial das medidas exigem que a coordenação seja exercida por um órgão federal posicionado fora e hierarquicamente acima do distrito sanitário indígena, com capacidade estratégica para articular diferentes ministérios, o estado de Minas Gerais e os quatro municípios onde se situam os territórios Maxakali.”

Ampliação das atribuições e metas do comitê

Em consonância com o pedido do MPF, a Justiça Federal ampliou a abrangência do colegiado para contemplar o conjunto de ações e medidas necessárias à superação da crise humanitária que atinge o povo Tikmũ’ũn Maxakali, sem prejuízo da elaboração do plano de ação unificado previsto na decisão liminar anterior. Com a ampliação de suas atribuições, o grupo passou a denominar-se formalmente Comitê Interfederativo Intersetorial para Superação da Crise Humanitária do Povo Maxakali.

A decisão determinou que a Casa Civil realize a primeira reunião do comitê até 28 de fevereiro de 2027, em Brasília (DF), convocando todos os seus integrantes. A ata do encontro, acompanhada da lista de presentes e do cronograma de trabalho, deverá ser juntada ao processo em até dez dias após a reunião.

O plano de ação unificado — destinado a consolidar metas de redução da morbimortalidade infantil, segurança alimentar e indicadores de monitoramento — deverá ser apresentado em até 60 dias contados da realização da primeira reunião. E, a cada 60 dias, relatórios periódicos de execução também devem ser apresentados.

Audiências nas aldeias e cooperação logística

Na decisão que definiu o calendário de audiências de conciliação entre 30 de novembro e 3 de dezembro, a Justiça Federal reconheceu formalmente a natureza estrutural do processo e intimou as partes a apresentarem propostas para a viabilização dos atos. Além disso, a Justiça acionou a Coordenadoria Regional de Demandas Estruturais e Cooperação Judiciária (Codes) do TRF6 para prestar apoio técnico e operacional.

A Justiça Federal determinou que as audiências sejam realizadas nas aldeias Maxakai, em cumprimento à Resolução nº 454/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Todos os réus — União, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), estado de Minas Gerais e os municípios de Bertópolis, Ladainha, Santa Helena de Minas e Teófilo Otoni — estão obrigados a comparecer presencialmente às quatro audiências por meio de representantes com poder de decisão e conhecimento técnico das políticas em debate, sendo a participação virtual admitida apenas em caráter excepcional.

Para superar os desafios de conectividade e acesso nas aldeias, o procurador da República Edmundo Antonio Dias realizou contato com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Durval Ângelo Andrade, que prontamente disponibilizou o apoio necessário.

Diante disso, a Justiça Federal em Teófilo Otoni determinou a formalização de cooperação interinstitucional com o TCE-MG, destinada ao fornecimento de links móveis de acesso à internet, antena, gerador e demais equipamentos disponibilizados pela Corte Estadual de Contas para viabilizar a realização das audiências, registrando expressamente o agradecimento pela disponibilidade manifestada.

Intérprete e suporte comunitário

Como a maior parte dos indígenas tem o Maxakali como primeiro idioma e muitos não dominam o português, a Justiça Federal acolheu a indicação do MPF e nomeou o antropólogo Roberto Romero Ribeiro Júnior como intérprete oficial para a rodada de audiências. Fluente na língua Maxakali e de reconhecida confiança das lideranças locais, o profissional viabilizará a comunicação intercultural.

Para viabilizar o comparecimento dos indígenas, a Funai e a União, por intermédio do Dsei-MG/ES, devem fornecer alimentação durante as atividades e assegurar o transporte dos indígenas. Os municípios réus devem fornecer apoio estrutural local (toldos, mesas e cadeiras), contando-se ainda com escolta e segurança das polícias Federal, Militar e Civil.

Na mesma decisão, diante do período chuvoso e do histórico de mortes e incêndios provocados por descargas elétricas, o magistrado determinou que o município de Bertópolis apresente, já na audiência de 1º de dezembro, os levantamentos técnicos disponíveis sobre os para-raios da Terra Indígena Pradinho. E foi estabelecido o prazo de 4 de dezembro para que os municípios de Bertópolis e Ladainha entreguem as informações pertinentes aos sistemas de proteção contra descargas atmosféricas.

Entenda o caso

Ajuizada pelo MPF em julho de 2026, a ação civil pública busca enfrentar um cenário que qualificou como “Estado de Coisas Inconstitucional”. Estudos demográficos realizados pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) anexados ao processo revelam que o coeficiente de mortalidade infantil entre os Tikmũ’ũn Maxakali atinge 66,7 óbitos por mil nascidos vivos — índice quase quatro vezes superior ao da população não indígena dos mesmos municípios (17,5 por mil). Na faixa etária de 1 a 4 anos, a mortalidade proporcional de crianças indígenas chega a ser até 30 vezes maior, impulsionada por causas evitáveis como desnutrição, falta de água potável e doenças diarreicas.

Quem são os Tikmũ’ũn Maxakali?

Os Maxakali, como são conhecidos, são um povo indígena que ocupa a região do Vale do Mucuri, no nordeste de Minas Gerais. “Tikmũ’ũn” é a autodenominação do grupo em sua língua materna, que permanece como o primeiro idioma da etnia. Reconhecidos tradicionalmente como o Povo do Canto, compõem uma sociedade tradicional altamente diferenciada que preserva suas práticas socioculturais por meio de um sistema cosmológico e espiritual intrinsecamente ligado aos cantos e rituais de seus antepassados.

Cronograma das audiências de conciliação e escuta nos territórios Maxakali:

 •30/11/2026 (10h): Terra Indígena Água Boa (município de Santa Helena de Minas), na sede da Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI) do Dsei-MG/ES;
•1/12/2026 (10h): Terra Indígena Pradinho (município de Bertópolis), na sede da UBSI do Dsei-MG/ES;
•2/12/2026 (10h): Aldeia Escola Floresta (município de Teófilo Otoni), na sede da UBSI do Dsei-MG/ES;
•3/12/2026 (11h): Aldeia Verde (município de Ladainha), na cabana de reuniões da aldeia, com a participação também dos moradores da Aldeia Cachoeirinha.

Íntegra do pedido do MPF

Íntegra da decisão

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