Agricultores de 58 assentamentos ocupam o Incra, na Paraíba, e cobram responsabilidade do órgão pelo impasse no georreferenciamento

CPT

Cerca de 200 agricultores e agricultoras de 58 assentamentos da Reforma Agrária do Brejo Paraibano, Litoral, Sertão, Curimataú e Cariri ocupam, nesta terça-feira, 17 de novembro de 2026, a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em João Pessoa. A mobilização denuncia o atraso no georreferenciamento e exige providências para aproveitar os serviços já executados e garantir a continuidade da regularização e da titulação dos lotes.

As associações dos assentamentos e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) da Diocese de Guarabira cobram a articulação entre a Superintendência do Incra na Paraíba e o Incra Nacional, junto à Universidade Federal de Viçosa (UFV), para viabilizar a prorrogação do prazo e a análise do Pedido de Avaliação e Aproveitamento dos Serviços Executados na Segunda Etapa do Georreferenciamento, referente à OS nº 50.514.

O georreferenciamento identifica com precisão os limites das áreas e dos lotes e é uma etapa necessária à regularização. O projeto envolve o INCRA, que firmou o termo de execução descentralizada com a UFV; a universidade, responsável pela condução do projeto e fiscalização técnica; a Fundação Arthur Bernardes (Funarbe), fundação privada de apoio à UFV, responsável pela contratação e gestão contratual; e a Goiás Geo Topografia, executora dos levantamentos.

Segundo os documentos apresentados pela empresa, a Funarbe recusou nova prorrogação e sustenta que a segunda etapa não recebeu ordem formal de execução. A Goiás Geo afirma que essa etapa integrava o objeto contratado e o cronograma aditado e pede a avaliação e o aproveitamento dos serviços, embora reconheça ter antecipado trabalhos sem ordem específica para cada assentamento. Os documentos informam término da execução em 18 de novembro e da vigência contratual em 23 de novembro de 2026.

As famílias alertam que o não aproveitamento dos levantamentos pode desperdiçar o trabalho realizado, prolongar a situação de irregularidade dos 58 assentamentos para fins de titulação e comprometer sua participação em novas etapas do georreferenciamento. Também temem que uma eventual judicialização do impasse entre a empresa e as instituições responsáveis atrase ainda mais o processo e prejudique o acesso a políticas públicas federais.

Para as comunidades, o impasse evidencia falhas do Incra no acompanhamento do projeto e na articulação entre as instituições envolvidas. Como órgão responsável pela execução da política de Reforma Agrária e por firmar o termo com a UFV, o Incra deve responder às famílias pelo andamento dos trabalhos e atuar para resolver as pendências. As associações questionam por que as divergências sobre a execução dos serviços e os prazos chegaram a esse ponto sem uma solução, às vésperas do encerramento contratual.

As famílias exigem que o Incra assuma a condução da solução e apresente providências para preservar os serviços tecnicamente aproveitáveis e concluir o georreferenciamento. A transferência de responsabilidades não pode justificar a paralisação da regularização. Também cobram da UFV uma atuação coerente com seu compromisso social e com os direitos das famílias.

A mobilização exige reunião imediata entre Incra, UFV, Funarbe, empresa e representantes dos assentamentos; avaliação técnica e aproveitamento dos serviços que atendam às exigências; informações sobre a situação de cada área; e um plano de conclusão com responsáveis e prazos. As famílias cobram resposta formal e participação no acompanhamento das providências.

João Pessoa, 17 de novembro de 2026.

Associações dos assentamentos, Comissão Pastoral da Terra da Diocese de Guarabira, Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, SEDUP-Serviço de Educação Popular e Fórum dos Assentados e Assentadas do Brejo

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