Encontro reuniu lideranças, pesquisadores e autoridades do sistema de justiça em Rondônia; resultado é uma carta-manifesto com medidas urgentes contra o avanço da violência contra os povos na fronteira amazônica
Por Cláudia Pereira, em CPT
Na Amazônia, onde o avanço das cercas costuma anteceder a chegada do Estado, a terra guarda cicatrizes que o tempo não apagou. Durante três dias, de 10 a 12 de novembro, em Porto Velho teve espaço para um reencontro com essas feridas abertas. O seminário “Massacres e Impunidade no Campo Brasileiro”, transformou a dor acumulada de quase quatro décadas em um documento político e jurídico contundente: a Carta do Seminário, um manifesto que exige respostas concretas das instituições brasileiras diante de um histórico sistemático de violência e omissão.
Promovido pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), pela Universidade de Brasília (UnB) e pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), o evento reuniu camponeses, posseiros, povos indígenas, ribeirinhos, familiares de vítimas e representantes do campo do Direito. Mais do que rememorar violências, o encontro partiu de onze relatórios de pesquisa que restaura, documento por documento, como a máquina estatal investigou, ou deixou de investigar, onze chacinas ocorridas entre 1987 e 2021, em Rondônia, Mato Grosso e Amazonas.
Ao todo, os estudos contabilizam cerca de 60 vidas interrompidas em 34 anos, além de desaparecidos, torturados e centenas de famílias expulsas de seus territórios.
O arco do desmatamento e o “arco dos massacres”
Para o professor e pesquisador Diego Diehl, da UnB, o levantamento revela que a violência no campo obedece a padrões estruturais que atravessam gerações. Segundo ele, a histórica impunidade em casos emblemáticos alimenta a repetição dos crimes.
“Em Corumbiara (1995), verificamos que as autoridades responsáveis pela ordem de reintegração de posse e pelo comando da operação policial não foram punidas; pelo contrário, foram promovidas e subiram na hierarquia de suas instituições”, apontou o pesquisador durante o encontro, citando a ascensão de agentes ligados ao episódio aos postos mais altos do Tribunal de Justiça e da Segurança Pública de Rondônia.
O pesquisador alerta ainda para o deslocamento geográfico da violência agrária: a chamada região Amacro, zona de fronteira agrícola entre Amazonas, Acre e Rondônia, consolida-se como o novo epicentro dos conflitos. “O avanço do arco do desmatamento está se tornando também um avanço do arco dos massacres para a Amazônia Ocidental”, afirmou, lembrando que, após uma nova onda iniciada em 2017 (com casos em Colniza, Vilhena, Canutama, Rio Abacaxis e Nova Mutum), um novo massacre já foi registrado em 2026, em Boca do Acre (AM).
A memória como ferramenta de luta
Se os números impressionam pela frieza, os depoimentos colhidos durante o evento devolveram rosto e voz às estatísticas. Para o advogado popular da CPT-RO e professor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Afonso Maria das Chagas, o espaço de escuta qualificada foi o coração do seminário.
“A memória, nesse caso, não se trata apenas de uma recordação, porque aí seria um arquivo totalmente desmobilizador”, destacou Chagas. “A escuta qualificada serve para compreender toda a engrenagem da violência e da impunidade, qualificando a incidência junto às esferas federais e estaduais para exigir medidas efetivas de não repetição.”
Embora o Poder Executivo federal não tenha enviado representantes ao encontro em Porto Velho, o evento contou com a presença de membros dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, das Defensorias Públicas e da juíza Marina Cavalcanti, auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para o historiador Cláudio Maia (UFCAT/UFG), essa participação permitiu que as famílias denunciassem diretamente às corregedorias e aos órgãos de controle as falhas processuais e a atuação das forças de segurança.
A Carta de Porto Velho e o diagnóstico da impunidade diante dos massacres
Assinada ao final dos trabalhos, no dia 12 de novembro, pela coordenação da CPT-RO e pela coordenação de pesquisa da UnB, a Carta do Seminário sintetiza o diagnóstico amargo extraído dos autos judiciais. O texto denuncia que o sistema de justiça opera em “duas velocidades”: célere e implacável quando criminaliza os trabalhadores rurais, mas lento e complacente quando camponeses, indígenas e ribeirinhos são as vítimas.
O documento expõe as chagas:
- Impunidade estrutural: Dos onze massacres analisados, apenas um mandante foi condenado — e fugiu da prisão no mesmo ano.
- Investigação viciada: Cenas de crime alteradas, corpos removidos sem perícia, processos extraviados ou queimados em delegacias e policiais investigando a própria corporação.
- Participação estatal: Em quatro dos onze episódios, há agentes públicos acusados de atuar ao lado de pistoleiros ou comandar operações com armamento de guerra contra famílias desarmadas.
Para romper esse ciclo, a carta dirige uma pauta extensa de exigências aos Três Poderes. Entre os pontos centrais estão a federalização dos crimes cometidos em terras da União ou com omissão local (por meio do Incidente de Deslocamento de Competência); a reconstituição e digitalização de autos desaparecidos; o cumprimento rigoroso da Resolução CNJ nº 510/2023, que exige mediação e visita técnica antes de reintegrações de posse coletivas; e a alteração no Código Penal Militar para retirar das polícias militares a atribuição de investigar crimes cometidos por seus próprios integrantes contra civis.
Ao encerrar o encontro, o documento deixa um recado direto às instituições em Brasília e nos estados amazônicos: cada massacre sem resposta autoriza o próximo. Em Porto Velho, porém, sobreviventes e pesquisadores deixaram claro que não aceitarão que o silêncio do Estado seja a última palavra.
Leia a carta na íntegra:




