Escolha de novos líderes, reuniões de parlamentares com o Planalto, mobilizações de trabalhadores e definição sobre o que será, de fato, votado pelas duas Casas neste semestre são destaque dos próximos dias
Hylda Cavalcanti – Rede Brasil Atual – RBA / IHU On-Line
O martelo só será batido após reuniões entre os presidentes da Câmara e do Senado na terça-feira (16) com os líderes partidários, para definição da pauta de votações das próximas semanas, mas não faltam matérias polêmicas a serem submetidas a votação pelo Congresso Nacional a partir de hoje (15). A situação mais complicada é a do Senado, cuja agenda inclui “pautas-bomba”, que impactam nos gastos da União, além de matérias contrárias aos interesses dos trabalhadores. Na Câmara, os próximos dias serão marcados por reuniões para a definição ou não das comissões e eleição para a escolha da liderança do PMDB.
No Senado, as principais discussões e mobilizações estão em torno dos Projetos de Lei do Senado (PLSs) 555 e 131. O primeiro cria a chamada Lei de Responsabilidade das Estatais, com critérios e brechas para abertura do capital destas empresas – resumidamente, privatização.
O segundo, de autoria de José Serra (PSDB-SP), altera as regras de exploração do pré-sal e retira da Petrobras a obrigatoriedade de participação mínima de 30% nos campos de petróleo, ou de participação única da companhia nos contratos do pré-sal.
Os dois textos podem até ser votados esta semana, sob pressão para que se amplia a discussão da sociedade sobre estes temas.
Representantes do Comitê de Defesa das Empresas Públicas e centrais sindicais encaminharam uma carta aos senadores na última sexta-feira (12) apontando críticas às propostas e prometem percorrer gabinetes dos parlamentares, além de lotar as galerias.No caso da privatização de estatais, está sendo elaborado um substitutivo ao PLS, para ser contraposto ao texto original. Em relação à questão da prioridade da participação da Petrobras, a intenção já anunciada por ministros do Executivo é de o próprio governo chamar os senadores para tratar do tema e negociar algumas mudanças nas atuais regras, na tentativa de se chegar a um acordo – mas sem que a estatal perca a prioridade na exploração do pré-sal.
Por conta desse clima tenso e extremamente perigoso, do ponto de vista de fortalecimento político para o governo e de confronto com a oposição, num momento delicado, já foi programada para a noite de hoje uma reunião da presidenta Dilma Rousseff com ministros da coordenação política e líderes da base aliada no Senado. O objetivo é concentrar esforços nesta Casa legislativa em especial, tão logo os senadores cheguem a Brasília.
Agenda Brasil
O problema maior é que, como se não bastassem estes temas emblemáticos, na quarta-feira (17) está programada uma reunião entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e parlamentares envolvidos com as propostas que fazem parte da chamada Agenda Brasil – pauta do Parlamento para a retomada do crescimento econômico do país. A intenção é definir, dentre as várias propostas, quais serão as próximas a serem votadas.
Destacam-se, dentre estas, o PLS 187, que permite a dedução do Imposto de Renda de valores doados a projetos de reciclagem e o PLS 513, que regulamenta a contratação de parcerias público-privadas (PPPs) para a construção e administração de presídios – o que para muita gente está sendo visto como uma espécie de “privatização do sistema prisional”. O autor do projeto, senador Vicentinho Alves (PR-TO), nega ser esta a intenção da proposta e diz que seu texto propõe apenas uma “cogestão” dos presídios.
Outros projetos são o PLS 741, cujo teor estabelece que os recursos arrecadados com as multas por tragédias ambientais sejam aplicados na recuperação das localidades afetadas e o PLS 444, que altera regras de licitação e concessão de obra pública.
Preocupação na Câmara
Na Câmara dos Deputados, a semana promete turbulências porque, além das movimentações no Conselho de Ética sobre o processo de investigação do presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a eleição para definir o novo líder do PMDB e as discussões para instalação da comissão que analisará o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a pauta da Casa está repleta de matérias que não foram votadas na primeira semana de fevereiro. Tratam-se de propostas que estão paradas para continuidade de apreciação após o carnaval – e também são vistas com preocupação por parte da base aliada.
Em relação às MPs, a mais importante é a da reforma administrativa, que reduziu o número de ministérios de 39 para 31. As regras já foram postas em prática, mas com o atraso da votação, vários ministérios ainda não puderam fazer suas reestruturações e extinções de cargos, o que praticamente engessa a gestão destas pastas. Faz parte da pauta, ainda, o projeto de lei do Executivo para reduzir brechas que levem ao pagamento de supersalários no funcionalismo público.
Há, também, nesta previsão, o projeto que cria, até 2019, 82 cargos de juízes e 1.594 cargos e funções comissionadas nos cinco Tribunais Regionais Federais do país (TRFs). Outra proposta prevista para ser votada ainda em fevereiro prevê a criação de mais 102 cargos de assessores na própria Câmara, para os gabinetes das lideranças da Rede e do Partido da Mulher Brasileira (legendas recentes que ainda não possuem estrutura parlamentar semelhante e proporcional à dos demais partidos).
Além desses, um projeto que ainda está sendo discutido se deve entrar ou não na lista das votações prioritárias é o que contempla trabalhadores afetados em 2015 por regras mais rígidas para a concessão do seguro-desemprego – e que acabaram sendo revogadas pelo Congresso.
Impacto orçamentário
Conforme cálculos das mesas diretoras da Câmara e do Senado, se juntados os textos que resultarão em impacto orçamentário para o Executivo prontos para irem a votação neste primeiro semestre no Congresso Nacional, o montante pode chegar a gastos a mais para a União de perto de R$ 500 milhões – justo num ano em que se quer fazer ajustes fiscais e reequilibrar a economia do país.
“Não é fácil, mas esperamos buscar o entendimento. Já há acenos neste sentido e a intenção é conversar com os líderes e parlamentares da oposição para mostrar que a questão, neste caso, não é de defender ou não o governo, mas trabalhar pelo bem do país”, afirmou o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner.
“É claro que temos de analisar as propostas caso a caso, mas estamos empenhados em destacar e trabalhar dentro da linha orientada pelo governo que é de evitar a aprovação de matérias que gerem gastos e aumento de despesas neste momento delicado”, acrescentou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Um aceno positivo neste sentido, mas com reservas, foi dado nos últimos dias pelo novo líder do PSDB na Câmara, deputado Antônio Imbassahy (BA). O deputado disse que assume a liderança da legenda após ter conversado com a bancada sobre o posicionamento dos tucanos este ano na Casa. E afirmou que há um entendimento no sentido de colaborar não com o governo em si, mas com o que ele chamou de “reconstrução da economia”.
A interpretação do sinal de Imbassahy pela base aliada é de que a sigla oposicionista pode votar favoravelmente a matérias do ajuste fiscal do governo, mas com uma exceção já apontada pelo líder tucano: medidas que levem ao aumento de impostos e, principalmente, à recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Em relação a estas, o PSDB não abre mão de votar contra.
Obstruções e morosidade
Há, ainda, o problema das obstruções que podem ser observadas no plenário das duas Casas. Principalmente na Câmara, por conta da decisão de Eduardo Cunha de só autorizar a mudança nas trocas das comissões técnicas após sair decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as dúvidas apresentadas por ele em relação ao rito da comissão do impeachment. A medida é tida como uma clara chantagem de Cunha para protelar os trabalhos e manter, nestas comissões, os atuais integrantes – muitos deles, seus aliados e indicados por ele no ano passado.
E nesse fogo cruzado, há a preocupação em evitar que os trabalhos fiquem muito prejudicados ao longo do ano, uma vez que 2016 será marcado pela realização das olimpíadas e por eleições municipais. “Precisamos fazer um esforço para compatibilizar o funcionamento do Congresso com estes eventos, de forma a fortalecer o papel institucional do Parlamento brasileiro. Há muita coisa para ser votada”, alertou na última quinta-feira o senador Renan Calheiros.
Resta saber se, depois de terem se autoproclamado um super feriado de carnaval que começou, no Legislativo, na quinta-feira antes do sábado gordo e só terminou neste domingo (resultando em 11 dias de folga, no total), os deputados e senadores demonstrarão entusiasmo para dar celeridade a esta agenda e demonstrar maior produtividade este ano do que em 2015 – que foi marcado por muitas discussões e a aprovação bem maior de propostas de caráter conservador que em anos anteriores.
