Informe de relator contra a tortura é o primeiro em 15 anos e um dos mais críticos já divulgados pelo organismo sobre o sistema carcerário brasileiro
A ONU (Organização das Nações Unidas) publicou dia 24/2 o informe da visita realizada em agosto do ano passado pelo relator especial contra a tortura, o argentino Juan Méndez. O documento, que deve ser apresentado oficialmente ao Conselho de Direitos Humanos da ONU no dia 8/3, é um dos mais críticos já divulgados pelo organismo sobre o sistema carcerário brasileiro. Além de atestar a prática frequente de tortura e maus-tratos, o relator é incisivo em pedir a redução da população carcerária brasileira.
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Hoje, mais de 700 mil pessoas estão presas no Brasil – uma população superior a de capitais estaduais como Cuiabá ou Aracaju. A taxa de encarceramento brasileira (número de presos por cada grupo de 100 mil habitantes), de 193, também cresce aceleradamente enquanto as dos demais países do topo da lista tendem à queda ou estagnação.
Para Vivian Calderoni, advogada do programa de Justiça da Conectas, o maior trunfo do relatório é a identificação de questões estruturais que foram por anos denunciadas por organizações de direitos humanos, mas que são pouco aceitas e debatidas na sociedade.
“A partir desse relatório, o Brasil deveria discutir seriamente o encarceramento massivo, suas origens, gargalos e consequências”, afirma. “A ONU mostrou que a nossa sanha punitivista não encontra amparo nas normas internacionais, colocando em xeque a visão bastante disseminada, inclusive entre operadores do direito, de que prender deve ser a regra, e não a exceção. O relator utiliza toda sua experiência acadêmica e internacional para demonstrar que o caminho adotado pelo país não é apenas negativo, mas muito perigoso”, completa.
Para Camila Asano, coordenadora do programa de Política Externa e Direitos Humanos da Conectas, o relatório abre uma oportunidade para o Brasil avançar na luta contra a tortura. “As autoridades devem ver a publicação do relatório com seriedade e como uma chance de avançar em temas centrais de direitos humanos, aplicando na prática as recomendações feitas por uma das maiores autoridades no tema”, completa.
Entenda os 10 principais pontos do relatório:
1. Superlotação: o relator afirma que o país precisa priorizar a redução da população carcerária e não a construção de novas vagas. Para ele, também é preciso reduzir a taxa de presos provisórios (41%), e reduzir o tempo de espera para a audiência de instrução, de cinco meses em média. Como uma das consequências da superlotação, Méndez afirma que as condições de detenção na maior parte das unidades são cruéis, inumanas e degradantes. Ele chegou a visitar uma cela projetada para oito pessoas abrigando 58.
2. Tortura e maus-tratos: a prática de tortura é frequente no país, apesar de ser altamente subnotificada, e ocorre sobretudo no momento da detenção pela polícia e dentro dos presídios. O relator destacou, com muita preocupação, o fato de que os maus-tratos foram “naturalizados” pelos internos. Méndez também reforçou a necessidade de que os Estados criem mecanismos de prevenção e combate à tortura, nos moldes do que já existe no âmbito federal. Hoje, apenas dois Estados dispõem de órgão similar em operação.
3. Lei de Drogas: hoje, mais de um terço dos homens e 63% das mulheres presas respondem por crimes relacionados às drogas. Grande parte, afirma o relator, são usuários que vendem pequenas quantidades para sustentar o vício. Para Méndez, esses casos devem ser tratados com medidas alternativas à prisão.
4. Racismo institucional: 67% dos presos são negros. Essa população, de acordo com a avaliação do relator, sofre um risco significativamente maior de ser vítima do encarceramento massivo, da violência policial, de maus tratos, de tortura, de negligência médica e de receber sentenças mais duras – o que sugere um “alto nível de racismo institucional”.
5. Revista vexatória: Mendéz chamou atenção para a violência cometida contra familiares de presos, como é o caso da revista vexatória aplicada na entrada dos presídios em dias de visita. Ele “insta veementemente a abolição desses métodos” e recomenda a aprovação do projeto de lei 7764/14, que proíbe a prática em todo o país.
6. Pedrinhas: o complexo prisional maranhense, palco de mais de 60 mortes em 2013, foi a única unidade visitada a receber um tópico próprio no relatório. Segundo Méndez, apesar da redução no número de assassinatos, “as condições em Pedrinhas continuam explosivas” e podem levar a uma nova onda de violência afetando os internos, suas famílias e os funcionários da prisão.
7. Privatização de presídios: uma das unidades visitadas pelo relator estava totalmente privatizada. O relator afirma ser cético em relação ao modelo, que já se mostrou problemático em outros países, e afirma que a privatização pode agravar a superlotação em presídios públicos, além de dificultar a delimitação de responsabilidades em casos de abusos.
8. Audiências de custódia: em um extenso tópico à parte, Méndez celebra a adoção das audiências de custódia como uma das “mais importantes iniciativas de política pública para enfrentar o problema da prisão arbitrária e da tortura”, mas pede sua ampliação e aperfeiçoamento, principalmente eliminando o constrangimento que hoje impede que suspeitos denunciem abertamente situações de maus-tratos e tortura.
9. Violência policial: o relator dedicou parte importante do relatório ao uso da força pela polícia. Ele menciona as mais de 2,2 mil mortes ocorridas em operações policiais em 2013 – uma média de seis por dia – e reforçou a necessidade de aprovação do projeto de lei (PL 4.471/12) que acaba com o uso do termo “auto de resistência” e cria procedimentos para investigação dos casos. Também reforçou a importância de que os órgãos de perícia sejam mais capacitados e institucionalmente independentes e pede que se abandone o uso indiscriminado da prisão em flagrante.
10. Adolescentes: Méndez é vocal contra projetos de lei que violam os direitos consolidados em tratados internacionais e no Estatuto da Criança e Adolescente. Ele condena, em particular, a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e o texto que aumenta o tempo máximo de internação de três para dez anos, ambos em tramitação no Legislativo. O relator também critica as condições de internação no sistema socioeducativo, que “parece funcionar, na prática, de modo muito similar aos presídios adultos”.
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Thiago Hoshino.
