A medida tem como principal implicação a proibição do uso ou exibição do nome ou da imagem do ditador dentro de organismos públicos.
Na Carta Maior*
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana uma resolução que declara oficialmente a Augusto Pinochet como “ditador e artífice de um aparato terrorista do Estado”. O texto da resolução também descreve o líder do golpe de Estado de 1973 como “autor intelectual do premeditado e aleivoso assassinato do ex-chanceler Orlando Letelier”.
A resolução é fruto de uma iniciativa de um grupo de parlamentares de centro-esquerda, baseada em antecedentes entregues pelo governo dos Estados Unidos, nos quais se estabelece a participação de Pinochet no atentado contra quem foi o chefe da diplomacia do governo de Salvador Allende.
Orlando Letelier faleceu devido à explosão de uma bomba instalada em seu carro pelo agente estadunidense Michael Townley, que foi treinado pela CIA mas que trabalhava em colaboração direta com a DINA (sigla em espanhol do Departamento de Inteligência Nacional do Chile). O crime aconteceu em Washington, onde o diplomata vivia exilado, no dia 21 de setembro de 1976.
A resolução também declara como “vergonha nacional” a atuação do ex-presidente da Corte Suprema de Justiça do Chile, Israel Bórquez, que segundo documentos recentemente desclassificados da CIA (sigla em inglês da Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos), foi o principal operador a favor de Pinochet no Poder Judiciário, sendo o responsável pelo encobrimento das evidências que ligavam o ditador a este e outros casos.
A resolução foi aprovada com 69 votos a favor e 23 contra. Também houve seis abstenções. Entre suas implicações está o fato de que, a partir de sua publicação – na próxima semana –, estará proibido o uso ou a exibição do nome o de imagens do ditador em organismos públicos. Também passou a ser proibido realizar homenagens em seu nome.
Repercussão
Após a votação, um grupo de deputados do partido de centro-direita Renovação Nacional reclamaram que “o texto continha algumas trechos pouco claros e enganosos”. A situação gerou polêmica, porque dentro desse grupo estavam Germán Becker e Jorge Rathgeb, dois históricos defensores do pinochetismo no Chile, que terminaram votando a favor da resolução. A controvérsia horas depois, com os parlamentares admitindo que votaram sem ler o texto.
Entretanto, setores mais extremos da direita reagiram com mais indignação. O deputado Ignacio Urrutia do partido ultraconservador UDI (União Democrata Independente), prometeu relançar um projeto criado por ele em 2015 pedindo que o nome e as imagens de Salvador Allende também sejam banidas dos organismos públicos – rejeitado na época.
Com a aprovação da resolução, o ministro de Defesa do Chile, José Antonio Gómez, afirmou que solicitará, na próxima semana, o retiro de todas as imagens do ditador nas dependências do Exército, e decretará a proibição de homenagens em sua honra dentro de edifícios do Estado. O mesmo acontecerá no caso de Israel Bórquez, cujas imagens suas dentro de edifícios do Poder Judiciário deverão ser retiradas, por iniciativa da ministra da Justiça, Javiera Blanco.
*Com informações canal estatal chileno TVN / Tradução: Victor Farinelli
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