Órgão quer saber se polícia prestou atendimento a homossexual espancado e se houve investigação para encontrar agressores
O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) está investigando se houve omissão da polícia no atendimento a um caso de homofobia ocorrido na Zona Leste de Porto Velho, em outubro deste ano. Em uma notícia divulgada em um jornal eletrônico, relatou-se que Natasha Santos (Willian Santos Silva, nome de registro), de 25 anos, foi alvo de xingamentos e espancada por dois homens. Segundo a reportagem, a polícia foi acionada, mas não compareceu ao local.
A notícia foi veiculada no site Rondoniagora e relata que a vítima esperou pela polícia durante uma hora e meia. Natasha foi então à Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp) da região para registrar a agressão e informar a placa do carro em que os agressores estavam. Lá, foi comunicada de que não havia viatura para levá-la ao Instituto Médico Legal (IML) para fazer o exame de corpo de delito, nem como fazer diligência ao endereço do dono do carro.
O MPF/RO encaminhou cópia da notícia à Secretaria de Segurança Pública (Sesdec) e deu prazo de 15 dias para que o órgão apresente cópia do Registro de Ocorrência e também informe se houve instauração de inquérito policial e diligência para identificação dos agressores, considerando a informação sobre a placa do veículo utilizado por eles.
Em até 15 dias, o Comando-Geral da Polícia Militar de Rondônia também deve informar se consta registro da ocorrência no Centro Integrado de Operações Policiais (Ciop, número telefônico 190), se houve atendimento ou não, e quais foram os motivos do não atendimento.
O procurador da República Raphael Bevilaqua explica que “a Constituição do Brasil garante a todos os brasileiros as liberdades individuais. Dentre essas liberdades individuais estão a liberdade sexual e a livre orientação sexual. E é o poder público quem deve assegurar esses direitos. Por isso, esse caso de homofobia está sendo acompanhado pelo MPF/RO, atuando como fiscal do cumprimento das leis e da Constituição Federal”.
