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A Defensoria Pública de SP ajuizou uma ação civil pública no dia 18 de novembro para garantir a permanência de comunidades tradicionais caipiras em áreas abrangidas pelo Parque Estadual do Jurupará, localizado entre os municípios de Ibiúna e Piedade, no interior do Estado. A ação beneficia cerca de 600 famílias.
Residentes no local há mais de 300 anos, as famílias são alvo de ações da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que pedem suas saídas da área. A ação foi proposta pelo Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública.
A questão remonta à década de 1970, quando a área em que residiam foi transformada em Reserva Estadual Florestal. À época, a Secretaria de Estado da Justiça, responsável pelo processo de criação da reserva, deu prazo de 15 dias para que os interessados apresentassem requerimento para obtenção do título de domínio de suas terras – procedimento que daria às famílias tradicionais que ali viviam a regularização de suas moradias.
Entretanto, a notificação foi publicada apenas no Diário Oficial, sem outras formas de publicidade, fazendo com que os moradores não tomassem conhecimento de seu teor. Sem a manifestação dos interessados, foi criada no local a Reserva Estadual Florestal do 2º Perímetro de São Roque e, em 1992, foi instituída uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, quando passou a se chamar Parque Estadual do Jurupará.
Desde então, as comunidades tradicionais locais reivindicam a posse e permanência na área. Como não foram incluídas no processo de criação da Reserva, atualmente essas famílias são alvos de centenas de ações movidas pela Procuradoria Geral do Estado, com o objetivo de removê-las dali.
“Os pedidos de retirada das famílias desconsideram a tradicionalidade de seus modos de vida, que se relacionam intimamente com a terra que habitam, em harmonia com meio ambiente, e desprovidos de qualquer caráter lesivo”, afirmam os Defensores Públicos Rafael Faber, Marina Craveiro Peixoto e Luiza Veloso, responsáveis pelo caso.
Saiba mais
Na defesa das famílias, e após reunião com a própria Procuradoria Geral do Estado, a Defensoria percebeu que no Plano de Manejo da área, um documento da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) indicava a necessidade de um laudo complementar que investigasse a existência de famílias tradicionais no âmbito do Parque. O Plano de Manejo constitui o principal instrumento de planejamento e gestão das Unidades de Conservação e tem como objetivo orientar a gestão e promover o manejo de seus recursos naturais. O laudo complementar jamais foi realizado.
Diante da ausência de estudos detalhados a respeito dos modos de vida e formas de apropriação dos moradores locais, que delimitaria a população tradicional ainda existente na área do parque, a PGE vem solicitando a remoção de todos os moradores da área.
Por isso, a Defensoria Pública ingressou com a ação civil pública que solicita a suspensão das ações em curso, além de imediata produção de laudo complementar de caráter pericial e que envolva estudo antropológico, nos termos indicados no Plano de Manejo do Parque.
