Tais ações acarretam na decretação de prisões preventivas arbitrárias contra agricultores e lideranças sociais, em virtude da luta desempenhada para que as terras que não cumprem sua função social sejam destinadas à Reforma Agrária.
Diante da intensa repressão e criminalização que os movimentos populares vês sofrendo no último período, a resistência se transforma de pólo protetor fundamental para seguirmos em luta, diante disso o MST lança uma nota para mais uma vez denunciar as arbitrariedades desferidas contras aqueles que lutam pela Reforma agrária.
Acompanhe:
O MST do Estado de São Paulo vem à público denunciar mais uma vez as perseguições e tentativas de criminalização da luta por Reforma Agrária. Tais ações acarretam na decretação de prisões preventivas arbitrárias contra agricultores e lideranças sociais, em virtude da luta desempenhada para que as terras que não cumprem sua função social sejam destinadas à Reforma Agrária, como determina a Constituição Federal de 1988.
Nessa escalada da repressão contra a luta pela terra predominam os interesses do agronegócio associado à violência do aparato do Estado. As vítimas? Camponeses, indígenas, quilombolas e trabalhadores em geral. Seus crimes? Nenhum! Suas causas? A luta pela Reforma Agrária e por transformação social. No caso da região centro-oeste de São Paulo trata-se de tentativa de criminalizar a luta pela terra em áreas públicas da União, como é a situação das áreas griladas pela empresa Cutrale, maior exportadora de suco de laranja do mundo.
Entre as terras utilizadas indevidamente está a Fazenda Santo Henrique, um latifúndio de 2600 hectares, localizado entre os municípios de Iaras, Borebi e Lençóis Paulista. O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), através da Advocacia Geral da União, solicitou a tutela antecipada da área sob o argumento de que a propriedade pertence à União. Os pedidos concedidos por decisões do Tribunal Regional Federal da 3a Região (2013) e da 1ª Vara Federal de Ourinhos (2014) acarretaram no bloqueio de duas matrículas vinculadas à fazenda. Com isso, fica impedida qualquer negociação de compra e venda até que se tenha decisão definitiva sobre o domínio da área.
A Santo Henrique faz parte do antigo Núcleo Colonial Monção, um conglomerado de mais de 50 mil hectares de terras da União, invadido por grandes empresas do agronegócio de cana-de-açúcar, laranja e eucalipto. São empresas que cometem crime de grilagem de terra, além de inúmeras denúncias e processos de desrespeito aos direitos dos trabalhadores e ao meio ambiente.
A área grilada pela empresa Cutrale já foi ocupada diversas vezes pelo MST. Em 2009, a mídia conservadora incitou a criminalização das trabalhadoras e trabalhadores, o que resultou no indiciamento de 21 pessoas. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo mandou trancar a ação penal movida contra militantes do MST pelas sérias irregularidades cometidas pela Policia Civil da região.
A criminalização do MST na região de Iaras tem a intencionalidade de desmobilizar a luta e escamotear o verdadeiro crime: a grilagem de milhares de hectares de terras públicas pelas empresas do agronegócio. Por isso, o MST seguirá na luta permanente para que a terra cumpra a sua função social e que as áreas públicas sejam destinadas para o assentamento das 3500 famílias acampadas em todo o estado de São Paulo.
Informamos que todas as medidas jurídicas cabíveis já estão sendo tomadas para garantir a restauração dos direitos constitucionais dos trabalhadores rurais.
Lutar não é crime! Repudiamos o massacre orquestrado pelo agronegócio e pelas forças conservadoras contra os povos que lutam por Reforma Agrária.
Lutar, construir Reforma Agrária Popular!
Direção Estadual do MST/SP
São Paulo, 16 de agosto de 2017.
