No Incra
O território remanescente de quilombo Mamãs, localizado no município de Cerro Azul, no Paraná, teve seu Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) concluído, com edital de comunicação publicado pelo Incra no Diário Oficial da União, nas edições de 29 de dezembro de 2017 e 02 de janeiro de 2018.
O estudo apontou que a comunidade é composta por 42 famílias e o território identificado e delimitado consiste em duas áreas não contíguas: Barra Linda e Ribeirão do Meio, totalizando 334,7 hectares.
A partir da última publicação do edital nos diários oficiais da União e do estado do Paraná, os proprietários ou posseiros de imóveis rurais inseridos, no todo ou em parte, nos perímetros descritos do território, tanto os citados quanto outros que porventura não foram mencionados no edital, bem como terceiros e demais interessados, terão prazo de 90 dias para apresentar eventuais contestações ao Incra.
Os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta na Superintendência Regional do Incra no Paraná, situada à Rua Doutor Faivre, 1220, Centro, Curitiba (PR), durante o expediente de segunda a sexta feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Mais informações pelos telefones (41) 3360-6553, 3360-6554 e 3360-6564.
Titulação
O RTID apresenta as delimitações e as confrontações território quilombola, reunindo peças técnicas, com relatório antropológico, aspectos agronômicos, ambientais, fundiários e geográficos, além de plantas com delimitação da área.
O relatório antropológico que compõe o documento foi produzido por equipe da Universidade Federal do Paraná (UFPR), por meio de Termo de Cooperação com o Incra. As demais peças do RTID do território quilombola Mamãs foram produzidas por equipe multidisciplinar do instituto no Paraná, como cadastro das famílias, planta e memorial descritivo, levantamento fundiário e parecer conclusivo.
Após a fase de análise e julgamento administrativo de eventuais contestações apresentadas por interessados no processo, a autarquia publicará portaria de reconhecimento com a área final do território, assinada pelo presidente do Incra. Na sequência deverá ser publicado decreto da Presidência da República autorizando a desapropriação de imóveis ruraise, por fim, a titulação.
Histórico da comunidade
Segundo o relatório antropológico, a formação da comunidade quilombola Mamãs está ligada à trajetória de ancestrais vinculados à Fazenda Capão Alto, no município paranaense de Castro, principalmente negros ex-escravos, fugidos e/ou libertos, que se estabeleceram nas regiões de Barra Linda, Ribeirão do Meio (antigo Ribeirão dos Pretos) e Pinhal Grande no século XIX, onde desbravaram a terra e formaram moradias e famílias, constituindo, assim, uma rede de parentesco.
A perda das terras tradicionais ocupadas pelas famílias Mamãs aconteceu ao longo de décadas e se caracterizou por dois métodos. O primeiro método, que ocorreu principalmente em Barra Linda, consistia na alegação, por parte de vizinhos da propriedade de documentos e papéis de terras em áreas dos Mamãs. O outro método utilizado consistiu na apropriação gradual das terras de posse das famílias e transformação destas em agregadas.
As famílias Mamãs foram afetadas com o avanço do gado em terrenos sem cercas e com a pressão e o assédio em momentos de fragilidade para venda das terras. No Ribeirão do Meio, a resistência à perda das terras persistiu até os dias de hoje, representada pela reduzida área de 2,6 hectares, hoje explorada por quatro famílias Mamãs, que ainda restou aos descendentes.
Edital do relatório de identificação do território quilombola Mamãs.
