TJ-RJ decretou a prisão de 23 manifestantes que faziam parte do movimento “Ocupa Câmara”. Eles vão recorrer em liberdade
por Redação RBA
Para o cientista político e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Paulo Baía, a condenação dos 23 ativistas acusados de liderar os protestos de 2013 e 2014, na capital carioca, é nebulosa. Segundo ele, a decisão dada pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, nesta terça-feira (17), além de ferir o direito à manifestação, é originária de uma reação violenta do Estado contra o movimento da época. “O fato acontece cinco anos depois. Na época, houve uma repressão brutal do governador Sérgio Cabral aos manifestantes de 2013 e 2014. Sobre os ativistas, é uma decisão judicial obscura. A denúncia contra o movimento Ocupa Câmara é nebulosa demais e o inquérito foi sujeito a paixões políticas”, diz o professor à RBA.
A sentença dada é referente ao movimento, no Rio de Janeiro, que protestava contra a realização da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos. Eles foram condenados a até sete anos pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção de menores. Eles vão recorrer em liberdade até que seus recursos sejam julgados.
Na decisão proferida pelo magistrado, ele diz que é possível observar desrespeito ao Legislativo por causa do movimento Ocupa Câmara, em 2014. Porém, o sociólogo lembra que a manifestação é um direito do cidadão. “Uma fala contra esse direito fere o direito constitucional”, alerta.
Em seu Facebook, a filosofa e comunicadora Ivana Bentes também criticou a decisão. Para ela, este caso, somado às prisões de Rafael Braga e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, configura a “tragédia completa de uma justiça injusta, de um quadro de anomia e de doença social”.
Ela lembra que os acusados anunciaram a crise econômica e política do Rio de Janeiro, após as denúncias de corrupção envolvendo o ex-governador Cabral. “Querem condenar e prender os anunciadores da crise de um velho mundo, que anunciaram também as saídas e outros horizontes. Quem estava nas ruas em 2013 sabe que essa sentença e essa justiça é uma fraude”, afirma Ivana.
Entre os condenados, está Elisa Pinto Sanzi, a Sininho. Na decisão, o juiz recupera denúncia do Ministério Público Estadual em que Sininho teria sido apontada por testemunhas como principal articuladora de ações entre os anos de 2013 e 2014 e que teria orientando outros manifestantes a pegarem gasolina para atear fogo na Câmara Municipal do Rio.
Entretanto, na época, especialistas jurídicos apontaram que a prisão era baseada em “futurologia”. Ao Consultor Jurídico, o jurista e professor Lenio Streck comparou o caso com o filme Minority Report, em que um sistema detectava que as pessoas cometeriam um crime e eram presas antes do delito. “Se a moda pega, vamos prender as crianças, porque no futuro cometerão crimes. Ou algo desse quilate. Pergunto: a teoria do Direito Penal tem alguma chance diante desse quadro? Chamemos Spielberg, porque parece que não mais precisamos de juristas, mas, sim, de diretores. Para dirigir essa imensa ficção que é o Brasil”, criticou.
Outra ativista condenada é a advogada Eloisa Samy Santiago. Ela diz que a sentença se baseia na acusação de um policial infiltrado. “Nós vamos recorrer, meu advogado já disse que há uma série de irregularidades e brechas na sentença para recurso”, conta à Ponte Jornalismo. “
Na sentença, foram condenados: Elisa de Quadros Pinto Sanzi, Luiz Carlos Rendeiro Júnior, Gabriel da Silva Marinho, Karlayne Moraes da Silva Pinheiro, Eloísa Samy Santiago, Igor Mendes da Silva, Camila Aparecida Jourdan, Igor Pereira D’Icarahy, Drean Moraes de Moura Corrêa, Shirlene Feitoza da Fonseca, Leonardo Fortini Baroni Pereira, Emerson Raphael Oliveira da Fonseca, Rafael Rêgo Barros Caruso, Filipe Proença de Carvalho Moraes, Pedro Guilherme Mascarenhas Freire, Felipe Frieb de Carvalho, Pedro Brandão Maia, Bruno de Souza Vieira Machado, Andre de Castro Sanchez Basseres, Joseane Maria Araújo de Freitas, Rebeca Martins de Souza, Fabio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza.
Eloisa Samy também criticou a condenação pelo crime de “corrupção de menores”, que diz respeito à presença de dois menores que teriam algum relacionamento com o grupo. Um deles, adolescente, é filho adotivo de Eloisa. “Eu adotei esse menino. Corrupção de menores porque eu adotei um menino abandonado? Eu pedi guarda provisória dele no carnaval de 2014. E agora diz que ele estaria envolvido nas manifestações. Pegaram dois menores para dizer que houve corrupção. Um deles que eu pedi guarda judicial”, afirma.
A decisão do juiz é baseada em indícios apresentados pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, em inquérito iniciado em setembro de 2013, na operação Firewall.
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Imagem:Ato contra a Copa do Mundo em junho de 2014 no Rio de Janeiro. Na ocasião, 15 manifestantes foram detidos pela PM (Foto: Mídia NINJA)
