Presidente da entidade com passado ligado a conflitos no campo, ele assumiria a pasta da Agricultura
Por Lilian Campelo, do Brasil de Fato
O pecuarista Luiz Antônio Nabhan Garcia é um dos principais articuladores da equipe de Jair Bolsonaro (PSL) junto ao agronegócio. Presidente da União Democrática Ruralista (UDR), entidade polêmica do patronato rural, ele já teve que dar esclarecimentos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra por porte ilegal de armas, contrabando e organização de milícias privadas na região do Pontal do Paranapanema, em São Paulo e apoia o desmatamento da Amazônia.
Representante da classe ruralista, Nabhan aparece como cotado para ocupar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), caso se confirme as pesquisas do segundo turno nas eleições deste ano. A simples menção de seu nome traz à tona casos de violência no campo. A própria organização que representa poderá legitimar a violência e agravar o conflito agrário.
A UDR nasceu como reação organizada e violenta dos grandes proprietários de terras aos movimentos populares do campo que defendiam a reforma agrária nos anos 1960.
De acordo com a professora Regina Bruno, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), os integrantes da UDR têm perfil conservador, são contrários à garantia de direitos àqueles que divergem dos seus interesses e agem em sintonia com as bancadas da bala e da bíblia – que representam no Congresso, respectivamente, o lobby militarista e fundamentalista cristão.
Para além de ser uma organização patronal, a pesquisadora considera a UDR uma “referência de uma determinada prática política” e por esse motivo, independente quem seja cotado para o Ministério da Agricultura, o que irá contar serão os traços em comum como a “defesa da violência como prática de classe”.
“A defesa do território, o subsolo, o território dos povos indígenas e comunidades tradicionais tem uma centralidade em relação ligada a questão fundiária, não que outros aspectos não sejam importantes, ao logo do tempo, por exemplo, um elemento em comum é o perdão das dívidas, mas o mais estruturante deles é uma defesa explicita da violência e incentivo à formação de milícias”.
A formação de milícias armadas e a violência são algumas das denúncias apresentadas no relatório da CPMI da Terra. Um dos motivos que levaram à abertura do inquérito foi reportagem do Jornal Nacional, de 2003, que mostrava homens encapuzados fortemente armados fazendo treino de tiros em uma fazenda no Pontal do Paranapanema, interior de São Paulo. Outra reportagem publicada no dia 3 de julho de 2003, pelo jornal O Estado de S.Paulo, apresentava as milícias armadas da extrema direita rural.
Na época, o delegado da Policia Civil responsável pela circunscrição de Sorocaba abriu inquérito policial que passou, segundo o documento da CPMI, a “investigar a formação e/ou o incentivo, por parte de fazendeiros, de milícias armadas no campo para inibir e/ou reprimir as ações dos movimentos sociais de luta pela terra”.
Em depoimento à Polícia Federal, o fazendeiro Manoel Domingues Paes Neto afirmou que o registro fotográfico do treinamento das milícias paramilitares do ruralismo ocorreu na fazenda do presidente da UDR, Nabhan Garcia. Quando ouvido pela CPMI, Nabhan afirmou desconhecer a existência de milícias e acusou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Terras improdutivas
Cledson Mendes, dirigente estadual do MST em Ponta do Paranapanema, lembra que nos anos 1990 as terras ocupadas pelo movimento eram terras improdutivas da União, e tinham como objetivo fazer a reforma agrária em Pontal.
“Todas às vezes que nós fizemos ocupações na fazendas o Sr. Nabhan Garcia, que foi presidente ou é presidente da UDR – que se chama União Democrática Ruralista, mas que não tem nada de união nem de democracia – aonde eles trazem jagunços de fora de longe do Mato Grosso, ex-policiais, pessoas expulsas das polícias militar e civil, pessoas que trabalham com ofício de matar pra ganhar dinheiro, ele traz esse povo pra cá para o Pontal e acaba atirando nos trabalhadores rurais sem terra que quer a terra para poder trabalhar”, recorda.
O conflito no campo avançava com a formação de milícias. Em Marilena, no Noroeste do Paraná, o ex-presidente estadual da UDR, Marcos Menezes Prochet, foi condenado a 15 anos de prisão pelo assassinato do sem-terra Sebastião Camargo, 65 anos, morto durante um despejo ilegal na Fazenda Boa Sorte.
Na ocasião, a fazenda estava em processo de desapropriação para ser destinada à reforma agrária. Os advogados tentaram anular por duas vezes a decisão do júri popular.
O advogado popular da Terra de Direito, Fernando Prioste, atuou no caso e lembra que os pistoleiros haviam entrado com ações trabalhistas contra a UDR. De acordo com o documento fornecido pelo advogado, a diária pelo trabalho era entre R$ 15,00 e R$ 25,00.
“Na década de 1990 início de 2000, a UDR organizou uma milícia privada para fazer despejos ilegais e cometer homicídios contra integrantes do MST. Então como a UDR contratou esses pistoleiros eu acho que eles tiveram algumas desavenças internas no curso dessas contratações, e alguns pistoleiros que se sentiram lesados nessa relação com a UDR entraram na justiça do trabalho para tentar 13ª, férias”, recorda.
De acordo com a CPMI da Terra, a ação trabalhista foi “extinta por falta de provas da existência do vínculo contratual e empregatício”.
Ainda segundo os relatos contidos na Ação Trabalhista, que tramitou na Vara do Trabalho de Paranavaí (PR), informam que o armamento fornecido aos seguranças pela UDR era pego no aeroporto de Loanda e, segundo o advogado, as armas eram de trazidas do Paraguai. Não houve investigação especifica sobre o caso.
Ayala Ferreira, dirigente do MST Nacional no Pará, avalia que a reforma agrária vai estar inviabilizada com a presença de um dirigente da UDR no Ministério da Agricultura.
“Nós vivemos no sul e sudeste do Pará, região marcada pela ação dos camponeses e camponesas pela luta pela terra, na luta pela reforma agrária, e que por essa razão é marcada por profundas violências, seja de ameaças, e sobretudo, de assassinato de trabalhadores e trabalhadoras rurais aqui nessa região e em todos esses assassinatos desses mais de 40 anos de luta pela terra aqui nessa região sempre foi de muito enfrentamento aqui contra esses setores vinculados a UDR”.
Em entrevista à Folha de São Paulo em 2003, Nabhan afirmou que a reforma agrária deve ser feita em terras “nas fronteiras virgens” e regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste estariam descartadas a possibilidade de se implementar a democratização de acesso à terra. Na última semana Bolsonaro declarou que faria a fusão das pastas da Agricultura e do Meio Ambiente, e chegou a declarar que acabaria com toda a regulamentação ambiental do país, chamada por ele de “indústria das multas”.
Devido à pressão unânime de entidades ligadas à terra e ao meio ambiente, o candidato de extrema direita voltou atrás nessa promessa, nesta quarta-feira (24).
*Editado por Diego Sartorato do Brasil de Fato.
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Imagem: Massacre de Eldorado dos Carajás, em 17 de abril de 1996, marcou a história de luta pela reforma agrária no campo. Foto: Sebastião Salgado
