Na ABREA
O aporte no valor de R$1.697.862,13, destinado pela PRT-2/MPT ao INCOR, foi resultante de multa judicial aplicada na empresa produtora e usuária do amianto – a ETERNIT, por descumprimento do TAC-Termo de Ajustamento de Conduta estabelecido entre MPT e a empresa. O TAC foi acordado depois de denúncia efetuada pela então Gerente do Programa Estadual do Banimento do Amianto do Ministério do Trabalho em São Paulo, Fernanda Giannasi, por a empresa não comunicar nem à Previdência Social e nem ao Ministério da Saúde os doentes pelo amianto, que vinham recebendo módicas quantias em dinheiro, extrajudicialmente, a título de indenização pelos danos sofridos, com renúncia a qualquer outro direito.
Por indicação da Abrea, considerando a excelência técnica do INCOR no diagnóstico de doenças relacionadas ao amianto o Incor, que desde 1998 conta com ambulatório geral de doenças respiratórias ocupacionais, pôde adquirir novos equipamentos para exames de função pulmonar (pletismógrafo, ergoespirômetro, espirômetros Koko, computadores, medidor de monóxido de carbono, entre outros) e contratar médico e dois técnicos para os exames de função pulmonar.
Para avaliar e conhecer de perto os serviços prestados pelo Instituto e como o recurso é usado, membros da Abrea, do MPT-SP e da Assembleia Legislativa de SP visitaram o Incor na quinta-feira, 13 de dezembro, e se encontraram com os técnicos responsáveis pelo atendimento às doenças respiratórias ocupacionais.
Precedido de uma reunião em que foi apresentado balanço dos serviços prestados pelo Incor pelo diretor da Divisão de Pneumologia, Prof. Dr. Carlos Roberto Ribeiro de Carvalho (veja abaixo os slides com a apresentação em PowerPoint, contendo os dados dos atendimentos realizados), a visita às dependências do Instituto foi conduzida pelo Prof. Dr. Ubiratan de Paula Santos, responsável pelo ambulatório de doenças ocupacionais, e contou com a presença de Eliezer João de Souza – presidente da Abrea, de Fernanda Giannasi – assessora técnica da Abrea, de Amauri Lima – vice-presidente da Abrea, de Drª. Juliana Queluz Venturini Massarente – procuradora da PRT-2/ MPT-SP, responsável pelo inquérito e respectivo TAC, que viabilizou os recursos para a parceria com o Incor, dos Dres. Marcia Kamei Lopez Aliaga e Luciano Lima Leivas – Procuradores do Trabalho e membros do Programa Nacional de Banimento do Amianto do MPT, e pelo deputado estadual Marcos Martins – autor da lei 12.684/2007 que “proíbe o uso do amianto no Estado de São Paulo”.
Durante o “tour” pelo hospital, a diligência pôde conversar com técnicos e médicos, avaliar os equipamentos e verificar o atendimento aos pacientes vitimados pelo amianto, que ocorre todas às quintas-feiras das 8h às 12h.
Dr. Ubiratan de Paula Santos
De acordo com o Incor, até o momento são acompanhados e atendidos 94 pacientes com algum tipo de doença ou de suspeita de contaminação pelo amianto. A expectativa do Instituto é de que em 2019 esse número suba para 200.
Desses dados preliminares, o Projeto Amianto, como é chamado pelo Incor, cerca de 53% dos pacientes trabalharam na Eternit, outros 20% na Brasilit, 11% da Precon de Pedro Leopoldo, e outros 12% em empresas diversas.
Os dados clínicos, radiológicos, de função pulmonar, complementares, se necessário, e o histórico ocupacional do paciente visam estabelecer o nexo entre as doenças provocadas pelo amianto e os ambientes de trabalho. Além de ampliar e melhorar a excelência do atendimento e registro dos casos diagnosticados, o projeto do INCOR visa à capacitação de profissionais sobre as doenças relacionadas ao amianto (DRAs) e suas consequências.
Para a assessora e fundadora da Abrea, Fernanda Giannasi, credibilidade, seriedade e a transparência do Incor na condução do projeto foi fundamental para a pareceria.
“Realizar os exames pós-demissionais, exigidos por lei até 30 anos após cessada a exposição ao amianto, a cargo da empresa, tinham uma baixa procura. Faltava confiança dos ex-empregados sobre a lisura dos resultados. Os laudos não eram sequer entregues aos trabalhadores. Com o Incor é diferente. Tem nossa total respeito e credibilidade. Sem registro de casos, por uma absurda subnotificação, promovida por acordos extrajudiciais aviltantes, sem pesquisas confiáveis, as empresas alegam que não há contaminação e que o amianto no Brasil, diferentemente do que ocorre em todo mundo, não faz mal à saúde”, revela. “E o nosso papel (da Abrea) é de tornarmos visível os problemas causados pelo amianto para a sociedade e também atuarmos como controle social junto ao INCOR para acompanhar o uso correto dos recursos destinados”, destacou. Lembra também que é a primeira vez que um instituto de pesquisas no Brasil recebe recursos intermediados por uma associação de usuários do SUS.
As procuradoras do trabalho, Márcia Kamei Lopez Aliaga e Juliana Queluz Venturini Massarente, aproveitaram para justificar os motivos que levaram a PRT-2, MPT em São Paulo, apoiar o projeto e destinar os recursos para o Incor. “O aporte do valor para o Incor se deve ao reconhecimento da seriedade e capacidade na produção de conhecimento técnico, já que o instituto tem no ensino seu escopo, tanto quanto subsidiar com dados fidedignos as ações promovidas pelo MPT”, salientou Drª Marcia. “É necessário que a assistência prestada às vítimas também gere dados a serem cientificamente analisados e que agreguem conhecimento que possa ser útil para as futuras gerações””, frisou.
O Incor/HC/FMUSP
O Incor, que tem sua gestão financeira sob os cuidados da Fundação Zerbini, possui larga experiência em doenças do coração e pulmonares. Hoje a Instituição conta com mais de 3.314 colaboradores, sendo 220 doutorandos, 150 residentes e 300 especialistas, e desenvolve diversas pesquisas. Referência no país, tem há um ano usado a sua capacidade técnica para levantamento e compilação de dados sobre a contaminação de trabalhadores expostos ao amianto, diagnosticando e realizando tratamento das patologias associadas ao mineral cancerígeno (as DRAs).
Atendimento no Incor para vítimas do amianto
Às quintas-feiras, das 8h às 12h
Desde setembro de 2017 ocorre o atendimento semanal.
Para agendar, basta ligar na Abrea no telefone 11 3654-0809.
Ambulatório de expostos ao amianto InCor – equipamentos adquiridos
- 02 espirômetros KOKO – permite realizar exames de função pulmonar simples-suficiente para diagnóstico e acompanhamento de pacientes com asma e doença pulmonar obstrutiva crônica.
- 02 notebooks aos quais os espirômetros funcionam acoplados.
- 01 medidor de monóxido de carbono do ar exalado. Utilizamos no programa de cessação de tabagismo. Permite confirmar ou não se o paciente em tratamento parou de fumar.
- 01 pletismógrafo com medidor de difusão de monóxido de carbono – permite fazer exame de função pulmonar completa, importante para avaliar e melhor diagnosticar pacientes com doenças pulmonares obstrutivas graves. É essencial para o diagnóstico de distúrbio ventilatório restritivo, que pode ocorrer nas fibroses pulmonares, entre elas as provocadas pelo amianto. A difusão de monóxido de carbono permite avaliar se o oxigênio que o paciente respira tem boa passagem de oxigênio dos alvéolos para o sangue. Em casos de fibroses pulmonares se forma uma barreira de fibras de colágeno entre os alvéolos e os capilares, reduzindo a passagem do oxigênio para o sangue e, em decorrência, a diminuição da taxa de oxigênio no sangue levando a sintomas de falta de ar e outros decorrentes.
- 01 equipamento que permite realizar teste de esforço cardiopulmonar – é utilizado para auxiliar no diagnóstico de pessoas que têm falta de ar por razões não bem estabelecidas. Avalia a existência tanto de limitações respiratórias como cardiovasculares, orientando melhor abordagem no tratamento e também permite avaliar a capacidade de exercício e consumo de oxigênio durante o mesmo. Estes indicadores auxiliam na avaliação de procedimentos pré-operatórios; por exemplo, indivíduos com baixo consumo de oxigênio verificados no teste podem apresentar alto rico em cirurgias cardiopulmonares, orientando assim a conduta mais adequada a cada paciente.
- 02 monitores de material particulado – São equipamentos que monitoram a qualidade do ar. Auxiliam para monitorar ambientes onde os exames de função pulmonar são realizados, bem como avaliar a poluição do ar em qualquer local, uma vez que são portáteis.
- 01 medidor de óxido nítrico no ar exalado – permite acompanhar o tratamento de pacientes com doença pulmonar obstrutiva crônica.
Todos esses equipamentos necessitam de insumos, que foram e continuam sendo adquiridos para seu funcionamento, sendo que o apoio que recebemos prevê suporte para consumo por 3 a 4 anos.
Fonte das informações: Dr. Ubiratan de Paula Santos
