Representantes da Frente Nacional em Defesa dos Povos Quilombolas, da Comissão Guarani Yvyrupa e dos povos Kaingang e Guarani entregaram documentos ao MPF questionando o esvaziamento da Funai e do Incra
Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul recebeu na tarde desta quarta-feira, 16, a visita de indígenas, quilombolas e apoiadores que realizaram uma manifestação contra medidas adotadas pelo governo federal, entre elas o esvaziamento da Funai e do Incra.
O ato, que contava com cerca de 200 pessoas, teve início na sede do Incra em Porto Alegre, terminou no saguão do edifício do MPF, onde foram entregues ao procurador da República Pedro Nicolau Moura Sacco dois documentos contendo as pautas indígenas e quilombolas. Eles questionam especialmente a Medida Provisória nº 870/19, emitida pelo governo federal no dia 1º de janeiro deste ano, que retira tanto da Funai como do Incra os poderes para identificar, delimitar, demarcar e registrar as terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas e quilombolas, transferido tais atribuições para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
“O Estado Brasileiro tem o dever constitucional de proteger os direitos originários sobre as terras indígenas e também assumiu esse compromisso em vários tratados internacionais”, afirmou o procurador da República ao receber os visitantes. Pedro Nicolau declarou ainda que entregar a atribuição de demarcar as terras indígenas e quilombolas “para um segmento do agronegócio que é justamente a parte contrária às demarcações sinaliza claramente uma intenção de não cumprir o que define a Constituição Federal e os tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte”.
O procurador ressaltou que espera que “as instituições democráticas cumpram as suas funções e bloqueiem esse movimento desastroso para as comunidades indígenas e quilombolas no Brasil”. Ele se comprometeu a remeter os documentos entregues a ele para a 6ª Câmara de Constituição e Revisão do MPF, que, acredita Pedro, “vai tomar providências em relação à Medida Provisória nº 870”. Pedro Nicolau recebeu o documento feito pelos indígenas das mãos de uma menina indígena de três anos de idade, presente no encontro.
Odirlei Fidelis e Arnildo Werá, lideranças indígenas que estavam presentes, aproveitaram a ocasião para dizer ao procurador e aos demais presentes que “nossos direitos, nosso bem-estar, estão escritos na Constituição, e esta Constituição não foi o indígena quem escreveu, mas foram os próprios brancos, e é em cima dessa Constituição que nós brigamos”.
“Antes do descobrimento, a nossa vida era feliz, a gente vivia pela nossa vida, e hoje a gente só tenta se manter para não morrer”, declararam.
Também presente na ocasião, Eli Fidélis, da etnia Kaingang, falou a respeito do atentado sofrido na última sexta-feira, dia 11, pelo acampamento Mbyá-Guarani da chamada Ponta do Arado, no bairro Belém Novo, em Porto Alegre.
Ao final do encontro, houve uma apresentação de músicas e danças realizada pelas crianças indígenas que estavam junto da manifestação.
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Fotos: Ascom MPF/RS
