Operação conjunta realizada no último dia 9 destruiu areais clandestinos e inviabilizou a atividade
O Ministério Público Federal (MPF) expediu ofício ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), à Prefeitura de Duque de Caxias e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (Seas) solicitando informações sobre as medidas que serão adotadas, no âmbito de atribuição de cada órgão, para impedir que os areais clandestinos destruídos na região do bairro Amapá, em Duque de Caxias (RJ), volte a operar.
O MPF preocupa-se com a criação de condições para a recuperação da área, no quesito ambiental, com a necessidade de participação de entes estaduais e municipais, e com a viabilização de alternativas socioeconômicas aos trabalhadores que viam no areal uma fonte de renda. Segundo o procurador da República Julio José Araujo Junior, a vocação agroecológica da região e a necessidade de presença efetiva do Estado na área são medidas fundamentais.
A região vinha sendo tomada pela atividade ilícita, que era organizada a ponto de impedir qualquer tipo de fiscalização na região. Com as ações de destruição, o MPF, que articulou a operação, agora cobra mais fiscalização e mais promoção de direitos no local.
Entenda o caso
Nos dias 9 e 10 de dezembro, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) deflagraram operação para destruir areais clandestinos na região. A operação contou com o apoio da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), por meio do Comando de Polícia Ambiental (CPAm) e do 15º Batalhão de Polícia Militar, em Duque de Caxias, e da atuação logística do Comando Militar do Leste.A equipe, de mais de cem integrantes, promoveu a demolição de silos e a destruição das balsas, a fim de cessar totalmente a extração ilegal de areia no local. Os silos estão espalhados na região e formam lagoas, com danos ao solo e à vegetação. Um dos locais atingidos é uma escola municipal vizinha a um dos areais, que corre risco de desabamento.
Essa prática ilegal põe em risco a estrutura de uma escola municipal que funciona no local, podendo ocasionar inclusive o seu desabamento. Para ação, serão empregados o uso de drone e de maquinário como tratores e caminhões.
A medida é fruto de uma articulação realizada pelo Ministério Público Federal na Baixada Fluminense, que acompanha, nos âmbitos cível e criminal, os impactos socioambientais dessa atividade naquela região, que se situa numa área de proteção ambiental (APA Alto Iguaçu) e está próxima à Reserva Biológica do Tinguá.
O MPF constatou que as medidas de responsabilização de pessoas que são flagradas realizando a atividade têm sido insuficientes, uma vez que a prática é desenvolvida por grupo criminoso organizado. As prisões não têm gerado a cessação da atividade. Neste ano, foram realizadas operações policiais para prender em flagrante os responsáveis pelos areais, porém essas não foram suficientes para fazer cessar a atividade.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
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